Correção do salário mínimo em maio: veja todas as mudanças nos benefícios trabalhistas

 

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O salário mínimo será corrigido pelo governo federal em maio. Esta será a segunda modificação no Piso Nacional em 2023. Até o momento, o trabalhador deve receber o valor mínimo de R$ 1302. No entanto, a partir do próximo mês, esse valor será alterado para R$ 1320. 

Declaração

O salário mínimo de R$ 1.320 reforça a proposta feita pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha eleitoral de 2022.

Mesmo com liderança garantida, em princípio, o terreno nacional proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é válido, uma vez que o valor constitui o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado no Congresso Nacional. 

O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode pagar a um trabalhador por um mês de trabalho. É determinado por lei e serve de base para o cálculo de vários benefícios trabalhistas, além de ser um importante indicador da economia do país.  

No Brasil, o salário mínimo é definido pelo governo federal e reajustado anualmente de acordo com a inflação. Os trabalhadores estão ansiosos para receber o novo pagamento, que será liberado em 1º de maio. A data não faz parte de uma seleção aleatória porque coincide com o feriado do Dia Nacional do Trabalho.

O reajuste atual do salário mínimo emitido com base na medida provisória (MP) 1.143, foi de 7,42%, superior à inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93% no acumulado de 2022. Esse é um dos principais contadores inflacionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Impacto do Salário Mínimo nos Benefícios do Trabalho

PIS / PASEP

O PIS/PASEP é um abono salarial pago aos trabalhadores com carteira assinada durante o período de serviço oficial. O valor do benefício equivale ao salário mínimo atual, que este ano ainda é de R$ 1.302, mas será alterado para R$ 1.320 em maio.

O cálculo do PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados, até atingir o piso nacional uma vez que o trabalhador tenha completado 12 meses de trabalho com carteira assinada. Isso significa que, sempre que o salário mínimo for reajustado, o abono salarial também será alterado para corresponder à proposta em questão.

Seguro de desemprego

O seguro-desemprego estará sujeito a mudanças no governo Lula. O principal fator refere-se ao valor que deve acompanhar o reajuste do salário mínimo de R$ 1320. Anualmente, os juros passam por um reajuste de acordo com a direção do piso nacional, e neste ano, serão dois.

Declaração

O seguro-desemprego é um tipo de poupança que é convertida em um benefício pago exclusivamente aos trabalhadores que são demitidos sem motivo justo. Este direito é concedido apenas aos cidadãos que tenham um contrato oficial de pelo menos um ano. 

O valor exato do seguro-desemprego é calculado de acordo com a média dos três últimos salários registrados na carteira de trabalho. O valor mínimo não pode ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.320.

Embora a assinatura de uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) seja um dos principais critérios para a obtenção do seguro-desemprego, ele não é suficiente para lhe dar acesso ao benefício. É necessário atender a alguns outros requisitos, tais como:

Foram demitidos sem motivo;

Estar desempregado no momento do pedido de prestação;

Recebi pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Esta regra é válida para a primeira ordem;

Ter exercido pelo menos nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, ao apresentar o segundo pedido de seguro-desemprego;

Trabalhei em carteira assinada por todos os últimos 6 meses, a partir da terceira aplicação;

Falta de renda própria para sustentar e sustentar a família;

Não recebe benefícios contínuos de previdência social. A regra é válida, exceto para a pensão por morte e o subsídio de acidente.

FGTS

O Fundo de Garantia de Longo Prazo (FGTS) é um tipo de economia de mão de obra paga aos trabalhadores com carteira assinada. Antes de mais nada, é importante saber que, para atingir os valores, o empregador precisa cobrar uma taxa mensal de 8% com base no salário do trabalhador.

O FGTS foi criado pela Lei nº 5107, em 1967, para proteger e proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados na Uniformidade das Leis do Trabalho (CLT). Basicamente, é um fundo fornecido pelos trabalhadores para dar compensação aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho. 

Depende do tempo de trabalho para o qual o empregado é elegível após a rescisão. O pagamento das indenizações no Brasil inclui dois pagamentos diferentes: FGTS e multa do FGTS. 

No Brasil, os empregadores que demitem um empregado sem justa razão ou deixam de renovar um contrato de trabalho em termos semelhantes ao contrato de trabalho anterior têm direito a fundos de rescisão, que consistem em um fundo chamado FGTS. Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do fundo de pessoal como compensação.