quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Concurso PGE RS Procurador: inscrições prorrogadas. VEJA


 
Foto: Reprodução

O concurso PGE RS Procurador terá as provas aplicadas no dia 7 de novembro. O novo cronograma do concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul foi divulgado.

Além disso, o período de inscrições foi prorrogado, as pessoas interessada poderão solicitar entre os dias 8 a 18 de outubro de 2021. O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 323,00.

O edital do concurso PGE RS Procurador foi publicado no dia 6 de setembro. A remuneração ofertada para o cargo é de R$ 20.353,06, além de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79.

A seleção está sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.

Concurso PGE RS Procurador: situação atual
07/10/2021:  novo cronograma publicado, provas em 7 de novembro de 2021.
08/09/2021: inscrições abertas.
06/9/2021: edital publicado.
27/8/2021: banca contratada. Extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de agosto de 2021.
9/8/2021: Súmula de Dispensa de licitação. No dia 9 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Súmula de Dispensa de Licitação para a contratação da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – Fundatec para organizar o 15º concurso PGE RS Procurador.
14/7/2021: regulamento publicado.
14/7/2021: reserva de vagas em concursos. Resolução nº186, de 12 de julho de 2021.
5/3/2021: Comissão formada.
14/01/2021: anunciada a autorização do concurso para 19 vagas de Procurador do Estado.

Concurso PGE RS Procurador: remuneração e benefícios
Para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, o subsídio ofertado no edital é de R$ 20.353,06, além de parcela mensal variável de produtividade decorrente da arrecadação de honorários de sucumbência correspondente a até R$ 6.979,79.

De acordo com a Lei nº 13.326, de 21 de dezembro de 2009, o subsídio mensal do Procurador-Geral do Estado e dos Procuradores do Estado Classe Superior fica fixado em R$ 22.111,25.

Concurso PGE RS Procurador: cargos
O edital do concurso PGE RS Procurador destina-se ao preenchimento de

Vagas: 7 vagas. 10% dos cargos vagos serão reservados aos candidatos com deficiência e 16% dos cargos vagos serão reservados aos candidatos negros.

Requisitos:

Ser brasileiro;
Ser bacharel em Direito;
Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
Estar no gozo dos direitos políticos;
Não registrar antecedentes criminais (declaração firmada pelo próprio candidato, sob as penas da lei).

Atribuições: Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta;
Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual;
Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado;
Realizar processos administrativo-disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à
decisão final do Governador;
Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo;
Representar os interesses da administração pública estadual perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.

Cargos vagos
Atualmente, há na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 348 cargos de Procurador do Estado, dos quais 328 estão providos e 20 estão vagos.

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Concurso PGE RS Procurador: inscrições
A seleção está sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC,  o edital estabeleceu que as pessoas interessadas em participar do certame poderão se inscrever entre os dias 8 de setembro de 2021 e 6 de outubro de 2021 nos sites da Procuradoria-Geral do Estado, www.pge.rs.gov.br, e da FUNDATEC, www.fundatec.org.br.

No entanto, o edital foi retificado. O período foi prorrogada entre os dias 8 a 18 de outubro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 323,00.

A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à internet, durante o período de inscrições, na sede, sita a Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9 horas às 17 horas, em dias úteis.

Concurso PGE RS Procurador: etapas
As provas para os candidatos que concorrerem às vagas de Procurador do Estado serão aplicadas em três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório, realizadas em Porto Alegre – RS.

Fase Objetiva;
Fase Escrita e
Fase Definitiva.

Prova objetiva
As provas do concurso PGE RS Procurador serão realizadas em Porto Alegre/RS. A prova será aplicada no dia 7 de novembro de 2021.

Disciplinas
Os candidatos serão avaliados por meio das disciplinas de:

Língua portuguesa – 20 questões
conhecimentos gerais de disciplinas jurídicas – 80 questões
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário e Financeiro
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito do Trabalho e Processo do  Trabalho, de Seguridade Social
Direito Econômico e Empresarial
Direito Penal
Estrutura da prova

A Fase Objetiva compreenderá 1 prova de múltipla escolha, com 05 alternativas (A, B, C, D e E) e 1  única resposta correta , sendo composta de 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e
de 80 (oitenta) questões de Disciplinas Jurídicas, valendo 1 (um) ponto cada questão.

Prova discursiva
A fase intermediária consistirá de seis provas dissertativas de:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário e Financeiro;
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
Cada uma das provas tiveram três questões e cada uma valeu 100 pontos.

Provas da fase definitiva
Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida serão convocados, por edital, à realização das provas da Fase Definitiva, que compreenderá 04 provas orais e 01 prova de sustentação oral.

Prova oral
A prova oral foi realizada em sessão pública e a arguição em cada prova oral não excedeu 10 minutos. Abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às seguintes disciplinas:

a) Direito Constitucional;
b) Direito Administrativo;
c) Direito Tributário e Financeiro;
d) Direito Processual Civil.

Sindicância da vida pregressa
Durante o concurso será realizado a Sindicância da vida pregressa do candidato.

Esta etapa constitui na coleta de informações sobre a vida pregressa e sobre a conduta individual e social do candidato.

Avaliação dos Títulos
Encerrada a última prova escrita, os candidatos habilitados terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os títulos indicados no edital.  Consideram-se títulos, para efeitos do presente concurso:

Exercício de cargo das carreiras de Procurador de Estado e de Procurador do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, somente quando o provimento houver sido precedido de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Exercício de cargo das carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Exercício de cargo das carreiras da Magistratura, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

 Exercício de cargo das carreiras de membros do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Exercício de cargo das carreiras de Defensor Público, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 10 (dez) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador da Assembleia Legislativa de Estado e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

Exercício de cargo de provimento efetivo de Procurador de Município ou de Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, nas condições da alínea “a” deste item. Valor por título: 5 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

Exercício da Advocacia, quando não decorrente do exercício dos cargos acima referidos. Valor: 01 (um) ponto por ano. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Exercício de magistério jurídico superior, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Valor: 01 (um) ponto por ano completo. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 03 (três) pontos. Valor máximo: 09 (nove) pontos.

Aprovação em concurso para os cargos indicados nas alíneas “f” e “g”, somente quando não computados pontos pelo respectivo exercício: Valor por título: 01 (um) ponto. Valor máximo: 03 (três) pontos.

Certificado de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.

Título de Mestre em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 15 (quinze) pontos. Valor máximo: 15 (quinze) pontos.

Título de Doutor em Direito, na forma da legislação educacional em vigor. Valor por título: 20 (vinte) pontos. Valor máximo: 20 (vinte) pontos.

Láurea universitária no Curso de Bacharelado em Direito. Valor: 03 (três) pontos.

Último concurso PGE RS Procurador
A PGE RS publicou o seu último edital de concurso em 2014, ofertando 9 vagas para cargos de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Concurso PGE RS Procurador: nomeações
Todos os 47 aprovados foram nomeados no último concurso PGE RS Procurador.

Concurso PGE RS Procurador: nota de corte
A nota da corte da fase preliminar foi de 68 pontos, à exceção da nota de corte de candidatos negros e candidatos com deficiência.

Concurso PGE RS Procurador: cursos gratuitos
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