quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Concurso SEAP PA: vagas na Secretaria de Administração Penitenciária do Pará


 
Foto: Reprodução

Ao todo são 1.945 oportunidades para o concurso da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP PA). Dessas oportunidades, são 1.646 vagas imediatas mais 299 para formação de cadastro de reserva, que poderá ser preenchido durante o prazo de validade do concurso. Todas essas oportunidades são para o cargo de Policial Penal Agente Penitenciário.

Há uma segregação no número de vagas de acordo com o gênero do candidato. Sendo assim, são 1.292 vagas imediatas mais 234 em CR para homens e 354 oportunidades imediatas mais 65 em CR para mulheres.

Sendo assim, para se candidatar a uma dessas vagas é necessário ter nível médio, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, entre outros requisitos que mencionaremos ao longo do texto.

Os salários oferecidos para os aprovados serão de R$ 2.810,00 e a jornada de trabalho será em regime de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO DA SEAP PA
Se você se interessou pelo certame, saiba que o prazo de inscrições agora vai de 11 a 22 de outubro de 2021 e todo o processo deve ser realizado no site da CETAP. Para quem não sabe, a banca organizadora é a empresa responsável pelo produção e aplicação das provas do concurso. E para se inscrever é necessário pagar uma taxa no valor de R$ 50.

ETAPAS DO CONCURSO DA SEAP PA
Para fazer parte da SEAP PA, o candidato precisa passar e ser aprovado em duas fases. Porém, a primeira delas conta com cinco etapas avaliativas. Vamos conferir todas elas logo abaixo:

Primeira fase

1ª Etapa – Exame de Habilidades e Conhecimentos, mediante a aplicação de prova objetiva e
prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa – Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
3ª Etapa – Exame Médico, de caráter eliminatório;
4ª Etapa – Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
5ª Etapa – Investigação Social para verificação de Antecedentes Pessoais, de caráter eliminatório. Ela acontecerá durante todo o concurso público, incluindo primeira e segunda fase, por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal. A fim de buscar os elementos que demonstrem que o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
 

É importante dizer que as etapas referentes a primeira fase deste concurso poderão ser realizadas nos seguintes municípios do Pará: Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Altamira e Itaituba.

Segunda fase

Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SEAP. Esta etapa será realizado pela Escola de Administração Penitenciária, situada no Município de Marituba/PA, BR 316, nº 207 – Bairro Mirizal.

PROVA OBJETIVA
Como as provas objetivas e discursivas são a primeira etapa do concurso, e uma das mais importantes, vamos esclarecer um pouco mais sobre essa etapa. Sendo assim, esse teste está agendado para o dia 14 de novembro de 2021. A organizadora ainda não divulgou o local em que as provas serão aplicadas, mas essa informação estará no portal da banca em breve.

No dia da prova, o candidato terá 4h30 para resolver todas as questões e a parte discursiva. Lembrando que nesse tempo também deve estar incluído o preenchimento do gabarito. Por isso, a nossa dica é que você reserve no mínimo 30 minutos para fazer essa atividade com calma e não ser prejudicado por nenhum erro.

A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha, cada uma delas com quatro alternativas de respostas. Confira abaixo a divisão das perguntas por disciplina:

10 questões de Língua Portuguesa;
4 questões de Lei de Execução Penal;
4 questões de Noções de Direito Administrativo;
4 questões de Noções de Direito Constitucional;
4 questões de Noções de Direito Penal;
4 questões de Noções de Direito Processual Penal;
20 questões de Conhecimentos Específicos.

PROVA DISCURSIVA
Já a prova discursiva, será aplicada no mesmo dia da objetiva e cobrará a elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com pontuação total variando entre 0 e 50 pontos. Para chegar nessa nota, serão avaliados as seguintes características;

Uso das normas do registro formal culto da língua portuguesa e coesão textual:
Uso de norma culta quanto aos aspectos gramaticais (6 pontos);
Emprego da coesão textual (6 pontos);
Estrutura de frase adequada (5 pontos);
Emprego de pontuação correta (6 pontos);
Uso de ortografia e acentuação gráfica correta (6 pontos).
Domínio do conteúdo e argumentação pertinente ao tema:
Apresentação adequação ao tema proposto (7 pontos);
Demonstração adequação à tipologia textual (7 pontos).

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
Já o teste de aptidão física é de caráter eliminatório, ou seja, o candidato não receberá uma nota, mas sim, o status de aprovado ou reprovado. Confira abaixo as atividades pedidas para os candidatos, lembrando que há mudanças de acordo com o sexo do participante.

Teste de barra fixa: 2 repetições para o sexo masculino e 8 segundos de sustentação para o sexo feminino;
Flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 minuto: 20 repetições para o sexo masculino e 15 repetições para o sexo feminino;
Flexão de braço no solo: 15 repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 apoios (mãos e pés) e 12 repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 apoios (mãos, joelhos e pés);
Teste de corrida com duração de 12 minutos: 2.000 metros para o sexo masculino e 1.600 metros para o sexo feminino.

O QUE FAZ UM POLICIAL PENAL?
Segundo o edital atual, farão parte do dia a dia de trabalho do Policial Penal (Agente Penitenciário), as seguintes atividades:
  • Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais;
  • Desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais; exercer atividades de custódia, em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena, submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito;
  • Executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado;
  • Realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
  • Realizar ações de controle de acesso em pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais; exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP);
  • Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativas de fuga e outras assemelhadas;
  • Conduzir os veículos automotores;
  • Integrar a Comissão Técnica de Classificação e exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.
REQUISITOS BÁSICOS PARA SER UM POLICIAL PENAL
Seguem todos os requisitos exigidos dos candidatos ao cargo:
  • Certificado de conclusão do ensino devidamente reconhecida por órgão competente.
  • Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação – CHN ou Permissão para conduzir veículos Automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e/ou horário para dirigir.
  • Ser brasileiro nato/naturalizado ou possuir os direitos inerentes a tal nas condições previstas no
  • artigo 12, §1º da Constituição Federal; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Ter idade igual ou superior a dezoito anos;
  • Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, das
  • obrigações militares;
  • Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • Possuir a escolaridade exigida de nível médio completo e demais requisitos exigidos para o cargo;
  • Gozar de aptidão física, mental e psicológica;
  • Possuir idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante ao
  • Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital;
  • Não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido
  • sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público por qualquer órgão público ou entidade nas esferas municipal, estadual ou federal;
  • Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e
  • entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do
  • acúmulo de cargos;
  • Cumprir todos os termos deste Edital, seus anexos e retificações.

Com informações do site: Aprova Concurso