quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Governo confirma novo Auxílio Emergencial de R$ 3.000 para pais solteiros


 
Foto: Reprodução

Um novo pagamento do Auxílio Emergencial deve ser feito ainda no mês de dezembro. O Senado recebeu do Poder Executivo o PLN 43/21 com pedido de abertura de crédito especial para liberar R$ 2,79 bilhões para "pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19". Esse valor seria usado para pagamento de uma cota complementar aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. O projeto foi encaminhado no dia 1º de dezembro.

Essa cota dupla do Auxílio Emergencial para pais solteiros havia sido vetada inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro quando da sanção da Lei nº 14.171/21 que garantiu a cota dupla para mães chefes de família. Bolsonaro justificou na época que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto financeiro para este público. Além disso, a dificuldade em saber quais pais seriam realmentes chefes de família pela falta de dados governamentais foi outro motivo apontado para o veto.

Ainda em junho deste ano o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso, permitindo agora o recebimento retroativo das parcelas pagas no decorrer de 2020. Os recursos para este pagamento virão de dotações de sobras do orçamento do Bolsa Família, segundo o Ministério da Economia.

Auxílio Emergencial pode chegar a R$ 3 mil para este público

O governo espera pagar ainda em dezembro este grupo. Seriam mais de 1,2 milhão de famílias compostas por pais solteiros chefes de família que podem receber um auxílio emergencial retroativo de até R$ 3.000,00. O valor é calculado pelas 5 parcelas extras de R$ 600 a que estes teriam direito. O projeto versa sobre o auxílio de 2020, quando as parcelas eram maiores e mães solteiras receberam este valor.

Para descobrir quem são os homens chefes de família o Ministério da Cidadania terá que verificar se o beneficiário que recebeu a cota simples (R$ 600) não tem cônjuge ou companheira, além de cruzar outros dados.

Ainda, outra informação necessária é ter pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e se não houve o pagamento da cota dupla (R$ 1.200) para a mãe do mesmo grupo familiar.

A Dataprev fará o cruzamento de dados para definir que vai receber. A consulta pode ser feita por meio do site do Auxílio com dados pessoas, em - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta

O envio do pedido de abertura de crédito extraordinário para o Auxílio chegou a ser cogitado para o pagamento de uma oitava parcela, logo desmentido pelo governo. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que "A abertura [de crédito] visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do 'Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19'.

O Projeto enviado deve ser votado por deputados e senadores em conjunto para agilizar a aprovação. O PLN 43/2021 está sendo analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e depois seguirá para o Plenário.

Quando começam os pagamentos

Há grande possibilidade dos novos pagamentos caírem ainda em dezembro, após a aprovação do crédito especial. O pagamento seria inicialmente para aqueles que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial e o dinheiro deve cair na conta do Caixa Tem.

Já para os pais solteiros que fazem parte do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e para os inscritos no Cadastro Único o pagamento da cota dupla será feito nos primeiros meses de 2022. A estimativa é de que sejam necessários mais R$ 779 milhões em recursos para bancar as parcelas retroativas para o público do Auxílio Brasil.

A divisão dos pagamentos foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal, que demonstrou preocupação com a capacidade de atendimento das agências neste fim de ano com acúmulo de pagamentos de outros benefícios.


Com informações do site: acheconcursos