quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Requisitos atuais de liberação do Auxílio Brasil pelo governo


 


Foto: Reprodução

Requisitos atuais de liberação do Auxílio Brasil pelo governo Não há ainda uma definição do valor a ser pago pelo novo Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Mas a medida provisória (MP) que criou o programa determina que seja garantido o mesmo pagamento entre os dois benefícios.

Quem passar a receber menos do que no Bolsa Família ganhará o benefício compensatório de transição. Leia a seguir o que se sabe até agora sobre seu funcionamento e quem tem direito ou não.

O QUE É O BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO?
É um valor que será pago para as famílias que perderão dinheiro com a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO?
A medida provisória determina que o pagamento seja igual ao que deixou de ser recebido.

Exemplo: se uma família ganha R$ 200 do Bolsa Família, e passa a ter direito a apenas R$ 100, incluindo todos os benefícios que fazem parte do Auxílio Brasil, ela tem direito ao benefício compensatório de transição e deve receber outros R$ 100 para completar o valor que recebia antes.

QUEM NÃO TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO?
Segundo o governo, só não vai receber o benefício compensatório as famílias que tiverem redução no número de integrantes (por morte de alguém, filhos que saíram de casa etc.).

O VALOR DO BENEFÍCIO VAI SER SEMPRE O MESMO?
Nas regras do Auxílio Brasil detalhadas na MP, não. Os valores podem ser reduzidos gradativamente, e até encerrados, caso os programas sociais vinculados ao novo Bolsa Família passem a pagar os mesmos valores que eram dados anteriormente.

Assim, uma família terá direito ao benefício compensatório até que o valor recebido na época do Bolsa Família seja recomposto pelos outros programas sociais, se isso for possível.

Outra forma de redução ou aumento do valor do benefício de transição é pela revisão de dados, também prevista na medida provisória.

O Auxílio Brasil será composto de três benefícios principais: primeira infância (para famílias com crianças entre zero e 36 meses); composição familiar (para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos) e superação da extrema pobreza (famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa).

POR QUANTO TEMPO O BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO VAI SER PAGO?
Não há limite previsto.

O texto do programa apenas explica que o benefício será encerrado se a família deixar de atender aos requisitos para fazer parte do Auxílio Brasil.

QUANDO O BENEFÍCIO COMPENSATÓRIO COMEÇA A SER PAGO?
Segundo o texto da MP, no mês de implementação do Auxílio Brasil, estimado para novembro.

O valor recebido pela família em julho (mês anterior à publicação da MP do Auxílio Brasil) é que vai ser usado como parâmetro para saber se a família receberá o benefício compensatório. 

Com informações do site: Economia UOL