terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Com nova reforma trabalhista, governo pode alterar FGTS; entenda


 


Foto: Reprodução

Os direitos trabalhistas podem ser mais uma vez alterados pelo governo federal. Isso porque o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), do Ministério do Trabalho e Previdência, está realizando um estudo que propõe realizar uma nova reforma trabalhista.

Entre as mudanças que estão sendo avaliadas, o destaque é para a alteração dos direitos trabalhistas em caso de demissão sem justa causa. Ela é garantida para os trabalhadores com carteira assinada.

O estudo avalia acabar com o benefício da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. É importante ressaltar que o empregador realiza um depósito, mensal, no FGTS do funcionário no valor de 8% que equivale ao salário bruto.

Quando o trabalhador pode retirar o FGTS?
Os saques do FGTS também podem ser modificados. Atualmente, a regra garante para alguns casos, como por exemplo: aposentadoria, demissão sem justa causa, na compra da casa própria, alguns casos de doença, casos de desastres e morte do empregador.

Lembrando que, no caso da demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS depositado pelo empregador e também direito a multa indenizatória paga pela empresa no valor de 40% do que foi depositado na conta.

Com relação à possibilidade de uma nova reforma, o ministério negou que isso seja possível. Mas não descartou utilizar algumas das propostas do estudo encaminhadas pelo Gaet para o governo. Novas informações sobre o assunto devem ser liberadas em breve.

Com informações do site: tudobahia