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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em setembro receberam a boa notícia de que a Justiça havia liberado R$ 1,73 bilhão para pagar recentemente. Mais de 113 mil pessoas serão consideradas abrindo 88.908 ações em outubro.
O pagamento será feito por meio de pedidos de pequeno valor (RPV), documentos que incluem valores de até 60 salários mínimos (R$72.720 hoje). Para valores maiores, o segurado deve aguardar a liberação dos Precatórios.
Os atrasados são direito do beneficiário do benefício que entrou com pedido de revisão ou concessão de um benefício e cujo pedido foi aprovado pelo tribunal. Os recursos só são liberados quando não há recurso por parte do município.
Como é feito o pagamento?
O CJF (Conselho Federal de Justiça) emite os valores dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) responsáveis por diferentes regiões do país. Em geral, um arquivamento autorizado por um juiz em um determinado mês é feito pelo CJF no mês seguinte.
Os TRFs são pagos ao segurado entre o final de um mês e o início de outro. Deve-se notar que cada corpo tem autonomia para determinar seu próprio calendário.
"Cabe aos TRFs, de acordo com seus próprios cronogramas, depositar recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para liberação, essas informações devem ser obtidas em consulta com os RPVs disponíveis no portal do Tribunal Regional Federal."
Como consultar os atrasados?
O valor deve ser encaminhado no portal do TRF responsável pela área onde o processo foi aberto. Confira as URLs e a jurisdição de cada tribunal:
TRF 1ª Área: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
TRF da 2ª Região: RJ e ES
TRF da 3ª zona: SP e MS
TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
TRF da 5ª zona: PE, CE, AL, SE, RN e PB
Com informações do site: Rede Brasil News
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