terça-feira, 26 de outubro de 2021

Quando levar o processo de Aposentadoria para a Justiça?


 
Foto: Reprodução

Normalmente, o segurado sempre quer evitar o ponto de ter que ir ao Judiciário na busca por seu benefício, e só o apelam como última saída por se tratar de algo urgente à pessoa.

Contudo, existem alguns casos que é praticamente certo que você precisará judicializar o seu pedido para conseguir o benefício.

O INSS tem o mesmo parecer da Justiça?

Na maioria das vezes não, pois o INSS é uma autarquia federal que pertence à Administração Pública e por isso só pode aplicar o que está descrito em lei ou regimento do próprio Instituto como Instruções Normativas, por exemplo, proceder atrelado ao chamado Princípio da Legalidade.

Se o servidor do INSS fizer algo que está fora das normas, corre o risco de tomar decisões “sem sentido”, o que pode gerar problemas de responsabilidade para este mesmo funcionário.

Por isso os Temas Repetitivos de Controvérsia da TNU, STJ ou do STF não têm aplicabilidade direta no INSS e estes posicionamentos são aplicados somente na esfera judicial.

Por isso depende do Governo Federal ou do próprio INSS, criar novas normas para entrar em acordo com os posicionamentos do tribunal, e quanto antes fizer isso, mais benefícios serão resolvidos e menos aciona-se a Justiça.

Casos em que é praticamente certo que o segurado tenha que ir para a Justiça
Existem várias matérias e benefícios previdenciários que precisarão de uma análise da Justiça porque o INSS provavelmente irá indeferir.

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença
Estes dois benefícios são destinados para o segurado que se encontra incapaz para o trabalho.

No caso do Auxílio Doença a incapacidade é total e temporária para o trabalho e na Aposentadoria por Invalidez a incapacidade é total e permanente, sem a possibilidade de recuperação do segurado.

Para ter acesso aos dois benefícios, o segurado precisará constatar a situação de incapacidade por uma perícia médica no INSS, onde o médico verificará toda a documentação e realizará um exame com ele que poderá ter três tipos de respostas:

Atestar pela capacidade total do segurado, hipótese esta que o benefício será negado;
Atestar pela incapacidade total e temporária do segurado, hipótese esta que o Auxílio Doença será concedido, caso ele cumpra os outros requisitos;
Atestar pela incapacidade total e permanente do segurado, hipótese esta que a Aposentadoria por Invalidez será concedida, caso ele cumpra os outros requisitos.

Na maioria dos casos, os peritos médicos não são especializados nas enfermidades dos segurados e a perícia médica fica a mercê de suposições ou parcialidade dos médicos.

E é geralmente na Justiça que os juízes chamam algum médico especialista na doença em discussão para verificar a incapacidade do segurado, por isso muitas vezes o Auxílio Doença e a Aposentadoria por Invalidez vão para o Judiciário.

Aposentadoria e períodos de atividade especial
Esta aposentadoria é direcionada aos segurados que trabalharam expostos a agentes insalubres ou perigosos à saúde.

O INSS indefere em 80% das vezes a Aposentadoria Especial ou o período de atividade especial.

Antes da Reforma, este benefício requeria 25,20 ou 15 anos de atividade especial, mais não exigia idade mínima para ter acesso ao mesmo.

Com informações do site: Jornal Contábil