terça-feira, 7 de dezembro de 2021

Primeira parcela do décimo terceiro (13º) salário é liberada


 
Foto: Reprodução
Chegou o período do ano que todos os trabalhadores com vínculo formal esperam com ansiedade, principalmente em época de inflação em alta corroendo o poder aquisitivo: o pagamento do 13º salário. As empresas têm até esta terça-feira (30/11) para depositar a primeira parcela do abono de Natal, que vem sem descontos.


A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Sobre ela incidem os descontos. É importante destacar que a gratificação é proporcional aos meses trabalhados no ano. Ou seja, corresponderá ao mesmo valor do salário mensal referentes ao mês de dezembro, caso o empregado tenha mantido vínculo com a empresa por 12 meses.

Quem tem direito?

Têm direito ao abono os trabalhadores urbanos e rurais, os domésticos, os servidores públicos, os trabalhadores avulsos, os trabalhadores temporários regidos pela Lei 6.019/1974 e os aposentados. Neste último caso, aqueles que são vinculados ao INSS receberam o pagamento do 13º salário no primeiro semestre, como forma de aquecer a economia. Ainda tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê o pagamento de um 14º salário. A proposta está sendo avaliada em comissões.


“O valor do 13º salário corresponde ao salário referente ao mês de dezembro. Em relação aos empregados que recebem remuneração variável, o valor deve ser calculado pela média duodecimal, ou seja, a soma das parcelas variáveis de todo o ano e, ao final, deve-se dividir o resultado por 12 para obter o total do 13º salário”, explica a advogada Cíntia Fernandes, do escritório Mauro Menezes & Advogados.

Os demitidos sem justa causa também têm direito à gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados, complementa a advogada. Por outro lado, o empregado dispensado por justa causa perde o direito ao abono de fim de ano. Ele recebe somente o 13º salário já vencido, ou seja, de anos anteriores que não tenham sido pagos pelo empregador em época própria.

Confira como fazer o cálculo

Os especialistas destacam que o 13º salário é calculado por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 de 13º proporcional, pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

Assim, segundo o advogado Lucas Nunes Ruchinhaka, do escritório Furtado, Pragmácio Filho e Advogados Associados, para os empregados que recebem salário fixo, o 13º salário corresponde à remuneração de dezembro do empregado, devendo tal valor ser dividido por 12 meses e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

“Deste valor deverá ser deduzido o montante adiantado através da primeira parcela do 13º salário”, orienta.

Em relação aos empregados que recebem salário variável, como quem ganha comissão, Lucas Ruchinhaka ressalta que deve-se apurar todos os valores variáveis recebidos de janeiro a novembro, dividir tal quantia por 11 (meses) e multiplicar pelo número de meses trabalhados. Caso o empregado receba remuneração mista (fixo e variável), o valor obtido do cálculo acima deve, ainda, ser somado ao valor do salário contratual fixo.

“Ainda em relação aos empregados que recebem valores variáveis até o dia 10 de janeiro de cada ano, o empregador deve apurar a parcela variável auferida no mês dezembro do ano anterior e realizar um novo cálculo considerando a fração de 1/12. Após este novo cálculo, o valor deve ser atualizado monetariamente e, caso seja maior do que o que fora pago a título de 13º salário no ano anterior, deve ser paga a diferença ao empregado. Caso seja uma quantia menor, pode ser realizada compensação”, explica.

Prazo final em dezembro

O advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, afirma que o pagamento da gratificação natalina pode ser feito em uma parcela única e integral, até o dia 30 de novembro, ou em duas parcelas, uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro.

“Sempre que as datas-limites coincidirem com um domingo ou um feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil que antecede a data-limite”, pontua.

Lariane Del Vecchio alerta que a primeira parcela também pode ser recebida por ocasião das férias.

“Neste caso, o empregado deve solicitar o adiantamento por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano”, afirma.


Os especialistas frisam que não se pode deixar para pagar o valor total no dia 20 de dezembro e que algumas convenções coletivas estabelecem o pagamento da primeira parcela em datas distintas, como o aniversário do trabalhador, mas sempre respeitando o prazo estabelecido na lei.

“Caso o empregado não receba o pagamento do 13º salário e não tenha conseguido resolver a questão diretamente com a empresa, ele poderá apresentar uma denúncia no Ministério do Trabalho ou procurar o sindicato de sua categoria, ou tentar uma resolução judicial através de uma reclamação trabalhista. A empresa que não pagar o 13º salário no prazo legal deverá ser autuada, em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho, tendo que pagar multa. É importante esclarecer que a multa não é destinada aos empregados, mas ao Ministério do Trabalho”, esclarece Lucas Nunes Ruchinhaka.


Com informações do site:  n1n