sábado, 4 de dezembro de 2021

Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica


 
Foto: Reprodução

Os consumidores em situação de vulnerabilidade têm direito à tarifa social na conta de luz. A modalidade requer que a família esteja inserida no CadÚnico, do governo federal, e tenha renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo por mês (R$ 550 em 2021).


Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado a idosos a partir de 65 anos ou portadores de deficiência em situação de miserabilidade, também tem direito à tarifa social.

Além disso, famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021) que tenham um ou mais membros com doenças ou deficiências cujo tratamento médico depende de equipamentos que demandem consumo de energia elétrica podem solicitar a inclusão no programa.


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta terça-feira (30), novas regras que automatizam a inclusão de famílias já inscritas em programas sociais do governo na tarifa social. Objetivo é que mais 11,5 milhões de famílias possam receber os descontos. Hoje, 12,3 milhões de residências são contempladas.


Os clientes que recebem a tarifa social ficam isentos dos pagamentos referentes a encargos -a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).


As residências beneficiadas também têm desconto de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo, na conta de luz. Para quilombolas e indígenas, o desconto pode chegar a 100%.

VEJA DE QUANTO É O DESCONTO

Consumo mensal de energia elétrica – Desconto
0 a 30 kWh – 65%
31 a 100 kWh – 40%
101 a 220 kWh – 10%
A partir de 221 kWh – Não há

Para quilombolas e indígenas


Consumo mensal de energia elétrica – Desconto
0 a 50 kWh – 100%
51 a 100 kWh – 40%
101 a 220 kWh – 10%
A partir de 221 kWh – Não há

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO

Um dos integrantes da família deve solicitar à distribuidora de energia elétrica responsável pela região onde mora a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda. É necessário apresentar as seguintes informações:

CPF e carteira de identidade com foto, podendo ser o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena)
Código da unidade consumidora (residência) que será beneficiada, que pode ser encontrado na fatura da luz
NIS (Número de Identificação Social), Código Familiar do CadÚnico ou NB (Número do Benefício) para quem recebe o BPC
No caso de famílias com pessoas que precisam do uso contínuo de aparelhos dependentes da energia elétrica, também é preciso apresentar relatório e atestado médico comprovando a necessidade
GRANDE SP


Na Grande SP, o pedido deve ser feito para a Enel pela Central de Atendimento, pelo telefone 0800 72 72 120 ou pela rede de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Após análise, a efetivação da tarifa social será sinalizada na conta de luz. Se a solicitação for negada, a família recebe a informação por correspondência.

Com informações do site: jornaldebrasilia