INSS é obrigado a pagar R$ 1,8 bilhões em indenização para aposentados e pensionistas; veja quem tem direito

 

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Pagamentos atrasados do INSS serão pagos por verba liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A autarquia liberou R$ 1,18 bilhão para quitar as dívidas do órgão com mais de 108 mil aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram processos na Justiça contra o INSS.

A decisão é válida para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são as ações contra o INSS que exigem o pagamento atrasado no valor máximo de R$ 78.120, que equivale a 60 salários mínimos, considerando o piso atual de R$ 1.302.

Receberão o dinheiro aqueles que tiverem os casos judiciais encerrados, sem possibilidade do INSS pedir recurso. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento no mês de novembro de 2022.

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável por determinar as datas de depósitos dos pagamentos nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Valores diferentes foram repassados para cada região da Justiça Federal, de acordo com a quantidade de processos encerrados de RPVs.

Os pagamentos atrasados geram multas para o INSS, que serão repassadas aos autores das ações judiciais. A previsão do próprio órgão previdenciário é de que 58 mil processos em atraso sejam quitados somente este ano.

Quanto cada Tribunal recebeu para repassar os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 513 milhões (33 mil beneficiários);

TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 101 milhões (5 mil beneficiários);

TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 249 milhões (7,6 mil beneficiários);

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 252 milhões (15,4 mil beneficiários);

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 169 milhões (13 mil beneficiários).

Como saber se vou receber o pagamento da Requisição de Pequeno Valor do INSS

A definição do calendário de pagamento dos valores atrasados é de responsabilidade de cada tribunal, a única exigência é de que seja no ano de 2023.

Para saber se terão direito ao depósito, os segurados do INSS que aguardam a quitação devem conferir se a data de pagamento da ação está prevista para este ano, além de checar se o valor cobrado não ultrapassa o equivalente a 60 salários mínimos.

Com informações do site: expresso do sertão