sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

DÉCIMO TERCEIRO DO AUXÍLIO BRASIL: R$ 600 REAIS JÁ ESTÃO CONFIRMADOS PARA FAMÍLIAS DO BOLSA FAMÍLIA EM JANEIRO


 


Foto: Reprodução

Infelizmente, as mais de 21 milhões de famílias atendidas mensalmente pelo programa Auxílio Brasil não poderão contar com o pagamento de um décimo terceiro benefício em 2022. No entanto, em janeiro, quando o programa voltar a se chamar Bolsa Família, os beneficiários tem a garantia de que continuarão a receber o valor de R$600, que vendo sendo pago desde agosto.

O atual programa de transferência de renda, criado em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não possui nenhuma regra em sua lei ou em seu regulamento que determine o pagamento de um décimo terceiro benefício para as famílias atendidas no final do ano, por isso, neste mês de dezembro, ocorreram apenas os pagamentos de R$600 para as famílias.

Além disso, o antigo Bolsa Família, que foi implementado pelos governos do PT e que será retomado em janeiro pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também não realizava pagamentos de um décimo terceiro para os beneficiários, e por enquanto, a equipe de transição não se pronunciou sobre o tema, indicando que não deverá haver o décimo terceiro no novo programa social.

No entanto, é preciso lembrar que também não há nenhuma regra ou lei que impeça a criação de um décimo terceiro para o novo Bolsa Família em 2023 ou nos anos seguintes. Porém, o pagamento extra necessitaria de mais recursos, que precisariam ser liberados pelos parlamentares, que dificultaram a manutenção dos atuais R$600, o que torna pouco provável a aprovação do pagamento extra.

Sem décimo terceiro mas com R$600 do Bolsa Família em janeiro

Apesar da má notícia sobre o décimo terceiro do Auxílio Brasil, as mais de 21 milhões de famílias que receberão o Bolsa família em 2023 podem contar com uma notícia boa, pois após aguardar por longos meses de negociações políticas e indecisão por parte de deputados e senadores, foi aprovado na noite da última terça-feira (20) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição.

A PEC tem o objetivo de elevar em R$145 bilhões o teto de gastos para garantir recursos para o Bolsa Família de R$600 em 2023, além dos R$150 a mais que serão pagos para famílias com crianças até seis anos de idade. Ela foi votada e aprovada pelos deputados logo após a votação onde os parlamentares aumentaram seus próprios salários.

Bolsa família de R$600 confirmado
A votação ocorreu na noite da última terça-feira (20) em primeiro turno e contou com 331 votos a favor da liberação de recursos para o novo Bolsa Família, além dos 168 deputados que votaram contra. Agora, a PEC ainda precisa ser aprovada e votada em um segundo turno que ocorrerá na tarde desta quarta-feira (21). No entanto, sua aprovação já é certa e pode ser comemorada pelas famílias.

Inicialmente a proposta previa recursos para o Bolsa Família de R$600 por dois anos, porém, os deputados não gostaram do prazo, afirmando que seria um cheque em branco entregue ao novo governo por muito tempo. Por isso, após terem elevando os próprios salários, reduziram a elevação do teto de gastos para o programa de transferência de renda para apenas 1 ano.

Apesar disso, no último domingo (18), uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desagradou os deputados, já definiu que os próximos governos deverão manter o mínimo de R$600 no novo Bolsa Família. Além disso, se preciso, poderão gastar acima da regra do teto de gastos. Por conta disso, as famílias podem ficar um pouco mais aliviadas, pois apesar do descaso da classe política, o programa de transferência de renda está garantido com R$600 em 2023.


Com informações do site: canalconsultapublica

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