Foto: Reprodução
A nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), que substitui o RG, passará por mais mudanças. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou que o documento não apresentará mais o campo referente ao sexo e não fará mais distinção entre o nome do registro civil e o nome social.
A medida foi anunciada com o objetivo
de tornar o documento mais inclusivo, atendendo a demandas da população LGBTQIA+, especialmente cidadãos e cidadãs trans. A diferenciação existente no antigo padrão, afirma o ministério, pode causar constrangimento a essas pessoas.
Nova identidade
A partir da mudança, o nome que será gravado no documento deverá ser aquele declarado no
momento da emissão, sem diferenciação entre nome de registro e nome social. Desta forma, a nova identidade deverá ter apenas um campo, designado como “NOME”, assim como já acontece no título de eleitor.
O ministério afirma que as novas regras devem começar a valer no mês de junho deste
ano, após publicação no Diário Oficial da União.
O “RG Único”, como é chamado o novo documento, foi anunciado em fevereiro do ano passado com o objetivo de unificar a emissão dos documentos de identidade, antes individualizada em cada estado.
O novo modelo já é emitido em 12 unidades federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Como solicitar a nova carteira de identidade com RG digital?
A emissão do novo RG, tanto o documento físico quanto o digital, é gratuita para todos.
Para obter a versão mais recente da carteira, o cidadão deve se dirigir ao órgão emissor de sua cidade com a certidão de nascimento ou casamento e o CPF regularizado.
Não são todos os estados que já estão fazendo o serviço de emissão do RG digital.
O objetivo, porém, é que em 2023 as Secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal já estejam aptas a emitir o documento.
Fonte: NE 10
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