quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Como saber se o cálculo da minha aposentadoria está correto?


 
Foto: Reprodução
O INSS assegura diversos benefícios aos seus contribuintes e cada um deles possui suas particularidades, por esse motivo é essencial saber o que faz parte do cálculo para não correr o risco de aceitar um benefício menor do que o merecido.

Nesse artigo vamos dar algumas informações preciosas para que você descubra se sua aposentadoria está correta.

Dica 1: Carta de concessão 

É o  documento oficial emitido pelo INSS, após a concessão de algum benefício da Previdência Social. Na carta de concessão são mostrados dados, como: tipo de aposentadoria e valor do provento.

Quando o contribuinte sabe o benefício que lhe assegura mais vantagens  e o valor dele, antes de solicitá-lo, tudo fica mais simples; pois se na carta de concessão esses dados forem os mesmos ou muito semelhantes, o segurado não tem com que se preocupar.

Quando o segurado não tem ao menos uma previsão do valor do seu benefício, ou o valor definido na carta é muito diferente da expectativa, o próximo passo é solicitar o Processo administrativo.

Dica 2: Processo administrativo

Para fazer a análise do processo é preciso saber sobre o histórico de recolhimento. Para isso, tenha em mãos a CTPS e o extrato do CNIS.

Vale lembrar, que o extrato do CNIS pode ser retirado na plataforma Meu INSS.

Como baixar o Processo Administrativo?

Para obter esse documento é preciso seguir o passo a passo:

Acesse o site Meu INSS;
Clique em  “Consultar Pedidos” e procure o seu requerimento;
Selecione a opção “BAIXAR PROCESSO”.
O que o segurado deve avaliar no Processo Administrativo?

Com o processo em mãos, algumas informações precisam ser analisadas, são ela:

Resumo de documentos para perfil contributivo

Nele são indicados todos os períodos considerados para fins de cálculo de tempo de recolhimento. Para que o contribuinte não se perca em meio a tantos dados, o intuito é analisar os vínculos considerados pelo INSS. A CTPS e o extrato do CNIS são muito importantes para saber se  todas as  datas de início e término do vínculo estão corretas e se todos os vínculos de emprego foram levados em conta.

Importante: Outras questões devem ser verificadas, pois o fato de as datas e os vínculos estarem certos, não significa que o cálculo também está. 

Quais são as outras questões que devem ser analisadas?

Ao lado de cada período existem 3 colunas e 3 linhas.

A primeira linha refere-se  à diferença entre a data de término e a data de início do vínculo.

A segunda linha refere- se ao tempo levado em conta, a partir do período da primeira linha,  com finalidade de cálculo. Isto é, quando não são computados períodos de trabalhos feitos concomitantemente..

A terceira linha refere-se ao valor realmente computado.

Vale lembrar, que quando uma atividade é classificada como especial, são aplicados os fatores de conversão, mas esse fatores são utilizados quando a atividade especial foi exercida antes da Reforma da Previdência, isto é, até 12 de novembro de 2019.

Resumo de benefício em concessão

Para avaliar esse resumo é preciso ter um olhar ainda mais atento, pois são apresentados todos os salários computados no cálculo da aposentadoria.

Decisão administrativa

Nessa decisão são apresentadas informações, como: qual é a modalidade de aposentadoria concedida pelo INSS e quais foram os períodos considerados para o cálculo. Quando o contribuinte descobre que alguns períodos não foram reconhecidos, é na decisão administrativa que ele deve buscar a razão.

Dica 3: Atitudes que o contribuinte pode tomar, quando o benefício vem com o valor menor que o esperado
O segurado que tiver redução no valor da sua aposentadoria pode tentar reverter a situação, dos seguintes modos:

Entrar com uma ação judicial –  Nesse caso é fundamental não retirar o valor do benefício, do contrário o INSS considera que o contribuinte aceitou o valor da aposentadoria. Através de uma ação na Justiça o valor do benefício será debatido de maneira mais justa. Quando o contribuinte ganha a causa, os valores são revisados monetariamente, a partir da data inicial do benefício na autarquia.

Aceitar o benefício e pedir a revisão no INSS ou na Justiça – Quando o segurado opta por requerer a revisão no INSS, a autarquia comumente não altera o valor do benefício ou a categoria dele.

Nessa situação, o melhor a ser feito é entrar com uma ação judicial O segurado que vence a causa, tem direito a todo o montante que não recebeu desde que fez o pedido administrativo da aposentadoria e receberá a quantia correta com a modificação da categoria, se for o caso.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Com informações do site: Jornal Contábil