Benefícios fiscais são reavaliados pelo governo. Descubra quais serão afetados

 

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ARAGUARI, MG — A equipe econômica do Governo Federal demonstrou preocupação com a proporção dos benefícios fiscais. Por essa razão, deu início a um processo de reavaliação visando identificar quais subsídios geram a perda de arrecadação. 

O objetivo do Ministério da Economia é reavaliar todos os 150 benefícios fiscais, incluindo as despesas tributárias, subsídios financeiros e créditos dentro do prazo de cinco anos. Até o momento, 40 benefícios já foram avaliados. 

A análise dos benefícios fiscais é viabilizada com o apoio do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), vinculado à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. A medida representa uma das metas do Governo Bolsonaro, recentemente evidenciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Nos últimos dias, o chefe da pasta econômica tem falado em reduzir os benefícios fiscais de 4% para 2%, aproximadamente, do Produto Interno Bruto (PIB).

A justificativa é de que tal alteração seria capaz de fomentar melhorias nas contas públicas, favorecendo a redução dos juros, bem como o crescimento no nível de emprego na economia nacional.

No entanto, eventuais modificações ou a extinção de benefícios fiscais devem ser submetidas ao parecer final do Congresso Nacional para ter validade legal. No entendimento do economista e analista do Senado Federal, Leonardo Ribeiro, as políticas públicas precisam ser avaliadas para que a sociedade seja capaz de entender quais serão os custos e benefícios. 

Segundo ele, tais avaliações conhecidas por “spending reviews” são extremamente relevantes devido a conexão com o Orçamento anual. Desta forma, tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional terão a chance de abrir espaço fiscal nas contas públicas para priorizar os gastos. 

Um exemplo é a proposta de Orçamento para 2023, enviada ao Congresso Nacional no final do mês de agosto. O texto abrange R$ 368,9 bilhões em benefícios fiscais, o correspondente a 4% do PIB brasileiro. O valor inclui gastos tributários, reduções de tributos concedidas a caráter compensatório ou incentivador aos setores econômicos do país. 

Com informações do site: FDR