quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Assembleia aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação


 
Foto: Reprodução
O projeto do Governo do Estado que prevê a isenção de Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação, em Mato Grosso do Sul foi aprovada na Assembleia Legislativa em segunda votação.

A medida começa a valer a partir de 2022. O governador Reinaldo Azambuja apresentou a proposta com a intenção de apoiar a retomada da economia e contribuir com a população que está diante de um momento de alta inflação no País. Antes a isenção era apenas aos veículos com mais de 20 anos de fabricação.
 
A proposta foi avaliada na Assembleia Legislativa, passou pelas comissões e foi aprovada em duas votações de forma unânime pelos parlamentares. O próximo passo é o envio do projeto para sanção do governador e assim alterar a lei estadual vigente que trata da cobrança do imposto. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.

O governador também concedeu isenção para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que se tratam de segmentos que foram muito prejudicados durante a pandemia.

Também houve por meio de decretos a redução das alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança.

Com informações do site: JD1