terça-feira, 26 de outubro de 2021

INSS: Como o segurado pode garantir o aumento do benefício?


 
Foto: Reprodução
A aposentadoria é uma das grandes metas dos trabalhadores brasileiros, mas nem sempre o valor do benefício satisfaz as expectativas do segurado, o mesmo pode acontecer com outros proventos garantidos pelo INSS. A redução do valor dos benefícios pode acontecer por diversas razões, como: erros no cálculo, falta de alguma informação, análises incorretas. Nessas situações é possível que o segurado solicite a revisão do benefício, para que ele fique mais vantajoso.

Algumas revisões podem tornar o valor do benefício até quatro vezes maior e assegurar o pagamento do saldo acumulado nos últimos cinco anos.

Nesse artigo separamos algumas ações de revisão para aumentar o valor do benefício.

Como é definida a Revisão da Vida Toda? 
Essa ação pode ser aplicada para as aposentadorias e para as pensões decorrentes de aposentadoria.

Para fazer o cálculo do benefício, o INSS considera apenas os 80% maiores salários do segurado, a partir de julho de 1994, mas os cidadãos que começaram a trabalhar antes dessa data podem aumentar os valores de seus benefícios se incluírem na base de cálculo as arrecadações feitas ao INSS até julho de 1994.

Quais são os documentos exigidos?

Para poder solicitar a Revisão da Vida Toda é preciso apresentar os seguintes documentos:

Carta de concessão do benefício;
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), para analisar os salários de arrecadação anteriores à competência julho/94 e simular se a revisão é vantajosa ao segurado.
Importante: O CNIS associa apenas os salários de contribuição a partir de janeiro de 1982, os salários anteriores a essa data ainda não passaram para o sistema. Nessa situação, o contribuinte pode comprovar as arrecadações, através de carnês, carteira de trabalho, extrato do FGTS, ou pode fazer uma solicitação administrativa no INSS para adquirir as microfichas de contribuições.  

A Revisão da Vida Toda só deve ser solicitada depois da avaliação de um especialista em Previdência Social, para que o segurado não saia prejudicado.

Como é definida a Revisão do Buraco Negro – (aposentadoria x inflação)?

Trata-se de uma correção de valores nos períodos de grandes inflações, mais precisamente nos benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 05/04/1991.

O INSS fez a correção monetária desses benefícios de maneira incorreta, não incluindo todos que tinham direito.

Os beneficiários que foram lesados solicitaram judicialmente a correção inflacionária, o debate chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela readequação dos benefícios, de acordo com a inflação daquele período.

Importante: A revisão não tem um prazo determinado, podendo ser pedida após 10 anos de aposentadoria.

Quais são os documentos exigidos para o cálculo?

Para a readequação do benefício serão necessários os seguintes documentos:

Carta de concessão do benefício;
Cópia do Processo Administrativo de Aposentadoria.
Como podemos definir a Revisão do Buraco Verde? 
Essa revisão tem o objetivo de recuperar a quantia perdida entre as adequações do teto dos benefícios e da renda mensal dos contribuintes, nos benefícios disponibilizados entre 05/04/1991 e 31/12/1993, e aqueles liberados a partir de 01/03/1994.

Qual é o prazo para fazer o requerimento?

Não existe um período para que a solicitação, ela pode ser feita a qualquer momento

Como podemos definir a Revisão do Artigo 29?

Grande parte dos benefícios (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte) concedidos entre 11/1999 e 05/2012 tiveram erros em seus cálculos.

A Renda Média Inicial (RMI) teria que se basear na média aritmética simples dos 80% maiores salários de arrecadação, mas o INSS fez o cálculo se baseando em 100% das arrecadações, assim os valores dos benefícios foram reduzidos.

Por causa disso, a Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal estabeleceu a correção e o INSS passou a realizar a revisão do “artigo 29”.   

Após a Ação Civil Pública, o INSS elaborou um calendário de pagamento aos segurados; porém isso não foi cumprido integralmente.

O segurado pode solicitar judicialmente a revisão após realizar a análise de concessão de benefício e memória de cálculo, confirmando o direito.

Como é definida a Revisão do Teto?

Em 1998 o teto do INSS foi reajustado para R$1.200,00 e em 2003 o reajuste do teto foi para R$2.400,00; porém as aposentadorias liberadas antes dessa determinação, onde o salário do benefício real ficou restrito ao valor do teto, não foram alteradas.

Nesses casos, os aposentados podem receber também o saldo dos atrasados, limitados aos últimos cinco anos.

Como saber quem tem esse direito?

Existem alguns indicativos, são eles:

quem se aposentou entre 24/07/1991 e 19/12 2003; 
quem teve salários restritos ao Teto no cálculo do seu benefício; 
ou percebeu que a aposentadoria foi desvalorizada frente aos salários de contribuição.  

Como é definida a Revisão do Fator Previdenciário?

O cálculo do fator previdenciário era baseado na expectativa de vida estimada pelo IBGE, até setembro de 2003. Em dezembro de 2003 esse cálculo passou a ser baseado nas informações do censo 2000. 

Houve um desconto maior nas aposentadorias disponibilizadas após essa modificação.

Importante: O segurado que se aposentou entre dezembro de 2003 e setembro de 2006 tinha o direito adquirido até novembro de 2006, portanto pode solicitar a revisão. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Com informações do site: Jornal Contábil