sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Concurso Receita Federal: novas tramitações, confira!


 
Foto: Reprodução

Atenção concurseiros! O concurso Receita Federal recebeu novas tramitações! O processo que estava parado desde junho desse ano, foi encaminhado para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG).

É importante ressaltar que o concurso Receita Federal segue em análise. A Receita Federal do Brasil (RFB) fez pedido, neste ano, ao Ministério da Economia por meio de ofício para a realização de um novo concurso público. São 699 vagas solicitadas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista-tributário.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, elaborado pelo Governo Federal, prevê a relação de 66.654 vagas para provimento no poder executivo. Dessa relação, a Receita Federal pode ser uma das contempladas com novos servidores. Visto que há fortes indícios da abertura de novo edital neste ano ou em 2022. Saiba mais aqui.

Concurso Receita Federal: situação atual
Linha do tempo
dezembro/2021: Novas movimentações registradas pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
novembro/2021: A indefinição a respeito do concurso Receita Federal tem trazido diversos prejuízos ao serviço desempenhado pelos Auditores Fiscais. Para demonstrar a insatisfação da categoria em relação a atuação do atual secretário da Receita Federal do Brasil, José Tostes, o Sindifisco Nacional está realizando uma “moção de desconfiança”. Além disso, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para 15 de dezembro.
novembro/2021: procuradora da República de Francisco Beltrão/PR pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público
outubro/2021: Sindifisco reforça mobilização para remoção interna e abertura de concurso público
outubro/2021: portaria da RFB estabelece funcionamento do programa de gestão do teletrabalho
agosto/2021: realização de reunião entre o secretário especial da Receita Federal com o chefe e assessor especial do ministro da Economia
julho/2021: Sindifisco comenta sobre autorização dada à CGU e a demora do mesmo ato para a RFB
julho/2021: Sindifisco se reúne com administração da RFB para tratar sobre modelo de remoção interna
junho/2021: processo relacinado à seleção teve novas tramitações no setor de Divisão de Planejamento e Seleção
junho/2021: mais uma reunião entre o Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes. Indicação de minuta de portaria.
junho/ 2021: reunião de despachos internos entre Ministro Paulo Guedes e o Secretário especial da Receita José Tostes.
junho/2021: pedido de realização do novo concurso na Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, de acordo com o SEI.
junho/2021: mais de 14 movimentações registradas pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
maio/2021: Pedido para 699 vagas (novo certame) protocolado dentro do prazo para o Ministério da Economia
janeiro/2021: Sindifisco realiza reunião com administração da RFB sobre problemas estruturais e novo concurso público
janeiro/2021: RFB publica diretrizes sobre avaliação de desempenho, progressão e promoção dos servidores
novembro/2020: SindReceita cobra por realização de novo certame para reposição de cargos efetivos
setembro/2020: Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 é encaminhada ao Congresso Nacional e prevê a criação e provimento em mais de 50 mil cargos nos três poderes
junho/2020: Receita Federal confirma informação sobre o pedido de autorização ao Ministério da Economia para abrir novo concurso público
maio/2020: STF delibera sobre a distinção dos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal
janeiro/2020: Publicada no Diário Oficial da União portaria que autoriza a reversão de 100 servidores inativos para ativos
dezembro/2019: Servidores representantes querem reestruturar internamente a Receita Federal
dezembro/2019: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB cobra por novo concurso público
2014: Publicação do edital para Auditor-Fiscal
2012: Publicação do edital para Analista-Tributário
Novas movimentações regristradas pelo SEI
O processo relacionado a abertura do concurso da Receita Federal voltou a tramitar. De acordo com as  informações registradas pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações),  o processo foi encaminhado para a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG)


Solicitação de informações
A procuradora da República de Francisco Beltrão/PR, Indira Bolsoni Pinheiro, pediu que o Ministério da Economia responda sobre a previsão de abertura de concurso público para ampliar o quantitativo de servidores nos quadros da Receita Federal do Brasil (RFB).

Segundo o portal de notícias do SindReceita, a procuradora exige ainda a apresentação do planejamento da RFB para alocação de servidores para fortalecimento da segurança aduaneira na região de fronteira Brasil – Paraguai, Ponte da Amizade; e na fronteira Brasil – Argentina, Ponte Tancredo Neves.

Além disso, a representante solicita o planejamento da RFB na alocação de servidores para atuar na região onde será construída a segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai, cujo prazo de conclusão está previsto para julho de 2022, tendo em vista que haverá um aumento considerável no transporte de cargas e de pessoas que transitarão diariamente entre os dois países.

Nova reunião e cobrança
O concurso Receita Federal mais uma vez foi pauta de reunião. Dessa vez, o encontro ocorreu no dia 4 de novembro entre um grupo de auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) que atuam nas áreas de fronteira e a Direção Nacional.

O objetivo foi pressionar pela realização da seleção e por parte dos profissionais do fisco relatar os principais problemas enfrentados pelos filiados nessas localidades. Os servidores cobram por novo certame para permitir o concurso de remoção interno.

O presidente do Sindifisco Nacional solicitou aos subsecretários a agendarem com o secretário Tostes uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), com urgência, com pauta específica para tratar do concurso público. Já o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira, defendeu ser estratégico enfatizar que o concurso é para a área aduaneira de fronteira.

Sindifisco reforça abertura de concurso
O auditor fiscal da Receita Federal e presidente do Sindifisco, Levindo Siqueira Jorge, observou que a portaria do teletrabalho (veja no tópico abaixo) contemplou vários avanços para a classe, como a extinção do percentual de produtividade, mas reforçou que a normativa não garante, no entanto, a remoção.

“O que vai garantir a remoção é o concurso, e isso depende de um pedido formal do secretário. Por isso, a nossa mobilização tem que continuar”, pontuou.

Portaria sobre o teletrabalho
Foi divulgada no Diário Oficial da União, na edição do dia 1º de outubro, a portaria que estabelece os procedimentos gerais de aplicação do teletrabalho. O documento traz as disposições gerais, quais servidores não podem adotar o regime de teletrabalho, o funcionamento do programa de gestão, do limite das vagas, da avaliação do programa e demais informações.

Vale lembrar que o governo federal comunicou como será o retorno ao trabalho presencial e como funcionará o trabalho remoto.

Confira abaixo como será feito no caso de haver mais interessados, no teletrabalho, que as vagas disponíveis. A ordem de preferência:

com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;
com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;
com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo;
com maior tempo de exercício no cargo atual;
com vínculo efetivo; e
com maior tempo de exercício na respectiva atividade, ainda que descontínuo.
LEIA MAIS
PORTARIA RFB Nº 68, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

 

Sindifisco Nacional se pronuncia sobre autorização
No dia 6 de setembro de 2021, o Sindifisco Nacional se pronunciou sobre a demora na autorização do Concurso Receita Federal afirmando que o processo agora depende apenas da solicitação formal do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto ao Ministro da Economia.

Em sua publicação, o Sindifisco ainda afirmou que o restante do caminho já se encontra pavimentado e completo. Ainda afirmou que “está pronto para atuar em conjunto em tudo que for necessário para o fortalecimento do cargo (Auditor -Fiscal) e do órgão, mas não tem como substituir o secretária da Receita Federal no exercício da sua função”.

Anteriormente, segundo o anúncio feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a categoria ainda aguarda pelo aval da pasta. O Sindifisco Nacional divulgou, em 13 de julho, a nova previsão de que o edital e as provas ocorram nos próximos meses ainda durante 2021. Conforme informações da entidade, a intenção inicial era de nomear os aprovados ainda este ano, mas com a demora do Ministério da Economia para autorizar o certame, as nomeações devem ocorrer ano que vem antes das eleições.

PLOA 2022
No dia 31 de agosto de 2021, aliás data limite, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.

O texto prevê 73.640 vagas para o ano que vem nos três poderes. Somente para o Poder Executivo está indicado a criação de 1.129 cargos e o provimento em 66.654 vagas. O orçamento previsto ultrapassa o montante dos R$ 5 milhões.

Dessa relação de quase 67 mil vagas para recomposição de força de trabalho no serviço público, a Receita Federal pode ser uma das contempladas com novos servidores. Visto que há fortes indícios da abertura de novo edital neste ano ou em 2022.

Válido mencionar que o documento ainda será votado pelos parlamentares que poderão sugerir alterações no texto. Se aprovada, o PLOA deve ser sancionado pelo chefe do executivo federal, Jair Bolsonaro, até o fim do ano.

Modelo de remoção interna de servidores
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais apresentou uma proposta de novo modelo de remoção interna de servidores à Administração da RFB. Vale lembrar que o processo de remoção no órgão público antecede a realização de nova seleção para o quadro efetivo.

Ainda não há uma confirmação, no entanto, de quando o concurso de remoção interna ocorrerá. “Mas, já se sabe que a proposta foi bem recebida pelos representantes da Receita Federal”, de acordo com o Sindifisco Nacional.

Conforme veiculado no site oficial da entidade, o objetivo deste novo modelo apresentado é garantir adequação à nova estrutura da RFB. Além disso, a categoria considera as necessidades do órgão e propicia participação e maior atendimento na remoção dos auditores-fiscais.

Segundo o órgão, o novo modelo cria três diferentes tipos de remoção: regional, local e realocação regional.

“O Sindifisco informa que esse modelo permite que os auditores possam residir em sua cidade de preferência, capital ou interior, na qual haja uma unidade da Receita Federal, agência ou DRF, trabalhando remotamente”.

Movimentações SEI
Nos últimos dias, o processo relacionado à seleção teve novas tramitações na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Esse setor é um dos que antecedem para a realização do aval de autorização para a abertura de um novo concurso público para o órgão. Anteriormente, as documentações estavam no setor de remissão de processos. A confirmação oficial de aprovação do certame, porém, só poderá ser oficializada depois da conclusão de todas as etapas.

No dia 17 de junho foi registrado na Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal um documento externo que indica uma minuta de portaria, sendo um documento preparatório que, de acordo com o Art. 20 do Decreto nº 7.724/2012, pode indicar a autorização para o concurso.

Confira as tramitações mais recentes relacionadas ao pedido do concurso público:

Últimas tramitações (Processo RFB)
18686169 Ofício Ofício RFB 850-2021-Encaminha Exp de Motivos 14/09/2021 14/09/2021 RFB-SUCOR
18688480 Despacho 15/09/2021 15/09/2021 SE-DITRIN
18700523 Nota Técnica 44016 15/09/2021 15/09/2021 DGP-CGDEP
18695102 Despacho 15/09/2021 15/09/2021 SEDGG
18694759 Nota Técnica 44000 15/09/2021 15/09/2021 SEDGG-SGP
18698509 Despacho 15/09/2021 15/09/2021 SGP-CGCAR
18716702 Despacho 15/09/2021 15/09/2021 SETO-ASSEOR
18718898 Despacho 15/09/2021 15/09/2021 SEDGG-DIRVM
18692975 Nota Informativa 29913 15/09/2021 15/09/2021 SETO-ASSEOR
Lista de Andamentos (159 registros)
Data/Hora Unidade Descrição
16/09/2021 07:17 PGFN-PROTOCOLO-ENTRADA Processo remetido pela unidade SEDGG-DIRVM
 

Autorizações de concursos para órgãos federais
O concurso Receita Federal vem sendo cobrado pelo Sindifisco Nacional. A entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, publicou no site oficial, informações referentes à recente autorização concedida à Controladoria-Geral da União e a demora na realização do ato para a RFB.

“Mas o tratamento dado à Controladoria-Geral da União foi outro. Na última terça (26), saiu no Diário Oficial da União publicada a autorização para 300 vagas de auditores e 75 técnicos. O fato de não haver tempo para nomeação em 2021, para a CGU, não foi problema”, finalizou.

Receita Federal realiza reunião sobre despachos internos
Foi realizada uma reunião sobre despachos internos do Concurso Receita Federal com o Ministro Paulo Guedes e o secretário especial da Receita, José Tostes no dia 16 de junho de 2021, às 10h.  Clique aqui para conferir o detalhamento da reunião do Concurso Receita Federal 

Sindifisco cobra por novo concurso RFB para reposição de pessoal
No dia 28 de janeiro de 2021, o Sindifisco Nacional realizou uma reunião com seis Auditores-Fiscais que são atuantes nas áreas de fronteiras com o objetivo de expor os principais problemas dos profissionais em relação a estrutura de trabalho e a solicitação de um novo concurso Receita Federal à Administração da RFB.

O grupo foi recebido pelo Auditor-Fiscal José Barrosos Tostes que é o secretário especial da Receita e por uma equipe de subsecretários. A Direção Nacional foi representada pelo vice-presidente, Ayrton Bastos, o diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção, o diretor de Defesa Profissional Leandro Oliveira e a secretária-geral, Mariana Araújo.

Os principais assuntos abordados foram: a estrutura de trabalho precária, falta de segurança, déficit de pessoal e a inexistência de previsão para remoção.

O secretário especial da Receita afirmou que é prioridade atender as necessidades das unidades aduaneiras assim que o certame for autorizado, mesmo que não exista previsão para a realização de um novo concurso público. “Sabemos da grande expectativa que existe em termos de remoção, tendo em vista o tempo que já transcorre desde o último concurso, e estamos trabalhando nisso”, afirmou. “O próximo concurso, quando for autorizado, será prioritariamente para atender as necessidades das unidades de fronteira, contemplando todas as expectativas de remoção e buscando, dentro das possibilidades do número de vagas, reforçar a presença da Receita Federal nessas unidades”.

RFB divulga diretrizes de avaliação, progressão e promoção
Foi publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 27 de janeiro de 2021, uma portaria que estabelece procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

1. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O texto indica que o desenvolvimento dos servidores serão norteados pelas diretrizes:

o aprimoramento, a qualificação profissional e o desenvolvimento de competências individuais, com transparência e objetividade;
o desenvolvimento individual alinhado às estratégias organizacionais;
a adoção de um ciclo dinâmico de gestão de desempenho, com o objetivo de melhorar os resultados individuais e organizacionais; e
a gestão do desempenho focada no desenvolvimento das pessoas e da organização, de forma a subsidiar as demais práticas de gestão de pessoas. Além de outras diretrizes.
O documento expõe que o ciclo de avaliação de desempenho será anual, e terá início no primeiro dia do mês de agosto e término no último dia do mês de julho do ano seguinte. O intervalo para a progressão funcional e promoção coincidirá com o ciclo de avaliação de desempenho.

2. PROGRESSÃO FUNCIONAL

São requisitos para progressão funcional nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão;
atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual.
3. PROMOÇÃO

São requisitos para promoção nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:

Cumprir o interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;
Atingir resultado igual ou superior a 80 % (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação da avaliação de desempenho individual realizada no interstício considerado para a promoção;
Concluir, com aprovação:
a) cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo Proeduc que acumulem carga horária mínima de 240 (duzentos e quarenta) horas para Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 180 horas para Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos, para a promoção da segunda para a primeira Classe; e
b) curso de especialização cujo conteúdo seja compatível com as atribuições dos respectivos cargos e esteja em consonância com o Proeduc, para a promoção da primeira Classe para a especial; e
Possuir experiência profissional e acadêmica na forma estabelecida no § 3º do art. 2º do Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, em temas relacionados às atribuições dos respectivos cargos e vinculados às competências da RFB.
STF julga ADI sobre unificação dos cargos
Por meio de decisão divulgada na edição do dia 25 de maio de 2020, no Diário Oficial da União, o Supremo Tribunal Federal – STF deliberou que os cargos de Analista Tributário e Auditor – Fiscal da Receita Federal são carreiras distintas, mas pertencem a área/carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Anteriormente, o SINDIRECEITA havia pedido, por meio de ADI, a unificação dos cargos, o Supremo determinou que não fosse feito por se tratar de ocupações de atribuições distintas. Saiba aqui todos os detalhes da decisão

Portaria autoriza reversão
O órgão irá repor o quadro de pessoal com os próprios servidores inativos. A autorização foi publicada como portaria no Diário Oficial da União, no dia 22 de janeiro de 2020. Na ocasião foram reservadas 100 vagas para a reversão em 2020: 50 para Auditor-Fiscal e 50 para Analista-Tributário.

Clique aqui e confira na imagem

Vale informar que essa é uma medida legal e que acontece quase sempre em todos os anos. O que não dispensa, claro, a realização de um novo concurso Receita Federal.

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Reestruturação interna
No ano de 2020 será iniciado um projeto com uma análise mais aprofundada em relação à estrutura administrativa da Receita Federal, essas informações foram dadas pelo coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional da Receita Federal, Jaime David, em evento que ocorreu na segunda quinzena de dezembro de 2019. Todo o processo irá contemplar a participação dos servidores do órgão.

Receita Federal: reestruturação interna – clique AQUI e saiba mais

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Concurso Receita Federal: remuneração e benefícios
Conforme a legislação específica do pessoal da carreira tributária e aduaneira da RFB, os vencimentos básicos para os cargos são de:

VENCIMENTO BÁSICO INICIAL FINAL
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil R$ 21.029,09 R$ 27.303,62
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil R$ 11.684,39 R$ 16.276,05
Além do vencimento correspondente ao padrão e classe que o profissional se encontra é pago também um Bônus de Eficiência que varia entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00 para os Auditores e Analistas.

*As informações podem ser encontradas na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.

Aos valores soma-se, ainda: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde, Benefício Pré-Escolar.

Confira o detalhamento abaixo:

Remuneração de Auditor

Classe Padrão Vencimento Base BÔNUS – ATIVO Ativo total BÔNUS – APOSENTADO BÔNUS – APOSENTADO APOSENTADO total APOSENTADO total
A B A+B 35% (D) 100% (E) 35% (A+D) 100% (A+E)
ESPECIAL III 27.303,62 3.000,00 30.303,62 1.050,00 3.000,00 28.353,62 30.303,62
II 26.545,07 3.000,00 29.545,07 1.050,00 3.000,00 27.595,07 29.545,07
I 26.075,71 3.000,00 29.075,71 1.050,00 3.000,00 27.125,71 29.075,71
PRIMEIRA III 24.629,46 3.000,00 27.629,46 1.050,00 3.000,00 25.679,46 27.629,46
II 24.146,54 3.000,00 27.146,54 1.050,00 3.000,00 25.196,54 27.146,54
I 23.208,90 3.000,00 26.208,90 1.050,00 3.000,00 24.258,90 26.208,90
SEGUNDA III 22.316,25 2.250,00 25.316,25 1.050,00 3.000,00 23.366,25 25.316,25
II 21.878,68 1.500,00 24.878,68 1.050,00 3.000,00 22.928,68 24.878,68
I 21.029,09 0,00 23.279,09 787,50 2.250,00 21.816,59 23.279,09
22.529,09 525,00 1.500,00 21.554,09 22.529,09
21.029,09 0,00 0,00 21.029,09 21.029,09
 Remuneração de Analista

Classe Padrão Vencimento Base BÔNUS – ATIVO Ativo total BÔNUS – APOSENTADO BÔNUS – APOSENTADO APOSENTADO total APOSENTADO total
A B A+B 35% (D) 100% (E) 35% (A+D) 100% (A+E)
ESPECIAL III 16.276,05 1.800,00 18.076,05 630,00 1.800,00 16.906,05 18.076,05
II 15.695,44 1.800,00 17.495,44 630,00 1.800,00 16.325,44 17.495,44
I 15.387,69 1.800,00 17.187,69 630,00 1.800,00 16.017,69 17.187,69
PRIMEIRA III 14.505,74 1.800,00 16.305,74 630,00 1.800,00 15.135,74 16.305,74
II 13.947,83 1.800,00 15.747,83 630,00 1.800,00 14.577,83 15.747,83
I 12.895,55 1.800,00 14.695,55 630,00 1.800,00 13.525,55 14.695,55
SEGUNDA III 12.399,56 1.350,00 14.199,56 630,00 1.800,00 13.029,56 14.199,56
II 12.156,44 900,00 13.956,44 630,00 1.800,00 12.786,44 13.956,44
I 11.684,39 0,00 13.034,39 472,50 1.350,00 12.156,89 13.034,39
12.584,39 315,00 900,00 11.999,39 12.584,39
11.684,39 0,00 0,00 11.684,39 11.684,39
 

Concurso Receita Federal: cargos e vagas
Há mais de 22.000 vacâncias existentes no quadro de pessoal da Receita Federal. Em 2020, o órgão solicitou 3.360 vagas dentro do prazo para a inserção do concurso público no orçamento para ser realizado em 2021.

Concurso Receita Federal: Carreira Tributária e Aduaneira (atividade-fim da RFB)

Auditor-Fiscal – 550 vagas
Analista-Tributário – 1.500 vagas
Concurso Receita Federal: Cargos específicos (atividade-meio da RFB)

Arquiteto – 4 vagas
Engenheiro – 16 vagas
Contador – 20 vagas
Concurso Receita Federal: Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ)

Analista Técnico Administrativo (ATA-NS) – 270 vagas
Assistente Técnico Administrativo (ATA-NI) – 1.000 vagas
Clique AQUI e veja detalhes do pedido do Concurso Receita Federal [PDF]

 

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Concurso Receita Federal
Atualmente, o quadro efetivo de pessoal da Receita Federal possui 2.267 profissionais atuando na Administração Aduaneira. Um número baixo, considerando a atividade que realizam e a atuação que é a fiscalização e controle aduaneiro em portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre e nas principais operações de Vigilância e Repressão nas cidades e estradas brasileiras. Mas vale lembrar que o número é bem maior quando se trata de todo o quadro.

O órgão informou ao Gran Cursos Online Blog que existe mais de 22 mil cargos ociosos dentro da carreira, confira na relação abaixo (referência: julho/2021).

Concurso Receita Federal: vacâncias na RFB
Cargo Quantitativo
Auditor-Fiscal 12.324
Analista Tributário 10.590
Veja mais cargos vagos nas demais ocupações:

Cargo Quantitativo
Arquiteto 5
Engenheiro 17
Contador 76
Analista Técnico-Administrativo 274
Assistente Técnico-Administrativo 1.111
De acordo com dados levantados também pelo Estadão, a Receita Federal do Brasil fez, somente no ano de 2019, a apreensão de mais de R$ 3 bilhões em produtos contrabandeados. Além disso, impediu a distribuições de drogas ilícitas dentro e fora do Brasil, com ação nas fronteiras ou em parceria com outros países. O resultado impressiona. Por dia, em média, foram R$ 8,2 milhões de mercadorias ilegais apreendidas e 137 quilos de drogas ilícitas confiscadas.

O quantitativo de pessoal é pouco no controle de Aduaneira quando comparado com outros países e pela dimensão territorial do Brasil. Veja abaixo a imagem:

Concurso Receita Federal
Concurso Receita Federal: quantitativo de pessoal atuando no Controle de Fronteira(Fonte: Estadão)

 

De acordo com informações da Coordenação de Gestão de Pessoas da RFB, o déficit de servidores cresce a cada ano, e a tendência é de que o número aumente devido à quantidade de aposentadorias tanto no cargo de Auditor-Fiscal para Analista Tributário.

O diretor de comunicação do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), Odair Ambrósio, já havia informado em entrevista ao site da Folha Dirigida, em 2018, que o órgão estava operando com pouco mais de 40% do efetivo necessário para atender as demandas.

“20 % dos auditores, 13% dos analistas e 47% servidores administrativos já podem se aposentar e hoje recebem abono permanência. Em resumo, o órgão responsável por arrecadar, fiscalizar, cobrar tributos e controlar o comércio internacional e as fronteiras do país opera hoje com pouco mais de 40% do efetivo necessário de servidores e com forte restrição orçamentária e está ameaçado a paralisar suas atividades”, alerta o diretor.

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Concurso Receita Federal: carreira
Confira abaixo exigências necessárias para concorrer às vagas e as principais atividades a exercer pelos profissionais.

Auditor-Fiscal 

Atua no controle de fluxo entre exportações e importações, faz a fiscalização das fronteiras nacionais, combatendo, por exemplo, atividades como o contrabando de mercadorias. Também trabalha na investigação de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, enquanto administra dezenas de operações fiscais.

Analista-Tributário

É o apoio no operacional como um todo. As atividades englobam diversas situações operacionais, como combate ao tráfico de drogas e procedimentos com apoio aéreo.

Concurso Receita Federal: requisitos
Concurso Receita Federal: Auditor-Fiscal

Requisito é possuir curso superior concluído, em nível de graduação.
Concurso Receita Federal: Analista-Tributário

Para atuação nas áreas Geral ou Informática, é necessário ter curso superior concluído, em nível de graduação.
Concurso Receita Federal: Assistente Técnico-Administrativo

Necessário ter somente o ensino médio completo.
Exigências gerais para todos os cargos
ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
gozar dos direitos políticos;
estar quite com as obrigações eleitorais;
estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
ter idade mínima de 18 anos e outras situações previstas em edital conforme a ocupação.
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Concurso Receita Federal: atribuições
Auditor-Fiscal (O que faz um Auditor-Fiscal na RFB?)

constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados e outas ações previstas em lei.
Analista-Tributário (O que faz um Analista-Tributário na RFB?)

Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Concurso Receita Federal: lotações
Os candidatos aprovados no concurso são nomeados e lotados com exercício nas Unidades Centrais da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Brasília-DF, ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Confira a distribuição do órgão por todo o país:

34 unidades de fronteira,
27 pontos de fronteira alfandegados,
39 portos organizados,
33 terminais aeroportuários de passageiros,
36 terminais aeroportuários de cargas,
5 centros de distribuições de remessas postais internacionais,
3 polos de processamento de remessas expressas e
Dezenas de unidades da Receita Federal (controle aduaneiro).
Confira as regiões fiscais que os profissionais poderão trabalhar:

RF INDICADA UNIDADES FEDERATIVAS
1ª Região Fiscal DF/GO/MT/MS/TO
2ª Região Fiscal AC/AP/AM/PA/RO/RR
3ª Região Fiscal CE/MA/PI
4ª Região Fiscal AL/PB/PE/RN
5ª Região Fiscal BA/SE
6ª Região Fiscal MG
7ª Região Fiscal ES/RJ
8ª Região Fiscal SP
9ª Região Fiscal PR/SC
10ª Região Fiscal RS
Anteriormente, foi feito um estudo com a intenção de diminuir o quantitativo de RFs de forma a otimizar os processos de trabalho. O órgão comunicou ao Gran Cursos Online que o estudo está parado no momento.

A nova reestrutura, caso seja atendida, pode ficar assim:

1ª RF: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins
2ª RF: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe
3ª RF: Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro
4ª RF: São Paulo
5ª RF: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Concurso Receita Federal: conheça o órgão
A Receita Federal do Brasil – RFB é um órgão subordinado ao Ministério da Economia que atua na administração de tributos de competência da União, inclusive os previdenciários. Também auxiliar o Poder Executivo na formulação da política tributária brasileira, na prevenção e combate a sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria e demais atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Conheça abaixo as áreas de atuação da Secretaria da RFB:

concurso receita federal
Concurso Receita Federal: atuação do órgão no Brasil.

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Último concurso Receita Federal
O último concurso Receita Federal destinado a prover vagas para o cargo de Auditor-Fiscal foi realizado em 2014. Na ocasião, foram ofertadas 278 vagas. Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursiva.

Em 2012 ocorreu a última prova para provimento no cargo de Analista-Tributário da RFB. À época, foram ofertadas 750 vagas, distribuídas nas áreas de Informática e Geral. Os candidatos também foram avaliados por meio de provas objetivas e prova dissertativa.

 

Concurso Receita Federal: etapas de provas
Os candidatos inscritos para os dois cargos foram avaliados por meio de duas etapas, sendo a primeira composta por:

prova objetiva (de conhecimentos gerais e específicos) e
prova dissertativa/discursiva.
Na segunda etapa, houve a sindicância de vida pregressa de caráter unicamente eliminatório, realizado pela ESAF.

SAIBA MAIS

No curso da sindicância de vida pregressa será facultada à Administração a realização de diligências para obter elementos informativos outros perante quem os possa fornecer, inclusive convocando, se necessário, o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado, assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.

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Concurso Receita Federal: prova objetiva
Veja mais detalhes abaixo das provas objetivas realizadas nos últimos concursos da Receita Federal.

Concurso Receita Federal: disciplinas
Saiba o conteúdo programático cobrado para os respectivos cargos abaixo:

Concurso Receita Federal: Auditor-Fiscal
Conhecimentos Gerais Nº questões Conhecimentos Específicos Nº questões
Língua Portuguesa 20 Direito Tributário 15
Espanhol ou Inglês 10 Contabilidade Geral e Avançada 20
Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 Comércio Internacional e Legislação Aduaneira 15
Administração Geral e Pública 10 Legislação Tributária 10
Direito Constitucional 10 Auditoria 10
Direito Administrativo 10
Concurso Receita Federal: Analista-Tributário
Conhecimentos Gerais Nº questões Conhecimentos Específicos Nº questões
Língua Portuguesa 20 Direito Tributário 20
Espanhol ou Inglês 10 Contabilidade Geral 10
Raciocínio Lógico-Quantitativo 10 Legislação Tributária e Aduaneira (Área geral) 30
Administração Geral 10 ou
Direito Constitucional e Administrativo 25 Informática (Área informática) 30
 

Concurso Receita Federal: estrutura da prova
Auditor-Fiscal
A primeira etapa contou com prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 70 pontos ponderados.
Ainda, outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo 140 pontos ponderados.
Além disso, tinha que ter tirado o valor mínimo no conjunto das provas 1 e 2 no valor de 126 pontos.
Analista-Tributário
A primeira etapa foi composta de prova objetiva de conhecimentos gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
Além disso, teve outra prova objetiva de conhecimentos específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo no máximo, 120 pontos ponderados.
No conjunto, o candidato tinha que ter alcançado o valor mínimo de 144 pontos no conjunto das provas 1 e 2.
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Concurso Receita Federal: prova discursiva
Auditor-Fiscal
Já a prova discursiva foi composta de 2 questões sobre conteúdo de Direito Tributário, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. O valor cobrado foi no máximo de 60 pontos.

O que foi cobrado na prova discursiva para Auditor-Fiscal? Veja abaixo.

[ QUESTÃO 1]

Discorra, em um mínimo de 20(vinte) e em um máximo de 40(quarenta) linhas, sobre o Simples Nacional, abordando os seguintes tópicos:
a) O que é, quem pode e quem não pode optar por este regime (quais os parâmetros legais); de que forma se dá essa opção; quem possui a competência para regulamentá-lo; o que se considera receita bruta para fins de aplicação do simples nacional.
b) Quais os tributos que têm seu recolhimento unificado abrangido pelo Simples Nacional; se o Simples Nacional é facultativo para Estados e Municípios.
c) Como deverá proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação; se há alguma distinção, no tocante às obrigações acessórias, entre optantes do Simples Nacional e os demais contribuintes.

[QUESTÃO 2]

Em tempos de globalização o comércio internacional adquire importância cada vez maior no cenário econômico mundial. A administração aduaneira deve se manter constantemente atualizada no intuito de não se tornar obstáculo desnecessário ao comércio lícito, tampouco em incentivo a práticas ilícitas. Partindo dessa premissa, nos termos da legislação aduaneira, é possível a atuação do Auditor-Fiscal da RFB além da linha de fronteira terrestre do Brasil? Justifique e fundamente sua resposta em um mínimo de 20 (vinte) e em um máximo de 40 (quarenta) linhas, a qual deverá abordar, obrigatoriamente, os seguintes tópicos:
a) Definição de território aduaneiro; e
b) Abrangência da jurisdição dos serviços aduaneiros

 

Analista-Tributário
Essa etapa foi de caráter seletivo, eliminatório e classificatório. A prova dissertativa foi composta da exigência de um texto com mínimo de 40 até o máximo de 60 linhas. A pontuação máxima a ser obtida foi de 100 pontos.

CADERNOS DE PROVAS E GABARITO
Confira abaixo as avalições disponibilizadas pela banca organizadora do concurso Receita Federal, bem como do gabarito definitivo.

Auditor Fiscal
Banca: ESAF
Ano: 2014
Prova de conhecimentos gerais
Prova de conhecimentos específicos
Gabarito definitivo

 

Analista-Tributário
Banca: ESAF
Ano: 2012
Prova de conhecimentos gerais
Prova de conhecimentos específicos – Área: Geral
Prova de conhecimentos específicos – Área: Informática
Gabarito definitivo

 

Concurso Receita Federal: notas de corte
Veja a nota de corte, referente ao último colocado dentro das vagas, conforme dados extraídos do sistema da coordenação-geral de Gestão de Pessoas da RFB e da banca organizadora dos certames à época:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (2012)
D1 D2 D3 D4 D5 Nota P1 D6 D7 D8 Nota P2 Nota final objetiva Nota dissertativa Nota final
34 7 6 28 6 81 20 8 36 64 145,00 60,00 205,00
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2014)
D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 D10 D11 Nota final objetiva Nota dissertativa Nota final
19 7 8 9 5 6 12 16 28 8 18 138,00 54,75 190,75
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Concurso Receita Federal: nomeações
Revendo o número de convocações dos últimos concursos Receita Federal, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009, o órgão nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Saiba sobre as nomeações do concurso Receita Federal.

Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso receita de 2009 culminou com a nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.

Concursos de 2012 e 2014
Para o cargo de Auditor-Fiscal todos os 550 habilitados e classificados foram convocados e nomeados (essa relação inclui candidatos sub judice). Vale lembrar que o edital de 2014 ofertou apenas 278 vagas.

Já o concurso público para provimento no cargo de Analista-Tributário (2012) ofertou 750 vagas. As nomeações iniciaram em 2013. Foram 1.487 pessoas admitidas no cargo de Analista-Tributário, incluindo pessoas que entraram na justiça para garantir a posse.

Logo, o quantitativo de nomeados foi de 2.037. Como é visível, a RFB convocou o dobro de pessoal em relação às vagas indicadas no edital.

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Concurso Receita Federal: materiais gratuitos
Que tal estudar com materiais gratuitos para concursos públicos? O Gran Cursos Online tem uma página exclusiva com muitos conteúdos (acesse AQUI). Faça o download, é fácil e grátis!

Editais verticalizados
Receita Federal – Analista Tributário – Informática
Receita Federal – Analista Tributário
Receita Federal – Auditor-Fiscal
 

Simulados
Receita Federal do Brasil (RFB) – Auditor-Fiscal
Simulado Receita Federal – Conhecimentos Gerais
Simulado Receita Federal – Conhecimentos específicos
Simulado Receita Federal – Todas as disciplinas
 

Telegram Receita Federal
Participe do grupo especial com diversos materiais e dicas dos especialistas

 

Redação sob medida

Estudando para os concursos que cobrarão uma prova discursiva? O Gran Cursos Online disponibiliza para você uma apostila gratuita com várias dicas para você gabaritar a redação. O material é um oferecimento do Projeto Redação Sob Medida e foi elaborado pelo professor Diogo Alves.

Concurso Receita Federal: análise completa

O professor Luís Eduardo, auditor-fiscal da Receita Federal, o coach Rodrigo Lima e o professor Anderson Ferreira fizeram um evento exclusivo para falar sobre o concurso da Receita Federal.

No vídeo, eles trazem informações quentes sobre o concurso da RFB e reúnem dicas imperdíveis para quem já está se preparando para o certame ou para quem deseja iniciar a sua preparação. No vídeo, eles ainda destacam sobre outras oportunidades de concursos que podem ser conciliados, enquanto o concurso RFB é publicado.

Concurso Receita Federal: como estudar cada disciplina

O professor e coordenador da carreira fiscal, Alexandre Meirelles, dá dicas para quem deseja se preparar para o concurso público.


Concurso Receita Federal: Curso Gratuito para Concursos
Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

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Resumo do Concurso Receita Federal
concurso Receita Federal Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso solicitado
Banca organizadora A definir
Cargos Auditor Fiscal e Analista-Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas solicitadas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições A definir
Taxa de inscrição A definir
Data ou datas da prova objetiva A definir

Links dos últimos editais RFB


Com informações do site: grancursosonline