quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Estabilidade no emprego: Quando o trabalhador tem esse direito?


Foto: Reprodução

Os empregados da iniciativa privada, registrados no regime CLT são assegurados por uma série de leis trabalhistas, uma delas é a estabilidade no emprego. Nessa situação, o empregador não pode romper o vínculo empregatício durante um determinado período.

Acompanhe a seguir em quais situações o trabalhador garante esse direito.

Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença. 
Para que o segurado consiga essa estabilidade, é preciso que o seu afastamento por motivo de acidente de trabalho ou de doença ocupacional seja superior a 15 dias. 

Importante: Quando o período de afastamento é menor que 15 dias, o trabalhador não tem direito ao auxílio, pois quem pagou o funcionário durante o afastamento foi o empregador.

Vale ressaltar, que é uma obrigação do trabalhador acidentado dar entrada no auxílio-doença junto ao INSS; pois a estabilidade só é garantida nesses casos. 

Em casos de doenças é necessário que o colaborador comprove que a enfermidade foi contraída no ambiente de trabalho. Nesses casos, a estabilidade é garantida. 

Estabilidade no emprego para funcionária gestante
Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

A funcionária que engravidar, durante o período de experiência tem direito à estabilidade?
Nesses casos, o término do contrato trabalhista acontece de forma legal, pois as duas partes estão cientes da duração dele. Sendo assim, a funcionária que engravidar no período de experiência não tem direito à estabilidade.

Estabilidade para Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Nesses casos, a estabilidade no emprego acontece desde o registro da candidatura do funcionário até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade para o suplente

De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

O que acontece quando a empresa deixa de existir ou decreta falência?

Nesses casos, o empregado eleito para a CIPA não tem direito à estabilidade e nem a compensação.

Importante: A estabilidade não é aplicada ao funcionário que representa o empregador na CIPA.

Estabilidade de emprego para Dirigente Sindical
Nesses casos, a estabilidade acontece a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano depois do término do mandato, caso o candidato seja eleito.

Importante: As regras para o suplente são as mesmas e cometer falta grave anula a estabilidade no emprego.

Vale destacar, que o funcionário que se candidatar no período do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

Estabilidade para representantes dos empregados integrantes da Comissão de Conciliação Prévia
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Estabilidade no emprego: Quando o trabalhador tem esse direito?
Saiba qual é a duração para as diferentes classes de trabalhadores e quando a demissão pode acontecer, mesmo no período de estabilidade.
De Ana Flavia Correa em 7 out 2021 15:01
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Os empregados da iniciativa privada, registrados no regime CLT são assegurados por uma série de leis trabalhistas, uma delas é a estabilidade no emprego. Nessa situação, o empregador não pode romper o vínculo empregatício durante um determinado período.

Acompanhe a seguir em quais situações o trabalhador garante esse direito.

Estabilidade no emprego em casos de acidente de trabalho
O trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido por alguma doença ocupacional, garante a estabilidade no emprego por 12 meses, contados a partir do fim do auxílio-doença. 


Para que o segurado consiga essa estabilidade, é preciso que o seu afastamento por motivo de acidente de trabalho ou de doença ocupacional seja superior a 15 dias. 

Importante: Quando o período de afastamento é menor que 15 dias, o trabalhador não tem direito ao auxílio, pois quem pagou o funcionário durante o afastamento foi o empregador.

Vale ressaltar, que é uma obrigação do trabalhador acidentado dar entrada no auxílio-doença junto ao INSS; pois a estabilidade só é garantida nesses casos. 

Em casos de doenças é necessário que o colaborador comprove que a enfermidade foi contraída no ambiente de trabalho. Nesses casos, a estabilidade é garantida. 

Estabilidade no emprego para funcionária gestante
Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

A funcionária que engravidar, durante o período de experiência tem direito à estabilidade?


Nesses casos, o término do contrato trabalhista acontece de forma legal, pois as duas partes estão cientes da duração dele. Sendo assim, a funcionária que engravidar no período de experiência não tem direito à estabilidade.

Estabilidade para Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Nesses casos, a estabilidade no emprego acontece desde o registro da candidatura do funcionário até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade para o suplente

De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

O que acontece quando a empresa deixa de existir ou decreta falência?

Nesses casos, o empregado eleito para a CIPA não tem direito à estabilidade e nem a compensação.

Importante: A estabilidade não é aplicada ao funcionário que representa o empregador na CIPA.

Estabilidade de emprego para Dirigente Sindical
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Importante: As regras para o suplente são as mesmas e cometer falta grave anula a estabilidade no emprego.

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Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.



Vale ressaltar, que é uma obrigação do trabalhador acidentado dar entrada no auxílio-doença junto ao INSS; pois a estabilidade só é garantida nesses casos. 

Em casos de doenças é necessário que o colaborador comprove que a enfermidade foi contraída no ambiente de trabalho. Nesses casos, a estabilidade é garantida. 

Estabilidade no emprego para funcionária gestante
Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

A funcionária que engravidar, durante o período de experiência tem direito à estabilidade?


Nesses casos, o término do contrato trabalhista acontece de forma legal, pois as duas partes estão cientes da duração dele. Sendo assim, a funcionária que engravidar no período de experiência não tem direito à estabilidade.

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Nesses casos, a estabilidade no emprego acontece desde o registro da candidatura do funcionário até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade para o suplente

De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

O que acontece quando a empresa deixa de existir ou decreta falência?

Nesses casos, o empregado eleito para a CIPA não tem direito à estabilidade e nem a compensação.

Importante: A estabilidade não é aplicada ao funcionário que representa o empregador na CIPA.

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Importante: As regras para o suplente são as mesmas e cometer falta grave anula a estabilidade no emprego.

Vale destacar, que o funcionário que se candidatar no período do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

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Estabilidade no emprego para funcionária gestante
Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

A funcionária que engravidar, durante o período de experiência tem direito à estabilidade?


Nesses casos, o término do contrato trabalhista acontece de forma legal, pois as duas partes estão cientes da duração dele. Sendo assim, a funcionária que engravidar no período de experiência não tem direito à estabilidade.

Estabilidade para Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Nesses casos, a estabilidade no emprego acontece desde o registro da candidatura do funcionário até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade para o suplente

De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

O que acontece quando a empresa deixa de existir ou decreta falência?

Nesses casos, o empregado eleito para a CIPA não tem direito à estabilidade e nem a compensação.

Importante: A estabilidade não é aplicada ao funcionário que representa o empregador na CIPA.

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Nesses casos, a estabilidade acontece a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano depois do término do mandato, caso o candidato seja eleito.

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Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

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De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

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Nesses casos, a estabilidade tem duração desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito é garantido, mesmo que o empregador desconheça a gravidez. É um dever da empresa reintegrar a funcionária ao trabalho, ou pagar uma compensação relativa à estabilidade, em casos de rescisão de contrato de trabalho.

A funcionária que for demitida no período de estabilidade, poderá entrar com uma ação trabalhista contra seu empregador. Quando a resposta judicial acontece depois do término do tempo de estabilidade, a colaboradora poderá receber uma compensação (salário e demais direitos) como se estivesse trabalhando.

Vale lembrar, que são cinco meses de estabilidade, após o parto da criança, portanto os direitos da trabalhadora seriam multiplicados por cinco.

A funcionária que engravidar, durante o período de experiência tem direito à estabilidade?


Nesses casos, o término do contrato trabalhista acontece de forma legal, pois as duas partes estão cientes da duração dele. Sendo assim, a funcionária que engravidar no período de experiência não tem direito à estabilidade.

Estabilidade para Integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Nesses casos, a estabilidade no emprego acontece desde o registro da candidatura do funcionário até um ano após o fim do mandato.

Estabilidade para o suplente

De acordo com a Súmula nº 339 do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade provisória também se aplica ao suplente.

O que acontece quando a empresa deixa de existir ou decreta falência?

Nesses casos, o empregado eleito para a CIPA não tem direito à estabilidade e nem a compensação.

Importante: A estabilidade não é aplicada ao funcionário que representa o empregador na CIPA.

Estabilidade de emprego para Dirigente Sindical
Nesses casos, a estabilidade acontece a partir do registro da candidatura ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano depois do término do mandato, caso o candidato seja eleito.

Importante: As regras para o suplente são as mesmas e cometer falta grave anula a estabilidade no emprego.

Vale destacar, que o funcionário que se candidatar no período do aviso prévio não tem direito à estabilidade.

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Com informações do site: jornalcontabil