sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

Auxílio emergencial do SuperaRJ será prorrogado até dezembro de 2022


 

Foto: Reprodução
O programa SuperaRJ — auxílio emergencial do Estado do Rio de Janeiro — foi prorrogado até 31 de dezembro de 2022. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (dia 16) o projeto de Lei 5.258/2021, que altera o texto original do auxílio e que previa o encerramento do benefício no dia 31 de dezembro de 2021. Agora, o pagamento do SuperaRJ será estendido por mais um ano. O benefício em dezembro deve alcançar 115 mil famílias, e o governo prevê o pagamento de mais R$ 35 milhões aos beneficiários.

Segundo a proposta, o valor do benefício continuará o mesmo: renda de até R$ 380 para a população fluminense em situação de vulnerabilidade social e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O valor pago pelo governo é de R$ 200 e um benefício de vale-gás no valor R$ 80. Além disso, há ainda um adicional de R$v50 para cada filho menor de idade, com número limitado de dois filhos.

Já o valor da comprovação de renda mensal para o recebimento do benefício foi alterado para igual ou inferior a R$ 200, — R$ 22 a mais que o valor vigente de R$ 178.

Do novo texto, passa a constar também que a solicitação poderá ser feita por pessoas que estejam nas faixas de pobreza ou extrema pobreza, que subiu de R$ 89 por pessoa para R$ 100. As despesas serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento de 2021.

Pagamento do mês será feito hoje

O governo do estado informou que o pagamento do benefício referente a dezembro será feito nesta sexta-feira (dia 17). O crédito será feito em cartão de forma antecipada. Em geral, o SuperaRJ é creditado no dia 25 de cada mês. Em novembro, tambem houve depósito antes da data prevista.

Nova regra para beneficiários inscritos no CadÚnico

Sobre a inscrição no programa, houve alteração com a aprovação da nova lei do SuperaRJ. Até agora, as famílias que recebem o benefício por serem do Cadastro Único (CadÚnico) não precisavam se inscrever. O novo projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira, prevê que esse grupo também precisará se inscrever para solicitar o benefício. A solicitação para quem é inscrito no CadUnico será feita no site do programa, como ocorre hoje para os beneficiários que são desempregados. Segundo o governo, as famílias que já recebem o benefício não precisarão fazer novo pedido.

De acordo com a proposta aprovada hoje pela Alerj, pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 — abaixo da linha da pobreza —, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal, poderão solicitar o auxílio. Hoje, o benefício do SuperaRJ é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.

Já os desempregados, que perderam o emprego durante a Pandemia da Covid-19, e quando empregados tinham renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é preciso acessar o site do benefício e clicar em "inscreva-se" na caixa "perdeu seu emprego".


De acordo com a mensagem do governador Cláudio Castro, a atual situação exige o enfrentamento de efeitos econômicos e sociais prejudiciais que serão sentidos pelos próximos anos, para além do período de emergência de saúde pública.

Durante a votação, foram apresentadas três emendas ao texto. O deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação da Casa, lembrou que se as emendas fosse mantidas o texto sairia de pauta, e só seria analisado novamente na volta do recesso parlamentar em fevereiro:

— Se receber emendas, o projeto vai sair de pauta e só volta em fevereiro. Os beneficiários perderão o auxílio de janeiro — ressaltou.

Depois de um acordo entre os deputados, as emendas foram retiradas para que o projeto pudesse ser aprovado e o auxílio prorrogado sem interrupções no pagamento. Uma delas pedia a elevação do valor do vale-gás de R$ 80 para R$ 110.

Entenda o programa

O SuperaRJ foi aprovado pela Alerj em fevereiro, e anunciado em março para pagamento em abril. Mas atrasou e só foi lançado em junho, e até novembro, famílias reclamaram que não conseguiram receber o benefício. Além da falta dos cartões para o acesso ao dinheiro, alguns beneficiários disseram que o valor foi sacado indevidamente em possíveis fraudes.

De acordo com o governo do estado, a lei do SuperaRJ, aprovada no começo do ano, prevê que beneficiários do Auxílio Brasil ou outros programas de transferência de renda do governo federal não possam receber também o SuperaRJ. Segundo o governo, o objetivo do programa é alcançar as famílias que estão realmente em situação de vulnerabilidade, e sem recursos de programas federais.

O programa oferece também linhas de crédito com juro zero de até R$ 5 mil para MEIs e profissionais autônomos e informais e de até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas. Os interessados devem solicitar o financiamento no site www.agerio.com.br/supera-rj.

Com informações do site: EXTRAGLOBO