quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Revisão do FGTS ainda pode ser solicitada por todos que trabalharam desde 1999


 
Foto: Reprodução

Muitas notícias são divulgadas a respeito do FGTS, falando sobre os saques emergenciais, saques aniversário, entre outras. Porém uma das questões mais relevantes sobre o fundo de garantia e que precisa ser relembrada aos trabalhadores é a possibilidade de pedir a revisão da correção monetária do FGTS desde 1999 até os dias atuais.

Essa revisão consiste na tese de que o dinheiro que todos os brasileiros que trabalharam no modelo CLT tiveram depositados no FGTS nesse período não foi corrigido corretamente pela regra atual baseada na TR e acabou perdendo para a inflação, o que significa uma perda de patrimônio para o cidadão. É importante dizer que mesmo quem já sacou o dinheiro do FGTS pode pedir essa revisão pelo período em que o dinheiro ficou parado na conta.

O cálculo é complexo mas é possível saber o valor que se teria direito a pedir através de um serviço gratuito na internet chamado LOIT FGTS. O site recebe os extratos das contas que podem ser obtidos no aplicativo Caixa FGTS, em formato PDF, e faz automaticamente o cálculo em poucos segundos.

Conhecendo o valor a ser corrigido, a pessoa pode decidir se deseja entrar com o pedido que pode ser feito pelo Juizado Especial Federal (JEF), sem a necessidade de um advogado, até o limite de 60 salários mínimos.  

O mesmo site do cálculo oferece então duas possibilidades para o usuário: um KIT com os documentos já preparados com seus dados e cálculos e com as instruções de como entrar com o pedido sozinho; ou o serviço de atermação onde a empresa ajuda na parte burocrática para protocolar o pedido no JEF até que seja gerado um número de processo válido na justiça.

O serviço pode ser acessado em: https://fgts.loitlegal.com.br  

As chances de ganho com a revisão do FGTS

Estima-se que cerca de 70 milhões de brasileiros possam pedir a revisão do FGTS e a empresa responsável pelo serviço de cálculos e geração dos pedidos divulga que o valor médio das revisões dos clientes que utilizam o site chega a ser superior a 10 mil reais. Trata-se, portanto, de uma tese bilionária e que está aguardando uma decisão do STF já há algum tempo. 

Não é possível afirmar que o assunto será aprovado, nem mesmo quando essa decisão sairá. O entendimento de advogados especializados no assunto é de que o STF deve seguir decisões anteriores onde já foi definida como inconstitucional a correção monetária baseada na TR, ou seja, deve dar o ganho para os trabalhadores.

Contudo, os especialistas alertam que também deve ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que pode fazer a decisão valer apenas para o futuro, sem corrigir o passado de quem não tiver ainda uma ação requisitando o direito.

Por este motivo existiu uma corrida para protocolar os pedidos em Maio de 2021 quando estava marcada a votação do tema que acabou não acontecendo. Como ainda não existe ainda uma nova data, segue aberta para todos a oportunidade de entrar com o pedido para quem tiver interesse em buscar um bom dinheiro com a revisão do FGTS. 

Outro ponto que se contesta é que algumas notícias circulavam mencionando que a tese iria até 2013, porém na realidade isso se trata de uma confusão derivada do fato da ação que está em julgamento ter sido protocolada no início de 2014 e por isso solicitando, na época, a revisão até 2013. O mesmo direito de correção segue válido até os dias de hoje.

Por todos esses fatores, o tema segue sendo muito relevante e merece acompanhamento da sociedade como um todo pois pode ser definido nos próximos meses.

Quem quiser fazer o cálculo gratuito e a revisão de maneira autônoma pode utilizar o serviço LOIT FGTS, disponível em https://fgts.loitlegal.com.br .

Os documentos necessários e os procedimentos também são explicados no site do serviço.

Advogados, contadores e outros profissionais também podem contar com um serviço dedicado ao assunto, o ELI FGTS, disponível em https://fgts.elibot.com.br .

Com informações do site:  jornalcontabil