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Entenda quem são os trabalhadores que podem contar com um ótimo pagamento do Fundo de Garantia: saiba como consultar!
A chegada do fim do ano está agitando muitos trabalhadores que ainda não foram atrás dos seus benefícios trabalhistas. Além disso, existem muitos brasileiros que sequer sabem que podem receber em breve quantias de até R$ 10 mil por um dinheiro que está “parado”.
Entenda como funciona essa cota do Fundo de Garantia que pode estar disponível para você nos próximos meses. Saiba exatamente quem pode receber e como está funcionando a discussão sobre esses valores em 2022.
Pagamento do FGTS através da revisão
Primeiramente, você sabia que existem diferentes formas de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
Muitos não sabem, mas hoje em dia estão disponíveis valores do saque extraordinário bem como do saque-aniversário – para quem é inscrito na modalidade.
De acordo com especialistas, o FGTS é um dos benefícios trabalhistas mais versáteis do país neste momento.
É justamente por isso que todos devem ficar atentos para as discussões sobre a revisão do FGTS em 2022. A saber, o Supremo Tribunal Federal está analisando a possibilidade de rever valores e isso pode dar até R$ 10 mil para cada trabalhador.
Como funciona a revisão do FGTS?
Para quem não sabe, o Fundo de Garantia recolhe todos os meses parte do salário em contas que ficam em nome do trabalhador para situações específicas. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa é possível usar esses valores.
A questão, porém, é que esse valor é reajustado com base na Taxa Referencial (TR). Contudo, esse valor deveria ser equivalente ao índice de inflação, mas não é o que acontece desde 1999.
Ou seja, desde 1999 os trabalhadores estão perdendo milhares de reais por não receber esse reajuste da inflação.
O objetivo, portanto, é garantir a revisão do FGTS com base no INPC e fazer a reposição da inflação dos últimos 23 anos.
Valor da revisão do FGTS
De acordo com especialistas, quem trabalhava em 1999 e atua até hoje pode ter um valor do FGTS depois da revisão de aproximadamente R$ 10 mil. Segundo os dados, cerca de 100 milhões de brasileiros poderiam receber esses valores.
Finalmente, é importante lembrar que a decisão da aprovação da revisão do FGTS depende do STF. A votação está parada sendo que são mais de 40 mil ações abertas com esse mesmo objetivo.
Saque extraordinário
O saque extraordinário faz parte da Medida Provisória nº 1.105/2022. Todo trabalhador que quiser, pode realizá-lo até o mês de dezembro. O valor da parcela é de R$1.000.
Saque-Rescisão
Esse tipo de saque é o mais comum entre os trabalhadores. Isso porque, trata-se da medida responsável por ofertar os pagamentos, uma vez que o funcionário é dispensado. Esse tipo de saque permite o resgate de todo valor em disponível em conta.
Saque contrato por tempo determinado
Antecipadamente, ocorre quando o período de contrato de um trabalhador acaba. Em virtude disso, ele poderá solicitar o resgate do valor positivo em conta.
Saque por acordo
Acontece quando há um acordo entre o trabalhador e o empregador. Ou seja, eles precisam estabelecer um contrato de quando será possível retirar o dinheiro. A medida é válida para todos que possuam o saldo do FGTS ativo desde 11/11/2017.
Por culpa recíproca ou força maior
Quando acontece alguma situação inevitável e grave, causada por fatores externos, o benefício fica disponível. O trabalhador pode solicitar o saque mediante comprovação da situação.
Trabalhador avulso
O saque por trabalhador avulso pode ser retirado quando há suspensão total do trabalho, exercido avulsamente, pelo indivíduo. O período deve ser igual ou maior a 90 dias. Vale ressaltar, que a modalidade não se trata de uma rescisão.
Além de todos esses saques mencionados, ainda existem mais alguns. O primeiro, em chamado de “Saque-Aniversário”, ele acontece quando o trabalhador opta por realizar pequenas retiradas, anualmente, dos valores do FGTS. Em seguida, tem-se o Saque Imediato. Essa categoria ficou disponível até 31 de março de 2021. O objetivo era oferecer uma “renda extra” para os trabalhadores, no valor de R$500,00.
Ademais, além das categorias mencionadas, outras podem ser incluídas, em casos específicos. Como por exemplo, saques especiais em casos de doença, em virtude de desastres naturais, entre outras situações extremas. Para consultar cada um, especificamente, é preciso acessar a plataforma oficial do Fundo (www.fgts.gov.br).
Conheça o FGTS do futuro
O chamado “FGTS do futuro” diz respeito à possibilidade dos trabalhadores que possuem o fundo, utilizá-lo como parte do pagamento para adquirir uma casa própria. Isto é, o objetivo é fazer com que os indivíduos tenham um acesso mais fácil à possibilidade de uma casa própria. Através dessa modalidade, os pagamentos serão facilitados, bem como o direcionamento das parcelas, que ocorrerá de forma automática.
Além disso, os interessados poderão usar o fundo em virtude do programa Casa Verde e Amarela. A medida provisória já foi aprovada pelo Congresso Nacional, e deve entrar em vigor ao início do ano de 2023. Até o momento, não se tem uma data específica, mas a expectativa é que a opção comece a valer em breve.
Assim sendo, a previsão da receita, em relação ao cálculo de 8% a mais do salário, também é considerada mediante o cálculo da renda do comprador. A renda dessas pessoas, normalmente, oscila entre R$2,4 mil e R$8 mil. Por fim, o Governo deve divulgar em breve novas informações à respeito da possibilidade.
Com informações do site: Pronatec
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