terça-feira, 16 de novembro de 2021

Edital MP TO Promotor SAIU! Concurso oferta iniciais de R$ 28 mil. VEJA!


 
Foto: Reprodução

Foi publicado o edital MP TO Promotor! O Ministério Público do Tocantins está ofertando 07 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial é de R$ 28.884,20 .

Os candidatos interessados devem fazer as inscrições no período entre os dias 16 de novembro a 15 de dezembro de 2021 por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_
to_21_promotor. A taxa de inscrição é de R$ 280,00. 

A prova objetiva será aplicada na data provável de 29 de janeiro de 2022.

Edital MP TO Promotor: Situação atual

12 de novembro de 2021: edital publicado

22 de outubro de 2021: banca definida
O concurso MP TO Promotor está com banca definida! Foi publicado em 22 de outubro, no Diário Oficial do Estado, a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar o certame para o cargo de Promotor de Justiça Substituto

20 de julho de 2021: designação de secretario da comissão organizadora
Foi publicada Portaria que designa servidor para ocupar o cargo de secretário na comissão organizadora.

14 de junho de 2021: Autorizado e com comissão formada
O Conselho Superior em sessão ordinária, realizada na última sexta-feira (11/06), autorizou a realização do certame. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, o concurso deve oferecer 7 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, podendo chamar um número maior de aprovados de acordo com a necessidade do órgão.

Os conselheiros ainda elegeram os integrantes que comporão a comissão organizadora, formada por cinco integrantes, dentre os quais o procurador-geral de Justiça como membro nato, três membros vitalícios e um integrante indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO), além de dois membros suplentes. A lista com os nomes dos membros deverá ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado.

Edital MP TO Promotor: Remuneração e benefícios
De acordo com o edital MP TO Promotor, a remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 28.884,20.

De acordo com o Portal da Transparência a estrutura remuneratória do cargo de Promotor do Estado do Tocantins desde janeiro de 2019 é o seguinte:

Cargo A partir de 01/19
Procurador de Justiça R$ 35.462,22
Promotor de Justiça de 3ª Entrância R$ 33.689,11
Promotor de Justiça de 2ª Entrância R$ 32.004,65
Promotor de Justiça de 1ª Entrância R$ 30.404,42
Promotor de Justiça Substituto R$ 28.884,20

Edital MP TO Promotor: inscrições
Ficou interessado? Faça sua inscrição no período do dia 16 de novembro de 2021 até o dia 15 de dezembro de 2021, por meio do site http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_to_21_promotor. A taxa de inscrição é de R$ 280,00. 

Edital MP TO Promotor: Cargos e vagas
O edital MP TO Promotor oferece um total de 07 vagas imediatas sendo divididas da seguinte forma:

Ampla concorrência: 05 vagas
Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 01 vaga
Vagas reservadas para negros: 01 vaga
Cargos vagos
Cargo Existentes Ocupados Vagos
Procurador de Justiça 12 12 0
Promotor de Justiça de 3ª Entrância 92 82 8
Promotor de Justiça de 2ª Entrância 17 6 11
Promotor de Justiça de 1ª Entrância 11 4 7
Promotor de Justiça Substituto 25 3
Total 157 107 26

Edital MP TO Promotor: Carreira
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, conforme descrito no subitem 3.11 deste edital, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida nos artigos 1º e 2º da Resolução nº 40/2009 e na Resolução nº 57, de 27 de abril de 2010, e suas alterações, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Atribuições
São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.

Edital MP TO Promotor: Conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso MP TO Promotor, abaixo:

Prova Objetiva Preambular
Prova Discursiva
Sindicância de vida pregressa
Exame de sanidade física e mental
Exame psicotécnico
Prova oral
Prova de tribuna
Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso MP TO Promotor
A prova preambular objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável  de 29 de janeiro de 2022, no turno da tarde. A prova preambular, de caráter eliminatório, valerá 100,00 pontos e abrangerá os objetos de avaliação constantes no edital.

Disciplinas
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Eleitoral;
Direito Tributário;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Execução Penal;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito da Criança e do Adolescente;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Legislação do Ministério Público
Estrutura da prova
As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

Prova discursiva
As provas discursivas (P2 e P3) consistirão, cada uma, de duas questões dissertativas, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com o valor de 25,00 pontos cada, e uma redação de peça jurídica, de até 120 linhas, com o valor de 50,00 pontos, acerca das disciplinas estabelecidas no edital.

A prova discursiva será aplicada na data provável de 30 de janeiro de 2022.

Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase.

Sindicância de vida pregressa
A sindicância de vida pregressa, a ser realizada pela Comissão do Concurso, consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, para fins de comprovação de
idoneidade moral e conduta individual e social.

Por ocasião da sindicância de vida pregressa, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa e atual do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de sanidade física e mental
Serão convocados para o exame de sanidade física e mental somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e compreenderão:
a) hemograma completo com contagem de plaquetas;

b) sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);

c) exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);

d) bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);

e) radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e lateral esquerda (perfil), com laudo;

f) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo, conforme o modelo constante do Anexo III deste edital, sobre
consciência, orientação, atenção, pensamento (curso, forma e conteúdo), comportamento, humor/afeto, coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo, sensopercepção; hiperatividade,
encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, cognição/inteligência, tirocínio e juízo crítico; linguagem e uso ou não de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos);

g) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em oftalmologia, com laudo que obrigatoriamente cite os seguintes itens: acuidade visual com e sem a melhor correção óptica, fundoscopia, tonometria, biomicroscopia, motricidade ocular e teste de senso cromático (teste de Ishihara);

h) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especialista em otorrinolaringologia, citando o resultado de exame de audiometria tonal (que deve ser apresentado com laudo);

i) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças ocupacionais;

j) eletrocardiograma com laudo para os candidatos com idade maior ou igual a 35 anos;

k) antidrogas: exame com janela de detecção mínima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detecção de: maconha; metabólicos do delta-9 THC; cocaína e seus metabólitos; anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados); opiáceos e fenciclidina (PCP).

Exame Psicotécnico
Serão convocados para o exame psicotécnico somente os candidatos aprovados nas provas discursivas e convocados para a inscrição definitiva.

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739/2019, nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018 e na Resolução nº 02/2021 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (CSMPTO)

Prova oral
Respeitados os empates na última colocação, serão convocados para a prova oral todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física
e mental e no exame psicotécnico.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 50,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas constante no edital.

A prova oral terá a duração de até 20 minutos por candidato, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

Prova de tribuna
Serão convocados para a prova de tribuna todos os candidatos com inscrição definitiva deferida, não eliminados na sindicância, nos exames de higidez física e mental e no exame psicotécnico.

A prova de tribuna, de caráter classificatório, consistirá em um júri simulado e valerá 50,00 pontos.

Durante a prova de tribuna, serão avaliados os seguintes quesitos: articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo; respeitadas as limitações da pessoa com deficiência.

Avaliação de Títulos
Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

ALÍNEA TÍTULO VALOR UNITÁRIO VALOR MÁXIMO
A Diploma de pós-graduação em nível de doutorado (título   de doutor) na área jurídica. Também será aceito   certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado naárea jurídica, desde que acompanhado de histórico escolar. 2,00 2,00
B Diploma de curso de pós-graduação em   nível de mestrado (título de mestre)   na área jurídica. Também será aceito   certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado na áreajurídica, desde que acompanhada de histórico escolar. 1,50 1,50
C Certificado, devidamente registrado, de   curso de pós-graduação em nível   de especialização na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária   mínima de 360 horas, conferidoapós atribuição de nota de aproveitamento. 0,25 0,50
D Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica,desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo Ministério da Educação. 0,10/ano 0,50
E Exercício de atividade de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública. 0,50/ano 2,50
F Aprovação em concurso público para    membro    do    MinistérioPúblico, Magistratura ou Defensoria Pública. 0,50 1,00
G Aprovação em concurso público   para cargo privativo de bacharel em Direito. 0,10 0,50
H Livros publicados, de autoria individual, no âmbito   da ciênciajurídica. 0,20 1,00
I Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos publicados. 0,10 0,50
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 10,00
 

 

Último Concurso MP TO Promotor
No mesmo ano das oportunidades para servidor o órgão também lançou um certame para provimento de 15 vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Promotor de Justiça Oficial. Das vagas, 5% foi reservado para candidatos com deficiência.

Requisitos do cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica.

Na época, a remuneração era de R$ 19.643,93.

Com informações do site: Gran Cursos