quinta-feira, 18 de novembro de 2021

INSS não responde seu pedido? Saiba qual o prazo e como pedir indenização


 
Foto: Reprodução
Segurados do INSS devem ficar atentos ao prazo para o retorno de seus abonos. Se você entrou com a solicitação de um benefício previdenciário é preciso acompanhar severamente o número do processo para entender se terá um retorno dentro do tempo legal. A justiça determina um período de até 90 dias para a aprovação ou recusa do salário.

Diante da pandemia do novo coronavírus, o INSS vem enfrentando dificuldades para manter o tempo de resposta dos seus abonos. A fila de concessão dos benefícios chegou a bater a marca de mais de um milhão de pessoas em espera, de modo que ampliasse o número de solicitações na justiça para ter direito aos salários.


Lista de prazos dos benefícios do INSS em 2021
Objetivando reduzir o número de atrasos na previdência, a justiça determina que cada abono tenha um período máximo para ser analisado. Eles acontecem a partir dos seguintes limites:

Salário-maternidade: 30 dias
Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
Pensão por morte: 60 dias
Auxílio-reclusão: 60 dias
Auxílio-acidente: 60 dias
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Lista com os prazos de cumprimento de decisões judiciais (considerados a partir da intimação do INSS)

Sendo ultrapassado o prazo acima, o cidadão passa a ter o direito de requerer a resposta na justiça. Nesse caso, o INSS deve conceder o retorno nos seguintes tempos:

Benefícios por incapacidade: 25 dias
Benefícios assistenciais: 25 dias
Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
Implantação em tutela de urgência: 15 dias

Etapas do processo judicial contra o INSS
Criação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;
Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias;
Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

Com informações do site: FDR