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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, alternativa que possibilita a permanência do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, foi uma das primeiras medidas emergenciais do então eleito Governo Lula.
Após intensas negociações entre a aquipe de transição de Lula e representantes e líderes do Congresso Nacional, a PEC do Auxílio Brasl, antigo Bolsa Família, foi formulada e apresentada à Corte para votação.
Veja nesta matéria as respostas para as principais dúvidas do público beneficiário: vai continuar o Auxílio Brasil em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023?
Auxílio Brasil 2023;
Bolsa Família 2023;
Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
PEC de Transição;
Valor do Auxílio Brasil em 2023?
Calendário Auxílio Brasil 2023.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
Até o momento, o Auxílio Brasil não é alvo de nenhuma proposta que traz risco a sua operação, isto é, não corre risco de ter os pagamentos interrompidos, mesmo com a saída do atual Governo Federal.
A mudança de presidente não deve interferir na existência desse e de outros Programas de Transferência de Renda, mas, sim, em possíveis mudanças de regras, como é o caso do Governo Lula, que terá início em janeiro de 2023.
COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Uma vez aprovada, a PEC de Transição possibilita que seja posta em prática a principal promessa de Lula para o programa: tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, que voltaria ao valor de R$ 405 já em janeiro.
No entanto, isso só será possível com a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, processo que já está em andamento deste a última terça-feira (20).
PEC DO AUXÍLIO BRASIL
É valido ressaltar que a PEC de Transição não foi formulada apenas para garantir recursos que possibilitem o pagamento do Auxílio Brasil, mas todos os outros Programas de Transferência de Renda do Governo Federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que entre em ação em 2023, é preciso que a PEC passe pela Câmara dos Deputados e obtenha a aprovação do texto; nesta terça-feira (20), no primeiro turno da votação, a PEC alcançou 331 votos favoráveis do total de 513 deputados.
Nesta quinta-feira (21), a votação deve se encaminhar para o segundo turno, que é a etapa decisiva para a provação.
VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
Estas são as propostas do Governo Lula para Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:
Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
Dar continuidade e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
Assim, caso sejam aprovadas as medidas, a depender do número de filhos, o beneficiário pode receber os valores de até R$ 600, R$ 750 ou R$ 900.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
Veja a seguir:
FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO
1 18/01
2 19/01
3 20/01
4 21/01 – 23/01
5 24/01
6 25/01
7 26/01
8 27/01
9 28/01 – 30/01
0 31/0
Com informações do site: uol
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