sábado, 20 de novembro de 2021

Governo aceita tornar Auxílio Brasil com valor de R$ 400 permanente; veja quando você recebe


 
Foto: Reprodução

Em nova tentativa de driblar a resistência dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo acena com uma série de alterações no texto já aprovado na Câmara.

Para evitar uma nova votação de deputados após a aprovação no Senado, a proposta seria fatiada. As mudanças seriam incorporadas por outra PEC.

O governo sinaliza apoio à proposta de tornar definitivo o valor mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil. Pelo atual desenho do programa social que substitui o Bolsa Família, o valor do benefício é de R$ 220 mensais, mas será pago um complemento para atingir R$ 400 até dezembro de 2022 — pouco após a eleição, na qual o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição.

Para esse acordo sair do papel, a tempo inclusive de pagar o benefício de R$ 400 ainda este ano, os senadores fariam um fatiamento da PEC dos precatórios: tudo o que está previsto no texto aprovado na semana passada pelos deputados seria votado pelos senadores até o dia 30.

Alterações, como a eventual transformação dos R$ 400 em valor definitivo do Auxílio Brasil, seriam votados em uma PEC “paralela”. Para determinar que o valor do benefício seja elevado de forma definitiva, será preciso avançar em outros projetos que envolvem fontes de recursos, como a reforma do Imposto de Renda. Tudo parar tentar viabilizar os 49 votos necessários entre os 81 senadores.

A  PEC dos Precatórios altera o teto dos gastos e a regra de pagamento de dívidas judiciais do governo para abrir espaço fiscal de R$ 91,2 bilhões em 2022. Parte desses recursos, cerca de R$ 50 bilhões, financiariam o Auxílio Brasil.

Sem reajuste para servidores

O governo está discutindo colocar na PEC uma vinculação para que todo o espaço no Orçamento a ser aberto pela proposta seja destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias (Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego).

Na prática isso impede que o valor obtido na PEC seja destinado a reajuste de servidores públicos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, e também para emendas parlamentares.

O reajuste foi rejeitado nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse não ver espaço para a medida a partir da aprovação da PEC.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a redução dos gastos com saúde este ano poderia abrir uma possibilidade de reajuste. Ele fez essa menção ao repetir sua tese em favor de um orçamento de base zero definido anualmente pelo Congresso, sem verbas carimbadas.

A vinculação do espaço fiscal a gastos sociais é uma demanda de senadores, especialmente das bancadas do MDB e do PSD, que não querem ver o dinheiro da PEC ser canalizado para esses gastos.

Auxilio Brasil seria formalizado como permanente

O governo aceitou ainda transformar o Auxílio Brasil num programa permanente de renda mínima. Até agora, a previsão do governo era pagar um benefício mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, pouco depois das eleições nas quais Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

Para que a solução ocorra rapidamente, a intenção é fatiar a PEC. Tudo o que for consensual e com texto idêntico ao aprovado pela Câmara seria apreciado pelos senadores até o dia 30.

Nessa parte, estaria os limites para o pagamento de precatórios e também a mudança no teto de gastos.

PEC paralela para começar Auxílio Brasil de R$ 400

Eventuais mudanças, como a vinculação do espaço orçamentário com o social, seria levado a uma outra PEC “paralela”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de votar essas mudanças até o dia 16 de dezembro.

Esse fatiamento faria com que o governo conseguisse colocar para funcionar, ainda em dezembro, o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 mensais, uma obsessão do presidente Jair Bolsonaro.

Em busca de elevar seus índices de popularidade, ele espera um efeito parecido ao que teve com o auxílio emergencial de R4 600 em 2020.

Se a PEC demorar mais, o governo pode não conseguir reajustar o novo programa social e, com as limitações do ano eleitoral, isso pode ficar travado em 2022. Neste mês, o Auxílio Brasil começou a ser pago com base em um pequeno reajuste sobre o benefício do Bolsa Família.

Com informações do site: O Globo