INSS: Descubra se você está na lista para receber novo lote de valores atrasados

 

Foto: Reprodução

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, no último dia 20 de dezembro, um total de R$ 1,636 bilhão para pagar os atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tratam-se de ações judiciais solicitadas por segurados do Instituto, pedindo pela revisão dos valores pagos. incluindo, o pagamento de pensões, aposentadorias e demais benefícios liberados pela Previdência Social.

Para que o cidadão seja incluso em um dos lotes de pagamento dos atrasados do INSS, é preciso que a ação judicial que deu início ao processo de revisão de valores tenha sido finalizada. Além de finalizada, o titular do processo deve ter ganho essa ação em todas as instâncias, não cabendo mais recursos. Nesse caso, a Justiça Federal defere a ordem de pagamento da indenização.

A partir disso, o processo é encaminhado para o TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo município do solicitante. E o cronograma de pagamento que vai liberar essa quantia na conta corrente dos cidadão é organizado pelo TRF, por isso varia em cada região.

Existem dois tipos de atrasados do INSS, o primeiro é o RPVs (Requisições de Pequeno Valor) pago para indenizações de até 60 salários mínimos. O outro são os precatórios, em que o valor disponibilizado ultrapassa os 60 salários mínimos iniciais. Nesse segundo caso, o prazo de pagamento costuma ser maior.

Quem foi incluso nesse lote de pagamento dos atrasados?

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Nesse novo lote de pagamento autorizado pela Justiça Federal, foram inclusos 82.480 processos, com 107.012 beneficiários. Além de processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, em que os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.

De acordo com as regras, receberão aqueles que:

ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720;

o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro;

quem entrou com pedido de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Como consultar liberação dos atrasados do INSS

Aqueles que correspondem aos requisitos, podem consultar se o seu nome foi incluso neste lote pagamentos de RPVs do INSS dessa forma:

Acesse o TRF da sua região;

Selecione “Consulta processual”;

Digite o número do processo e/ou CPF da parte, nome do advogado, nome da parte;

Confirme.

Com informações do site: fdr