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Na semana passada, saiu o anúncio de que mais de 200 mil pessoas terão acesso à restituição do IPVA. Em suma, trata-se de um tributo cobrado sobre aqueles que possuem algum veículo automotor. A devolução do imposto ainda está acontecendo para quem tem direito de receber.
Quer saber mais informações sobre a restituição e quem tem direito a ela? Então continue nos acompanhando logo abaixo para conferir todas as informações importantes que separamos especialmente para você!
Mais de 200 mil cidadãos têm direito à restituição do IPVA
Entenda o que é e para quê serve o IPVA
Primeiramente, é importante que você entenda o que é esse imposto e para quê ele serve. O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surgiu em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). Em síntese, 40% desse imposto destina-se ao Estado, 40% ao município de registro do veículo e os outros 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Quem tem direito à restituição do IPVA?
Segundo Rodrigo Garcia, atual Governador do Estado de São Paulo, terão direito à restituição do IPVA os motoristas que sejam pessoas com deficiência (PcD) que pagaram o tributo no ano de 2021. A previsão é que mais de 200 mil condutores terão o dinheiro do pagamento de volta.
Para isso, o Estado seguirá um calendário de pagamentos que será divulgado em breve. É importante ressaltar, aliás, que a restituição apenas contemplará os valores pagos no ano passado, pois a regra foi reajustada em 2022, o que ampliou o benefício de PcDs para mais um ano.
Aliás, para ter acesso aos valores, os motoristas elegíveis devem apresentar um laudo médico que confirme sua condição, além de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Dito isso, é necessário também preencher alguns documentos disponibilizados pela Sefaz ao realizar a solicitação de devolução. Portanto, se você se enquadra nesse grupo, é bom procurar seus direitos o quanto antes.
Com informações do site: Pronatec
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