sexta-feira, 30 de setembro de 2022

FGTS poderá ter novo saque de até R$ 10 MIL? Veja o que se sabe


 


Foto: Reprodução
Ações movidas por trabalhadores de todo o país buscam respostas sobre a Taxa Referencial, que não é paga desde 1999.

A revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo debatida ao longo de todo o ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As discussões são referentes às ações abertas por diversos trabalhadores, na Justiça, para receber pagamentos de até R$ 10 mil.

Os pedidos têm a ver com a correção anual feita pelo FGTS, de acordo com a Taxa Referencial (TR). Conforme é previsto pela Constituição Federal, a TR deve seguir os índices da inflação de cada ano, prática que não acontece nos cálculos do fundo.

Desde 1999, todos aqueles que trabalham com carteira assinada não têm mais a TR calculada com base na inflação. Isso significa que, ao longo dos anos, muito dinheiro deixou de ser repassado, com a estimativa de que esse valor possa chegar a até R$ 10 mil por trabalhador.

Revisão dos pagamentos do FGTS
Cientes desse erro no repasse, diversos trabalhadores abriram ações judiciais para pedir a revisão dos cálculos. Todas as ações estão em trâmite no Juizado Especial Federal.

Com o aumento do número de processos abertos, as discussões sobre a correção monetária do FGTS ganharam ainda mais espaço no STF.

Se houver uma decisão favorável aos trabalhadores, todos terão direito a receber os valores que não foram depositados, incluindo a correção do índice da inflação de cada ano. Essa decisão pode, inclusive, ser favorável em relação aos valores sacados.

Como a TR é uma taxa prevista na Constituição, o não pagamento da mesma incorre em uma medida inconstitucional. Isso faz com que exista uma alta probabilidade de que os trabalhadores ganhem a causa.

Por enquanto, ainda não existe uma previsão a respeito da decisão do STF sobre o caso, mas a expectativa é a de que os cálculos sejam feitos nos próximos anos.

O FGTS é um direito de toda pessoa que trabalha com carteira assinada. Mês a mês, o empregador faz um depósito na conta de cada funcionário, e o recurso se acumula para ser liberado em casos específicos, como aposentadoria, demissão sem justa causa e compra de casa própria.


Com informações do site: Tudo Bahia

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