terça-feira, 30 de novembro de 2021

Lista de precatórios pagos em 2022: saiba como consultar


 
Foto: Reprodução
A lista de precatórios pagos em 2022 foi divulgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no mês de outubro. Para consultá-los é preciso ter o número do processo em mãos. Veja abaixo o passo a passo, além de entender como ficam os débitos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado.   

O que são os precatórios? 
Precatórios são valores que o governo deve para pessoas físicas, jurídicas e municípios, e que não têm mais possibilidade de recurso da União. É o caso, por exemplo, de dívidas da previdência ou trabalhistas. 

Neste mês, o assunto está nos holofotes devido às discussões em torno da PEC dos Precatórios, apresentada pelo governo federal como maneira de alívio fiscal. A proposta altera formas de quitar as dívidas para liberar espaço no Orçamento 2022 e, assim, viabilizar a implementação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.  
 
A proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara na última semana e agora segue para o Senado Federal. 

Como consultar a lista de precatórios pagos em 2022?
A lista de precatórios pagos em 2022 pode ser acessada pela internet. Os valores válidos para o ano que vem correspondem a processos que tiveram a ordem de pagamento emitida entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho deste ano. Segundo a lei, os pagamentos podem ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2022, mas há possibilidade de serem liberados já no 1º trimeste do ano.  

Aprenda a acessar a lista de precatórios pagos em 2022:

Entre no site da CMO, e selecione a opção LOA 2022 Precatórios;
Na lista, selecione o tribunal responsável pela sentença (como o TJ-SP, por exemplo);
Aplique o comando “control + f” e cole o número do processo. Caso estiver na página, você será redirecionado automaticamente.  
Se não tiver o número do precatório em mãos, você pode solicitá-lo ao advogado, buscar diretamente no processo ou à vara de Justiça.  

Como será o pagamento?
Mesmo que ainda em tramitação no Senado, a PEC dos Precatórios estabelece mudanças nos modelos de pagamento das dívidas – elas não alteram a lista de precatórios pagos em 2022. Veja: 

Precatórios até R$ 66 mil: pagos integralmente, sem parcelamento – segundo o governo, isso é uma garantia para que pessoas mais vulneráveis sejam preservadas.

Superprecatórios, valores acima de R$ 66 milhões: entrada de 15%; restante será parcelado em 9 vezes.

Precatórios entre R$ 66 mil e R$ 66 milhões: passam por regra transitória até 2029, em que o governo vai direcionar 2,6% da Receita Corrente Líquida para o débito.

Com informações do site: DCI