Em janeiro, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 614,21; os pagamentos do mês começaram no último dia 18
Imagem: Divulgação
O Auxílio Brasil voltou a ter o nome pelo qual o programa de transferência de renda ficou conhecido em 2005 e o governo trabalha agora na reformulação do Bolsa Família. Hoje, além do pagamento mínimo de R$ 600, as famílias atendidas também podem ter direito a benefícios complementares, que podem ajudar a aumentar o valor mensal recebido.
O que pode mudar
O governo vai pagar o benefício em janeiro para 21,9 milhões de famílias. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21.
Assim que assumiu o governo, Lula assinou uma MP (Medida Provisória) que garantiu a manutenção do pagamento mínimo de R$ 600 em todo o ano de 2023.
O pagamento adicional de R$ 150 a mais por criança de até 6 anos prometido por Lula deverá começar a ser pago a partir de março
O governo trabalha agora no novo desenho do Bolsa Família, que deve trazer novas condições para ter direito ao benefício mensal.
A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos.Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social
Benefícios adicionais atuais
Pelas regras do Auxílio Brasil, que seguem valendo, há quatro benefícios da "cesta-raiz" que ajudam a aumentar o valor recebido:
BPI (Benefício Primeira Infância): R$ 130 a mais por criança de até três anos incompletos; é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza
BCF (Benefício de Composição Familiar): R$ 65 a mais por gestante, lactante e/ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos
As lactantes recebem seis parcelas, e as pessoas entre 18 e 21 anos incompletos precisam estar matriculadas na escola ou ter concluído a educação básica para ter direito ao benefício.
BSP (Benefício de Superação da Extrema Pobreza): valor é calculado de forma que a renda por pessoa da família supere a linha da extrema pobreza, que é de R$ 105 por pessoa.
Na prática, se o valor total do Auxílio Brasil dividido pelo número de pessoas da família der menos que R$ 105, a família recebe um valor a mais. O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25.
BComp (Benefício Compensatório de Transição): pago para as famílias que recebiam mais do antigo Bolsa Família e, com a mudança do programa para Auxílio Brasil, passou a receber menos
OUTROS BENEFÍCIOS
Além da cesta-raiz de benefícios, existem outros três benefícios complementares:
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
É pago a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas nacionais
São 12 parcelas de R$ 100 pagas ao estudante mais R$ 1.000 pago em parcela única à família
Auxílio Esporte Escolar
É pago a atletas escolares que tenham entre 12 e 17 anos incompletos
São 12 parcelas de R$ 100 pagas ao estudante mais R$ 1.000 pago em parcela única à família
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
É pago a quem vive em zona rural em extrema vulnerabilidade, sem condições financeiras de investir em pequenas produções
São pagas parcelas mensais de R$ 200 e só é autorizado um por família
Regras gerais
Hoje, para receber os valores extras, é preciso cumprir as chamadas condicionalidades, que incluem regras relacionadas a frequência escolar e saúde. São elas:
Crianças de 4 a 5 anos devem ter frequência escolar mínima de 60%
Para quem tem de 6 a 17 anos, a frequência mínima passa para 75%
Crianças até 7 anos ainda precisam cumprir o calendário nacional de vacinação
Gestantes que são beneficiárias do Bolsa Família devem fazer o pré-natal
Atualmente, o acompanhamento da frequência escolar é feito cinco vezes ao ano, sem considerar janeiro e dezembro, que são períodos de férias. Já os acompanhamentos na saúde são feitos a cada seis meses.
Quem descumprir as regras pode receber uma advertência, ter o benefício bloqueado, suspenso ou até cancelado, dependendo da reincidência.
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