quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Recorrer da Malha Fina: Veja como escapar da multa!


 
Foto: Reprodução
Caiu na malha fina e quer recorrer? Saiba que é possível, através do preenchimento de um Formulário de Impugnação, disponível no site da Receita Federal.

Também existe a possibilidade de se manifestar de forma contrária às notificações enviadas pelo Leão sobre erros ou ausência de informações na sua declaração do Imposto de Renda. Tudo é feito através do e-CAC.

Para evitar complicações no futuro, dedique mais tempo e atenção à sua declaração. E monitore – pela internet mesmo! – a sua situação junto ao fisco.

O que faz um contribuinte cair na malha fina?
Pode acontecer em decorrência de fraudes, mas, com certeza, o preenchimento errado da declaração de Imposto de Renda ou a ausência de dados importantes na entrega desse documento também desencadeiam problemas.

Por isso, depois de declarar o seu IR, faça uma revisão completa do conteúdo para conferir se nenhuma informação importante ficou faltando. Além disso, acompanhe as atualizações da sua situação cadastral no e-CAC.

Se encontrar alguma irregularidade ou receber a informação, pelo portal, de que a entrega não está adequada, corrija-a imediatamente! Basta retificar o Imposto de Renda, também de modo on-line, através de uma retificação da declaração.

Antes da multa, a notificação!
Contribuintes que estão em risco de cair na malha fina são notificados pela Receita Federal. Em casos nos quais há informações enganadas na declaração, é possível solucionar o problema pela internet, também através da retificação.

Mas existem situações – como ocultação de informação e possibilidade de fraudes – nas quais o Leão exige que o contribuinte marque uma visita presencial ao órgão para se explicar e evitar problemas futuros.

Contribuintes notificados terão que pagar multas. Isso se tiverem imposto devido e o valor ainda estiver com pagamento pendente.

Aqueles que fizerem as correções exigidas pela Receita receberão multa de 20% do valor do imposto devido, mais o adicional da variação da taxa Selic.

Os que não realizarem os ajustes, mesmo após notificação, podem chegar a pagar multa equivalente a 75% do valor do imposto. Também com variação da taxa Selic.

Como contestar notificações sobre malha fina do IR
É possível contestar as notificações antes que elas se transformem em multas. Veja como:

Depois de receber a notificação, acesse o e-Defesa.
Busque por Formulário de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Preencha o formulário e separe todos os documentos solicitados.
 Acesse o e-CAC.
Abra um Dossiê de Atendimento (DDA).
Anexe ao dossiê a Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) devidamente preenchida e assinada.
 Anexe também os documentos exigidos.
Envie o dossiê e monitore o portal para acompanhar os retornos e a situação da análise.
Se você já tiver aberto um Dossiê de Atendimento e a Receita Federal exigir inclusão de novos documentos à sua solicitação, inclua-os ao mesmo dossiê. Não abra um novo.

Como recorrer da multa da malha fina?
Já se explicou e/ou recorreu da notificação recebida e ainda assim recebeu multa a pagar? É possível recorrer.

Quem recorre da multa da malha fina faz o que se chama de “impugnação” — e o caminho para ela é bastante semelhante ao caminho apresentado para contribuintes que buscavam como recorrer às notificações.

Para que um contribuinte realize a impugnação de uma multa recebida da Receita Federal, ele vai precisar:

Buscar por “Formulário de Impugnação” no site da própria Receita.
Preencher o formulário e providenciar os documentos solicitados.
Acessar o e-CAC para abrir um novo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA).
Registrar um DDA do tipo “Impugnação de Notificação de Lançamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”.
Anexar ao dossiê o formulário de impugnação devidamente preenchido e todos os documentos exigidos.
Enviar todo o conteúdo ao Fisco, dirigindo-o ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento.
Monitorar análise e retornos.
Como pagar a multa Imposto de Renda malha fina?
A multa para quem caiu na malha fina pode ser paga também através do e-CAC. Na sessão de “Pagamentos e Parcelamentos”.

Quem quiser acertar o valor inteiro de uma só vez precisa imprimir a guia de pagamento. Se a sua preocupação é “caí na malha fina e não tenho como pagar”, não se preocupe: existe a possibilidade de negociar valores e financiar a dívida.

Em ambos os casos, será necessário preencher adequadamente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), usando o código do imposto nº 0211.

São opções de parcelamento:

20% do valor à vista e o restante em até 60 vezes; ou
6% à vista no primeiro ano; 7,2% no segundo ano; 8,4% no terceiro ano e o restante em até 84 vezes.

Mais detalhes sobre a multa, emissão e preenchimento do DARF podem ser encontrados na página da Receita Federal.

Fique sabendo: para pessoas físicas que optam pelo parcelamento da dívida, cada parcela não pode ter valor abaixo de R$ 50 e o pagamento deve ser realizado em dia, já que contribuintes em dívida com a Receita que deixam de “acertar” três parcelas consecutivas estão sujeitos a perder o financiamento.

Negociações, acertos e pagamentos que não correm como o esperado através do portal da Receita Federal devem ser feitos presencialmente pelo contribuinte.

Nesse caso, procure uma unidade do órgão na sua cidade, verifique como ela está funcionando e vá até lá munido do máximo de documentos possíveis sobre a sua declaração – principalmente comprovantes – além de documentos pessoais.

Não entreguei a declaração no prazo e fui multado! E agora?
Multas aplicadas a contribuintes que não entregam a declaração no prazo também podem ser contestadas seguindo o passo a passo apresentado acima.

Lembre-se que quem paga especificamente essa multa (por atraso) dentro de 30 dias tem direito a desconto de 50% do valor. Se optar pelo parcelamento, mas pagar no mesmo prazo, receberá um desconto de 40%.

A data limite para impugnações é de 30 dias a partir do recebimento de qualquer multa.

Detalhes sobre impugnar multas por atraso em declarações ou multas isoladas podem ser encontrados também no site do Governo Federal.

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Com informações do site: jornalcontabil