quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Veja o valor e o calendário de pagamento do Auxílio Brasil


 
Foto: Reprodução

Novo programa social, que substitui o Bolsa Família, terá reajuste de 17,85% em novembro; governo matém promessas de valor mínimo de R$ 400 por família e inclusão de 2,4 milhões de pessoas a partir de dezembro

O Auxílio Brasil, novo programa social do governo, vai começar a ser pago em 17 de novembro. O ministro da Cidadania João Roma havia dito, em 20 de outubro, que o reajuste seria de 20% sobre o valor médio pago no Bolsa Família, que hoje é de R$ 189. Na sexta-feira (29), em comunicado feito pela pasta, avisou que o aumento será de 17,84% - passando o valor médio para R$ 222.


No mesmo comunicado, Roma manteve as promessas de elevar o valor mínimo do benefício para R$ 400 mensais por família de dezembro de 2021 até dezembro de 2022 e de zerar a fila de espera do programa, aumentando o contingente de beneficiários de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias.

Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil vai ser pago sempre nos últimos dez dias úteis do mês e seguirá a ordem do número final do NIS. (Veja calendário completo abaixo).



Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro

Data de pagamento  Quem recebe

17 de novembro     Beneficiários com NIS de final 1

18 de novembro     Beneficiários com NIS de final 2

19 de novembro     Beneficiários com NIS de final 3

22 de novembro     Beneficiários com NIS de final 4

23 de novembro     Beneficiários com NIS de final 5

24 de novembro     Beneficiários com NIS de final 6

25 de novembro     Beneficiários com NIS de final 7

26 de novembro     Beneficiários com NIS de final 8

29 de novembro     Beneficiários com NIS de final 9

30 de novembro     Beneficiários com NIS de final 0


O auxílio emergencial e Bolsa Família podem voltar?

Tanto o Bolsa Família, extinto com a criação do Auxílio Brasil na Medida Provisória 1061 (MP 1061) de 10 de agosto de 2020, quanto o auxílio emergencial podem retornar à cena. Ocorre que o governo precisa que o congresso aprove três pontos cruciais para o funcionamento do Auxílio Brasil. São eles:

A própria a MP 1061 que cria o programa e pode caducar em 120 dias;
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 26/21), que abre crédito de R$ 9,364 bilhões (que nada mais é que a transferência de recursos do Bolsa Família);
E a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC 23/21) que altera os pagamentos de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) e muda a fórmula de cálculo do teto de gastos.
O mais importante e que enfrenta resistência por parte dos parlamentares é a PEC 23/21, apelidada apenas de PEC dos Precatórios. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, mas ainda não chegou a ser apreciada no plenário da casa. Na quinta-feira (28), a PEC até foi colocada na pauta de votação, mas não chegou a ser analisada por falta de quórum.

A PEC dos Precatórios é para o governo a solução para conseguir mais dinheiro para bancar o Auxílio Brasil, mudando a regra do teto de gastos e angariando fundos com as despesas que a união já foi condenada a pagar, mas que poderia parcelar com a mudança na regra.

A medida não foi bem recebida pelo mercado financeiro por ter sinalizado que o comprometimento fiscal do governo (gastar menos do que arrecada) está sendo esquecido com uma manobra para furar o teto de gastos. O 'calote' também ganhou resistência entre os congressistas e o próprio governo já trabalha com a não aprovação do texto.

Neste cenário, com a não aprovação da PEC e uma possível não aprovação da MP, o programa voltaria a sua origem, o Bolsa Família. Mas para compensar a falta de recursos para "socorrer quem mais precisa com mais dinheiro", o governo já estuda uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Para isso, Bolsonaro prorrogaria o estado de calamidade por conta da pandemia do novo coronavírus e, conseguiria, assim, abrir crédito especial para pagar a ajuda federal com valor maior por mais tempo.

A estimativa feita e divulgada na sexta-feira (29) pelo Ministério da Economia é de que a aprovação da PEC dos Precatórios, que também muda a fórmula de cálculo do teto de gastos, permitirá ao governo gastar R$ 96,1 bilhões a mais em 2022, ano de eleições presidenciais.


Quem poderá receber o novo Bolsa Família e como vai funcionar o Auxílio Brasil?

O novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil, terá nove modalidades de benefícios. As três primeiras são a base do novo programa e as demais o complementam o que o governo chama de "ferramentas de inserção socioeconômica".

Benefícios

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Complementos

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Emancipação

O Ministério da Cidadania diz que os beneficiários que tiverem aumento da renda - e o valor ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil - serão mantidos na folha de pagamento do programa por mais dois anos (24 meses).

Com informações do site:  macajubaacontece