quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023? Qual o valor do Auxílio Brasil em 2023?? Veja as últimas notícias da PEC do Auxílio Brasil


 
Foto: Reprodução
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, alternativa que possibilita a permanência do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, foi uma das primeiras medidas emergenciais do então eleito Governo Lula.

Após intensas negociações entre a aquipe de transição de Lula e representantes e líderes do Congresso Nacional, a PEC do Auxílio Brasl, antigo Bolsa Família, foi formulada e apresentada à Corte para votação.

Veja nesta matéria as respostas para as principais dúvidas do público beneficiário: vai continuar o Auxílio Brasil em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023? 

Auxílio Brasil 2023;
Bolsa Família 2023;
Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
PEC de Transição;
Valor do Auxílio Brasil em 2023?
Calendário Auxílio Brasil 2023.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
Até o momento, o Auxílio Brasil não é alvo de nenhuma proposta que traz risco a sua operação, isto é, não corre risco de ter os pagamentos interrompidos, mesmo com a saída do atual Governo Federal.

A mudança de presidente não deve interferir na existência desse e de outros Programas de Transferência de Renda, mas, sim, em possíveis mudanças de regras, como é o caso do Governo Lula, que terá início em janeiro de 2023.

COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Uma vez aprovada, a PEC de Transição possibilita que seja posta em prática a principal promessa de Lula para o programa: tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, que voltaria ao valor de R$ 405 já em janeiro.

No entanto, isso só será possível com a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, processo que já está em andamento deste a última terça-feira (20).

PEC DO AUXÍLIO BRASIL
É valido ressaltar que a PEC de Transição não foi formulada apenas para garantir recursos que possibilitem o pagamento do Auxílio Brasil, mas todos os outros Programas de Transferência de Renda do Governo Federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 Para que entre em ação em 2023, é preciso que a PEC passe pela Câmara dos Deputados e obtenha a aprovação do texto; nesta terça-feira (20), no primeiro turno da votação, a PEC alcançou 331 votos favoráveis do total de 513 deputados.

Nesta quinta-feira (21), a votação deve se encaminhar para o segundo turno, que é a etapa decisiva para a provação.

VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
Estas são as propostas do Governo Lula para Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:

Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
Dar continuidade e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.

Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:

Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
Assim, caso sejam aprovadas as medidas, a depender do número de filhos, o beneficiário pode receber os valores de até R$ 600, R$ 750 ou R$ 900.

CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.

É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.

A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.

Veja a seguir:

FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO
1                         18/01
2                         19/01
3                         20/01
4                         21/01 – 23/01
5                         24/01
6                         25/01
7                         26/01
8                         27/01
9                         28/01 – 30/01
0                         31/0

Com informações do site: uol

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