terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?


 
Foto: Reprodução

Os assuntos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre geram dúvidas. Ainda mais se estão relacionadas à aposentadoria. 

Dependendo também se o trabalhador é autônomo ou celetista e se as contribuições estão atrasadas, as interrogações ainda aumentam de volume. Afinal como pagar INSS atrasado com mais de 5 anos? Vale a pena? É possível? 
Na leitura a seguir vamos elucidar essas questões. Acompanhe!

Como pagar INSS atrasado de contribuinte individual?
Em primeiro lugar, para pagar INSS atrasado de contribuinte individual é preciso analisar dois fatores:

Se o atraso é maior ou menor que 5 anos;
E se possui formas de comprovar a atividade realizada.
Desse modo, se o atraso das contribuições for menor que 5 anos, desde que esteja cadastrado no INSS como contribuinte individual, não precisará comprovar o exercício da atividade. Assim, será possível emitir a guia de recolhimento pelo site da Receita Federal e pagar o valor atrasado, que será acrescido de juros e multa.

Agora, se o atraso das contribuições for maior que 5 anos, será necessário comprovar a atividade remunerada para que seja possível realizar o pagamento dos atrasados. Isso porque sem a devida comprovação, mesmo que seja feito o pagamento retroativo, aquelas contribuições não serão aproveitadas pelo INSS. 

Ou seja, o contribuinte poderá não só perder dinheiro, como também não ter nenhuma alteração na sua situação previdenciária!

Outras situações que precisam ser comprovadas
Existem outras duas situações em que será preciso comprovar o exercício do trabalho no período em que o pagamento do INSS foi atrasado:

Aquelas em que o atraso é menor que 5 anos, mas nunca contribuíram para o INSS como contribuinte individual;
Ou quando se possui um atraso menor que 5 anos e se deseja pagar em atraso em relação a um período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.
Mas atenção: se o contribuinte é sócio de uma empresa que está ativa e o débito é posterior a 2003, não poderá pagar diretamente no INSS! Nesses casos, deverá solicitar ao contador a correção e, posteriormente, apenas averbar o tempo já pago no INSS.

Como pagar INSS atrasado de contribuinte facultativo?
Os contribuintes facultativos podem pagar INSS atrasado se estiver no prazo de 6 meses. Assim, para pagar INSS atrasado como contribuinte facultativo deve ser feito pelo próprio site da Receita Federal.

Como regularizar os atrasados do INSS?
Para regularizar os atrasados no INSS é preciso saber se o valor atrasado está no prazo de 5 anos ou não.  Se sim, basta emitir a guia diretamente no site do INSS, onde você poderá escolher sob qual valor irá indenizar o INSS. Mas se passou do prazo de 5 anos, então você precisa seguir duas etapas:

Agendar o serviço de atualização de tempo de contribuição no INSS, para que seja possível apresentar os documentos comprobatórios;
Após o reconhecimento do INSS do período em atraso, será possível emitir as guias para pagamento.
Qual o valor da multa por atraso do INSS autônomo?
O valor da multa por atraso do INSS para autônomos é feito da seguinte forma:

20% da média de 80% das últimas contribuições desde julho de 1994, com base em cada mês de atraso, com juros de 0,5% por mês de atraso (tendo como máximo, 50% de juros).
Será necessário também realizar o pagamento de uma multa de 10% do valor da contribuição. 
As contribuições em atraso anteriores a 1996 não possuem juros e multa, pois a lei somente passou a exigir essas atualizações a partir do referido ano. 
Assim, apesar de não poder cobrar juros e multa das contribuições em atraso desse período, muitas vezes o INSS cobra, então esse é um ponto que merece atenção. Ou seja, se for cobrado juros e multa indevidos, você pode reverter a decisão. Consulte um especialista para não sofrer cobranças indevidas!

Como pagar INSS atrasado mais de 5 anos?
Para pagar o INSS atrasado mais de 5 anos é preciso:

Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
Além disso, comprovar o efetivo exercício de atividade remunerada.
Como saber o valor do INSS em atraso?
Para saber o valor do INSS em atraso é preciso seguir os passo:

Entrar no aplicativo ou site do Meu INSS;
Selecionar a opção “Emitir Guia de Pagamento”;
Seguir os passos que o site te direciona e assim aparecerá uma tela da Receita Federal na qual você deverá informar o período da contribuição em atraso.
Como pagar INSS atrasado pela internet?
Para pagar INSS atrasado pela internet é preciso:

Ser contribuinte individual, ou seja, pode pagar INSS atrasado como autônomo;
Entrar no site da Receita Federal;
Seguir o passo a passo da página de “Sistemas de Acréscimo Legal”.
Desse modo, no final do procedimento, serão emitidas as guias de recolhimento em atraso prontas para o pagamento, lembrando que sobre o valor incidirão juros e multas.

Com informações do site: jornalcontabil

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