quarta-feira, 23 de novembro de 2022

COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023? Veja ÚLTIMAS NOTÍCIAS do NOVO BOLSA FAMÍLIA


 
Foto: Reprodução
Eleito à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado suas propostas de alteração para o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, em 2023.

Tornar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 permanente, principal objetivo do político, é uma medida que tem sido impedida pelo Orçamento formulado pelo Governo Bolsonaro, que previa a redução da parcela do Auxílio Brasil no próximo ano.

Confira nesta matéria como vai ficar Auxílio Brasil em 2023, uma vez aprovadas as mudanças propostas pelo Governo Lula.

PROBLEMA ORÇAMENTÁRIO

Como prevê a Constituição, o Projeto Orçamentário de 2023 já foi formulado e apresentado pelo atual Ministério da Economia, equipe designada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta do governo tinha como principal objetivo, se reeleito, a diminuição dos gastos totais através da redução dos investimentos destinados a Programas de Transferência de Renda; o Auxílio Brasil é o principal deles.

Embora manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 tenha sido uma promessa do atual Governo Federal, o Orçamento enviado pela equipe de Jair Bolsonaro só possibilita o pagamento da parcela no valor médio de R$ 405, já a partir de janeiro.

COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?

Para solucionar o problema orçamentário e tornar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 permanente em 2023, a equipe de Lula recorreu à chamada "PEC Emergencial de Transição".

A Proposta de Emenda Constitucional de Transição consiste em um projeto que pretende "abrir espaço" no Projeto do Orçamento de 2023 para que seja possível viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil conforme às propostas de Lula para o benefício.

A equipe transitória do presidente eleito pretende que o pagamento de R$ 600 não seja interrompido a partir de janeiro, como previa o Governo Bolsonaro, e, por isso, o texto da PEC deve ser enviado para aprovação já nesta terça-feira (22).

O senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento de 2023, reforçou que têm sido constantes as reuniões realizadas entre membros da equipe de Lula e parlamentares, visando a busca de soluções.

De acordo com Randolfe Rodrigues (Rede), a alternativa mais viável à estabilidade do pagamento do Auxílio Brasil sob o valor de R$ 600 durante todo o Governo Lula é o novo Bolsa Família esteja fora do teto de gastos do Orçamento 2023 pelos próximos quatro anos.

APROVAÇÃO DAS MUDANÇAS

Para que sejam implantadas as mudanças propostas pelo Governo Lula para Auxílio Brasil em 2023, a PEC precisa ser aprovada até o dia 17 de dezembro deste ano.

Caso contrário, os beneficiários do Auxílio Brasil terão a parcela do benefício reduzida já a partir de janeiro, quando voltariam a receber o valor médio de R$ 405.

É válido ressaltar que, para que uma PEC seja aprovada, é necessário que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.

NOVO BOLSA FAMÍLIA

A seguir, veja as mudanças propostas pelo Governo Lula, referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:

Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
Manter e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:

Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.

Com informações do site: JCUOL

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