quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Veja o que está incluso na nova lei para ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.


 
Foto: Reprodução
O que há de novo na folha orçamentária da Ajuda Brasil. Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que consolida a abertura de crédito suplementar para financiar o novo Bolsa Família. A previsão é que o programa seja lançado em novembro, beneficiando cerca de 17 milhões de famílias.

Há semanas o governo federal busca alternativas para financiar seu novo projeto, o Auxílio Brasil. No lugar do Bolsa Família, deve conceder mensalidades de até R$ 300 para a população em situação de vulnerabilidade. No entanto, no processo de operação, você precisa definir seu orçamento.

Nova linha de crédito é aprovada no Auxilio Brasil
Diante das dificuldades de poder fechar o orçamento do programa sem violar o teto de gastos, Bolsonaro aprovou um PL que permite a criação de uma abertura de crédito suplementar para atender aos mais necessitados.

Isso implica que a Ajuda Brasil ganhou uma nova fonte de renda, reembolsada por meio do Fundo Nacional de Desestatização (FND), o que resulta em mudanças no Orçamento deste ano (Lei 14.144, de 2021).

A criação da linha de assistência social com os recursos da Ajuda Brasileira foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, esse montante, por projeto ou não, será especificamente alocado para atender às despesas como políticas públicas recorrentes que minimizam o impacto social do Covid-19 sobre os mais pobres.

O Auxilio Brasil  será aprovado ou não?
Mesmo com a sanção de Bolsonaro, o futuro social do país ainda é instável. Isso porque o Ministério da Economia ainda precisa avaliar os gastos mais gastos da União para garantir o limite de gastos.

Especialistas e analistas políticos acreditam que não será possível implementar o programa este ano, uma vez que mesmo o texto que sanciona teve a votação adiada.

O que se espera é que o governo mantenha a concessão de auxílio emergencial, que deverá sofrer novos ajustes no valor do segurado e no valor a ser pago.

Quem teria direito à Ajuda Brasil?
De acordo com relatórios já concedidos pelo governo, o programa teria a intenção de:
Famílias extremamente pobres com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
Famílias pobres com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em suas composições de gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos


Quais são os benefícios do Auxilio Brasil?
Benefício de Primeira Infância: Inclui famílias com crianças até 36 meses incompletas.

Benefício de Composição Familiar: Ao contrário do Bolsa Família, que limita o benefício a jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a completar pelo menos um nível de escolaridade formal.

Superação do Benefício de Pobreza Extrema: Se após receber os benefícios antes da renda mensal per capita da família não exceder a linha de pobreza extrema, terá direito a apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de familiares.

Auxílio Esporte Escolar: Voltado para estudantes entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiadas pela Ajuda Brasileira e que se destacaram nos Jogos Escolares Brasileiros.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e beneficiários do Brazil Aid. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.

Assistência à Criança Cidadã: Destinado a responsáveis por famílias com crianças de até 48 meses que possam fornecer uma fonte de renda, mas que não encontrem um lugar em creches públicas ou privadas da rede. O valor será pago até que a criança complete 48 meses de vida, e o limite pelo núcleo familiar ainda será regulamentado.

Auxílio à Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.

Assistência à Inclusão Produtiva Urbana: aqueles que estão na folha de pagamento do programa Ajuda Brasil e comprovam vínculos formais de emprego receberão o benefício.

Benefício Compensatório Transitório: Para as famílias beneficiou do Bolsa Família e perde parte do valor recebido após o quadro no Brasil. Ele será concedido durante o período de implantação do novo programa e mantido até que haja um aumento no valor recebido pela família ou até que ele não se encaixe mais nos critérios de elegibilidade.

Com informações do site: REDE BRASIL