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Com a sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.431/22, ficou permitido o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, maior programa social do governo. Entenda abaixo o que é a modalidade e porque ela vem gerando tanta polêmica.
No entanto, como os bancos têm autonomia para definir suas próprias taxas de juros, salvo decisões específicas, muitos estão oferecendo os empréstimos à beneficiários do Auxílio Brasil a quase 6% ao mês, ou 100% ao ano. Ou seja, em um ano o beneficiário teria que pagar o dobro do que pegou emprestado.
Cada banco ou instituição financeira estabelece o valor mínimo que pode ser contratado – em média, o valor mínimo liberado é de R$ 500. Já o valor máximo é determinado por lei. No caso de quem recebe o Auxílio Brasil, o valor máximo será aquele em que as parcelas comprometerem até um máximo de 40% do valor mensal do benefício. Mas o valor do benefício vai ser considerado o de R$ 400 – já que o aumento para R$ 600 é temporário. Assim, o valor máximo do empréstimo será aquele em que o valor da parcela seja de no máximo R$ 160.
O Ministério da Cidadania vai descontar diretamente dos benefícios as parcelas do empréstimo. Assim, o beneficiário vai receber apenas o valor restante.
Com informações do site: Gazzeta do Recôncavo
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