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O abono salarial, que é um direito dos trabalhadores, pode ser de até um salário mínimo de acordo com os meses trabalhados.
Contudo, trabalhadores formais e servidores públicos, com direito ao benefício, ainda não conseguiram resgatar o abono PIS/Pasep. Quem trabalhou no ano de 2020 tem o direito de sacar até um salário mínimo contando, é claro, com o número de meses trabalhados naquele ano.
Quem trabalhou em 2021 vai precisar esperar mais um pouquinho, pois o Governo Federal adiou o repasse, que deve acontecer somente no ano de 2023.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O PIS e Pasep são benefícios diferentes, embora tenhamos a sensação de que são a mesma coisa. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado e o pagamento está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é, como o próprio nome já diz, destinado aos servidores públicos. O banco responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício, é preciso ter a carteira assinada há pelo menos 5 anos, receber um salário igual ou inferior a dois salários mínimos, ter trabalhado com carteira assinada no mínimo por 30 dias no ano base que deverá ser pago e possuir os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como são realizados os repasses?
O repasse dos valores é realizado no ano seguinte ao período trabalhado, salvo a exceção do ano de 2021, que não será possível sacar em 2022. A boa notícia é que o trabalhador poderá sacar em 2023, justamente, os abonos dos anos 2021 (que ainda não foi pago) e 2022.
A previsão do salário mínimo enviada ao Congresso é de aumento para o início de 2023, e o valor deve chegar a R$ 1.302 a partir de janeiro. Para acompanhar o aumento do salário e a inflação, o abono salarial poderá ser ajustado para o benefício do trabalhador, evitando a perda no poder de compra.
Até então, não foi apresentado o valor oficial do PIS/Pasep. Também não se sabe quando o pagamento será feito, mas prevalece a certeza de que o benefício terá um reajuste baseado no salário mínimo.
Quais são os valores?
A quantia varia de acordo com o número de meses trabalhados, considerando o ano base. Em 2022, o abono varia de R$ 101 a R$ 1.212, acrescentando sempre R$ 101 por mês. Confira a tabela abaixo:
1 mês – R$ 101;
2 meses – R$ 202;
3 meses – R$ 303;
4 meses – R$ 404;
5 meses – R$ 505;
6 meses – R$ 606;
7 meses – R$ 707;
8 meses – R$ 808;
9 meses – R$ 909;
10 meses – R$ 1.010;
11 meses – R$ 1.111;
12 meses – R$ 1.212.
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