quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Concurso SEAP PA: Inscrições reabertas! 1.945 vagas


Foto: Reprodução
Foram reabertas as inscrições do Concurso SEAP PA (Concurso do Sistema Penitenciário do Pará) e os interessados poderão se inscrever no site da banca https://www.cetapnet.com.br/informacoes/155/ até o dia 22 de outubro de 2021.

O concurso SEAP PA está ofertando 1.645 vagas para o cargo de Policial Penal (antigo Agente Penitenciário), sendo 1.646 vagas imediatas + 299 vagas para formação de cadastro reserva, com exigência de nível médio.

O responsável pela organização do concurso é o Centro de Extensão e Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (CETAP).

As provas estão previstas para o dia 14 de novembro. 

 

Quer saber mais? Fique por aqui e confira as principais informações do concurso:


Nova nomenclatura
 

Com a  promulgação da PEC nº 48/2020, o cargo de Agente Penitenciário tem nova nomenclatura, passando a ser chamado de Policial Penal.

A PEC prevê, ainda, que cabe apenas à Polícia Penal a segurança dos estabelecimentos penais do estado.

 

Quais as carreiras e atribuições?
 
Confira quais as principais atribuições da carreira de Policial Penal:

 

Garantir ordem e segurança no interior dos estabelecimentos penais;
Desempenhar ações de vigilância interna, externa e segurança de perímetro nos estabelecimentos penais;
Exercer atividades de custódia, fiscalização e controle de pessoas presas, sejam provisórios ou condenados em quaisquer dos regimes de cumprimento de pena,submetidas a medida de segurança, monitoramento eletrônico ou penas restritivas de direito;
Executar operações de transporte, escolta e custódia de pessoas presas em movimentações internas ou externas aos estabelecimentos penais, inclusive internações hospitalares, bem como operações de transferências interestaduais ou entre estabelecimentos penais no interior do Estado;
Realizar revistas nas dependências dos estabelecimentos penais;
Realizar ações de controle de acesso de pessoas, veículos e materiais que adentrem ou pretendam adentrar os estabelecimentos penais;
Exercer, no âmbito de sua competência, apoio ao trabalho desenvolvido pelos demais setores responsáveis pelas assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP);
Atuar de maneira preventiva e repressiva em situações de emergência que eventualmente ocorram nos estabelecimentos penais, tais como incêndios, rebeliões, motins, tentativas de fuga e outras assemelhadas;
Conduzir os veículos automotores da autarquia, integrar comissões de apuração de faltas disciplinares de presos ou servidores, integrar a Comissão Técnica de Classificação
Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais.

Estão sendo ofertadas 1.945 vagas distribuídas da seguinte forma:

Quais as demais exigências?
 

Além da formação de Nível Médio, outros pré-requisitos são exigidos para se candidatar a uma vaga no concurso SEAP PA:

Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A e D;
Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;
Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, realizado pela perícia médica oficial, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão às suas expensas;
Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade, da esfera federal, estadual ou municipal.
 

Qual o salário?
 A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal é de R$ 2.810,00.
O cargo de Policial Penal tem jornada diária de trabalho em regime de tempo integral, que ocorre por meio de escala de serviço, definida periodicamente por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

 

Quais as etapas do edital?
 

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
Exame médico, de caráter eliminatório;
Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório
Investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório;
Curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório.
 

Como são as provas?
 

Provas objetiva e discursiva
 

As provas serão compostas pelas seguintes matérias / disciplinas:

Português: 10 questões
Noções de Direito Penal: 4 questões
Lei de Execuções Penais: 4 questões
Noções de Direito Administrativo: 4 questões
Noções de Direito Constitucional: 4 questões
Noções de Direito Processual Penal: 4 questões
Conhecimentos Específicos: 20 questões
 

A prova discursiva será constituída de uma dissertação entre 20 e 30 linhas, obedecendo os seguintes critérios:

 

Uso das normas do registro formal culto da língua Portuguesa e coesão textual
Uso da norma culta quanto aos aspectos gramaticais
Emprego da coesão textual
Estrutura de frase usada adequadamente
Emprego da pontuação correta
Utilização de ortografia e acentuação gráfica correta
Domínio do conteúdo e argumentação pertinente ao tema:
Apresentar adequação ao tema proposto
Demonstrar adequação à tipologia textual
 

Prova de Aptidão Física
 

A prova de aptidão física será composta pelas seguintes testes:

 

Teste de barra fixa: 2 (duas) repetições para o sexo masculino e 8 (oito) segundos de sustentação para o sexo feminino, como primeira avaliação para ambos os sexos;
Flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 (um) minuto: 20 (vinte) repetições para o sexo masculino e 15 (quinze) repetições para o sexo feminino, como segunda avaliação para ambos os sexos;
Flexão de braço no solo: 15 (quinze) repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 (quatro) apoios (mãos e pés) e 12 (doze) repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 (seis) apoios (mãos, joelhos e pés), como terceira avaliação para candidatos de ambos os sexos;
Teste de corrida com duração de 12 (doze) minutos: 2.000 (dois mil) metros para o sexo masculino e 1.600 (um mil e seiscentos) metros para o sexo feminino, como quarta e última avaliação.
 

Investigação de Antecedentes Pessoais
 

A Investigação de antecedentes pessoais consiste na verificação de antecedentes pessoais, na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato. Ou seja, a investigação se dá nos âmbitos social, funcional, civil e criminal, a fim de buscar os elementos que demonstrem possuir idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

Documentação exigida:

Certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos;
Certidão de quitação eleitoral;
Antecedente criminal da Polícia Federal;
Antecedente criminal da Polícia Civil;
Certidão negativa da Justiça Comum;
Certidão negativa da Justiça Militar do Pará;
Certidão negativa da Justiça Federal, seção judiciária do Pará.
 

Curso de Formação
 

O curso terá carga horária de 300 horas/aula, na modalidade presencial, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, podendo ser desenvolvido em sábados, domingos e feriados). Incluirá atividades noturnas e participação em eventos extras, afora a carga horária já prevista,como palestras, seminários, simpósios etc, a serem designados pela EAP.

Durante o período do curso, o aluno  recebe bolsa mensal, correspondente ao valor do vencimento base dos cargos de Nível Fundamental.

Com informações do site: proximosconcursos