quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Direitos de quem se aposenta e continua trabalhando CLT


 
Foto: Reprodução
Mesmo após alcançar a tão sonhada aposentadoria, alguns brasileiros decidem retornar às atividades laborais, seja por necessidade ou por vontade. 

No artigo de hoje explicaremos quais são os direitos trabalhistas do aposentado que decide retornar ao mercado de trabalho. 

Todo aposentado pode trabalhar sem perder o benefício? 
Existem aposentados que caso retornem às atividades laborais podem ter seu benefício de aposentadoria suspenso, sendo 3 situações onde é possível perder o benefício ao retornar ao trabalho, confira abaixo:  

Aposentado que recebe pensão por invalidez: como esse é um benefício destinado ao segurado que se encontra incapaz para realizar suas atividades laborais, quando o mesmo decidiu retornar ao trabalho o INSS entende que o trabalhador está apto para as atividades, por isso o benefício é cancelado. 

Quando o trabalhador é servidor público estatutário: ao se aposentar os servidores públicos estatutários têm extinguido seu trabalho de forma automática.

No caso de aposentadoria especial:  o retorno ao trabalho não é permitido porque o aposentado não pode seguir realizando sua atividade laboral, colocando em risco sua integridade física e a saúde.

Aposentado que trabalha sob o Regime CLT
Algumas mudanças ocorrem no caso do aposentado que decide retornar às atividades laborais após obtenção da aposentadoria, é o caso do FGTS que só pode ser sacado após encerramento do contrato de trabalho.

No entanto, para os aposentados que realizam suas atividades laborais na mesma empresa que trabalhavam antes de se aposentar é possível sacar o FGTS mensalmente, mas atenção, pois se o aposentado muda de emprego as regras que valem são as mesmas dos outros trabalhadores, ou seja, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa, para comprar imóveis, etc.  

O trabalhador continue possuindo a maioria dos direitos como férias, 13º salário, plano de saúde caso a empresa possua, no entanto, ele perde o direito ao seguro desemprego, pois o mesmo já possui uma renda fixa, o que impede o recebimento do seguro. 

Como ficam as contribuições ao INSS para quem trabalha CLT? 
Quando um aposentado retorna às atividades laborais sob o regime CLT ele volta a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, saiba que o aposentado só estará gerando receita a outros aposentados, pois não é possível utilizar o tempo de trabalho revertido para si mesmo.

Lembrando também que não é possível pedir a revisão do benefício porque o aposentado retornou às atividades laborais. 

Isso quer dizer que o aposentado pode ter voltado a contribuir com o INSS, mas não será possível contar esse novo tempo de serviço para aposentadoria.


Com informações do site: JORNAL CONTABIL