segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Quem cuida de idoso tem direito de receber algum benefício?


Foto: Reprodução
Legislações específicas garantem direitos às pessoas com mais de 60 anos, como o Estatuto do Idoso, por exemplo. Mas e quem cuida de idoso tem direito de receber algum benefício? Essa é uma dúvida bastante comum, visto que diante da idade avançada ou devido a algum tipo de enfermidade grave, muitas pessoas acabam precisando da assistência de outra para realizar suas atividades diárias. 

Por conta disso, os familiares acabam assumindo a responsabilidade de cuidar – na maioria das vezes em tempo integral e não podem trabalhar. Então, veja se cuidadores podem receber algum benefício. 

Quem tem a obrigação de cuidar do idoso?
A Constituição Federal em seu artigo 229 determina que é dever dos pais amparar os filhos menores e, por sua vez, os filhos maiores devem prestar auxílio aos pais, seja na velhice ou em uma situação de enfermidade. Não havendo filhos, a obrigação passa a ser dos netos ou mesmo dos irmãos do idoso.

Tal obrigação também consta no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), mas é importante ressaltar que, além dos direitos de natureza alimentar, também é preciso levar em consideração a obrigação de cuidar do idoso. 

Quem cuida de idoso tem direito de receber algum benefício?
Ocorre que, em muitos casos, é preciso que haja o acompanhamento do idoso que pode estar inválido ou não ter condições de realizar suas atividades mais básicas. Sendo assim, é comum observarmos que familiares deixaram suas atividades profissionais para prestar os devidos cuidados e, assim, acabam ficando sem condições de garantir a manutenção da sua própria subsistência.

Nesse sentido, os direitos de quem cuida de idoso têm sido uma demanda de vários movimentos sociais. Em alguns países, quem cuida de idoso tem direito de receber algum benefício ou podem tirar uma licença remunerada. No entanto, no Brasil ainda não existe esse tipo de assistência. Por outro lado, o INSS oferece condições para que o idoso possa pagar o seu cuidador que pode ser um familiar ou mesmo um profissional especializado. 

Isso é feito por meio de um acréscimo de 25% na aposentadoria do idoso. Esse benefício é chamado “auxílio-acompanhante” e está previsto na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Mas é importante ressaltar que este é um direito voltado principalmente a quem recebe aposentadoria por invalidez mas que, indiretamente, irá beneficiar o cuidador. 

O que é preciso para receber 25% a mais na aposentadoria?
Para ter direito de receber o benefício a fim de poder contratar um cuidador, o aposentado deve fazer o pedido ao INSS e passar por uma avaliação da perícia médica. Ao ser concedido, o benefício vai ser pago juntamente com a aposentadoria mensal que é depositada na conta do segurado. 

Vale ressaltar que, para pedir o benefício não é necessário ir até a agência do INSS. Basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS com seus dados pessoais. Caso ainda não tenha cadastro, registre seu CPF, login e senha.

Com informações do site: dci