quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Concurso SEFA PA: Edital publicado com 200 vagas!


 

Foto: Reprodução
Foi publicado o edital do Concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Concurso SEFA PA)!

Estão sendo ofertadas 200 vagas imediatas e para formação de cadastro reserva, distribuídas da seguinte forma:

Auditor Fiscal: 38 vagas imediatas + 112 de Cadastro Reserva;
Fiscal de Receitas: 10 vagas imediatas + 40 de Cadastro Reserva.

As inscrições poderão ser feitas no site da banca https://portalfadesp.org.br/?page_id=2367 do dia 19 de janeiro ao dia 10 de fevereiro de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00.

As provas estão previstas para os dias 20 e 27 de março de 2022.

Tem interesse no concurso SEFAZ PA? Fique por aqui e confira o que já podemos adiantar:
 
Principais informações sobre o concurso SEFA PA

Quais as carreiras e atribuições?
 
As carreiras com vagas no concurso SEFA PA são: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e Fiscal de Receitas Estaduais.

Confira suas principais atribuições:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
  • Executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
  • Elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
  • Analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual;
  • Emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • Propor e/ou opinar quanto a regimes especiais de tributação;
  • Emitir parecer em processos de restituição, ressarcimento e/ou compensação de tributos;
  • Assessorar o representante do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;
  • Representar o Estado na Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE e em grupos de trabalho e conselhos técnicos e/ ou deliberativos da Administração Tributária;
  • Realizar estudos visando aprimorar e subsidiar as ações fiscais;
  • Apresentar subsídios necessários às decisões superiores, quanto à adequação das políticas tributária, fiscal, financeira e de arrecadação, compatibilizando-as com as demais medidas em execução, em termos de desenvolvimento estadual;
  • Promover estudos e análises sobre o alcance e repercussão da carga tributária na conjuntura estadual, examinando os reflexos e questões surgidas na aplicação da legislação tributária, objetivando sua uniformidade;
  • Assessorar autoridades fazendárias estaduais e órgãos de arrecadação e fiscalização em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
  • Elaborar pesquisas e análises relacionadas com a administração tributária e estatística econômica e financeira do Estado, e propor medidas tendentes a aperfeiçoar o Sistema Tributário;
  • Realizar estudos comparativos da legislação tributária estadual com a de outros Estados e da União, visando ao aperfeiçoamento, modificação, adequação e correção de distorções porventura existentes no Sistema Tributário Estadual;
  • Analisar, revisar e supervisionar trabalhos executados por setores subordinados, discutindo alternativas, com vistas a solucionar os problemas apresentados;
  • Prestar assessoramento técnico, inspecionar, acompanhar e avaliar os resultados das atividades arrecadadoras e fiscais dos órgãos de arrecadação estadual;
  • Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
  • Elaborar a programação de arrecadação de receitas estaduais, tendo em vista a política e diretrizes da Administração Estadual;
  • Realizar a fiscalização de tributos e demais receitas estaduais;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação pertinente;
  • Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
  • Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
  • Realizar a auditoria da rede bancária credenciada arrecadadora das receitas estaduais;
  • Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
 
Fiscal de Receitas Estaduais
  • Auxiliar autoridades fazendárias e extra fazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
  • Realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e XXIV do art. 29 desta Lei Complementar, na forma do disposto em regulamento;
  • Identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
  • Propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária;
  • Propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado;
  • Receber, registrar e controlar a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais;
  • Lavrar certidões à vista dos assentamentos em livros, documentos e demais papéis das unidades de fiscalização da Fazenda Estadual e distribuir notificações e demais expedientes;
  • Participar da elaboração de instruções, com vistas a orientar a execução de programas de fiscalização;
  • Promover estudos com vistas ao aprimoramento da atividade fiscalizadora, no âmbito de sua competência;
  • Supervisionar equipes e grupos de trabalhos específicos no exercício de ação fiscalizadora dos tributos, no âmbito de sua competência;
  • Exercer a chefia de unidade administrativa da estrutura oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, quando designado;
  • Preparar documentos de arrecadação de tributos estaduais e verificar documentos fiscais;
  • Prestar orientação e esclarecimentos sobre legislação tributária, em ação direta ou em plantão fiscal;
  • Lavrar Termos de Apreensão de Mercadorias e/ou Documentos encontrados em desacordo com a legislação vigente;
  • Avaliar a ação fiscalizadora, mediante instrumentos de controle, no âmbito de sua competência;
  • Proceder à fiscalização, nos portos e aeroportos, de mercadorias importadas e exportadas, bem como fiscalizar o embarque e desembarque dessas mercadorias;
  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário relativo às infringências à legislação tributária, na fiscalização de mercadorias em trânsito;
  • Realizar atividades preparatórias à elaboração de minuta de julgamento em primeira instância e ao julgamento em segunda instância, em processo do contencioso administrativo tributário, inclusive diligências no âmbito de sua competência;
  • Representar o Estado em grupos de trabalho vinculados à Comissão Técnica Permanente – COTEPE, e em outros grupos ou conselhos técnicos e/ou deliberativos da Administração Tributária;
  • Emitir parecer em processos de restituição, nos casos em que estes prescindam de realização de ação fiscal;
  • Participar da elaboração e execução de programas de treinamento;
  • Emitir pareceres e manifestações em processos de sua competência, e executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
Qual o nível de formação exigido?

Tanto para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais quanto para o de Fiscal de Receitas Estaduais é necessário ter formação de Nível Superior em qualquer área de atuação.

Qual o salário?

A remuneração para o cargo de Fiscal de Receitas é de R$ 11.910,51. Já para o cargo de Auditor Fiscal, o salário  é de R$ 15.076,58. Ambos acrescidos de gratificações garantidas por lei.

Quais os benefícios?

O salário mensal de auditores e fiscais é acrescido pelas seguintes gratificações:

Gratificação de produtividade;
Gratificação de risco de vida, a ser definida em legislação específica.
 
Qual a lotação?
 
A lotação do candidato aprovado no concurso SEFA PA será definida de acordo com a ordem de classificação do resultado final, observada a indicação por ordem de preferência das unidades fazendárias onde pretende exercer suas atividades, manifestada no  ato de inscrição

Qual a jornada de trabalho?

A jornada de trabalho dos servidores aprovados no concurso SEFA PA é de 30 horas semanais.

Quais as etapas?
 
Os candidatos serão avaliados através de Prova Objetiva de conhecimentos básicos, gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

Como são as provas?

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
 

Fiscal de Receitas Estaduais


Para auxiliar nos estudos, acesse o edital e as provas do concurso anterior:


E o edital completo do Concurso SEFA PA 2021 no site da banca:


Com informações do site: Próximos Concursos