quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Concurso DPE MG: 1º edital para servidores em estudo. Veja detalhes!


 

Foto: Reprodução
Atenção, concurseiros de Minas Gerais! A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Concurso DPE MG) poderá publicar o primeiro edital para contratação de servidores dos níveis médio e superior por meio de concurso público.

Em 2019, a informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do órgão que acrescentou que os estudos já estão em andamento. Além disso, no ano de 2018 foi aprovada a Lei nº 22.79, de 27 de dezembro de 2017, que institui os cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública.

O último edital para o cargo de Defensor Público foi publicado em 2019, a seleção ofertou 30 vagas. A remuneração para o cargo é no valor de R$ 22.158,82.

Concurso DPE MG: situação atual
Retificação no regulamento
No dia 30 de setembro de 2021, foi publicada uma retificação no regulamento dos concursos públicos da Defensoria Pública. A alteração é no Anexo I da Deliberação de 16/2018, que versa sobre a disciplina de Direito Penal.

Concurso DPE MG: Retificação no regulamento

Edital para apoio administrativo e serviços auxiliares
A DPE MG já publicou editais para a carreira de Defensor Público, mas será a primeira vez que publicará editais para compor o quadro de apoio administrativo e serviços auxiliares. Atualmente estes quadros são ocupados por comissionados.

Devido o órgão nunca ter publicado edital para as áreas citadas no parágrafo anterior, as informações desta matéria estão de acordo com a Lei nº 22.79, de 27 de dezembro de 2017.

No último contato com a Defensoria, foi informado que não há previsão para publicação do edital.

Concurso DPE MG: remuneração e benefícios
O primeiro edital da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais deverá ofertar vagas para o cargos de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Ambos cargos já possuem tabelas de vencimentos básicos, confira logo abaixo:

Técnico da Defensoria Pública


Além da remuneração básica os ocupantes poderão receber os benefícios abaixo:

Cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento da Defensoria Pública – CADs;
Funções gratificadas da Defensoria Pública – FGDPs; e
Gratificações temporárias estratégicas da Defensoria Pública – GTEDPs.
Veja abaixo a remuneração para o cargo de defensor público:


Concurso DPE MG: cargos e vagas
O quadro permanente previsto para o cargo de Técnico da Defensoria Pública é de 275 vagas, já para o cargo de Analista da Defensoria Pública a previsão é de 122 vagas.

Técnico da Defensoria Pública
Vagas: 275
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
Principais atribuições: realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.
Analista da Defensoria Pública
Vagas: 122
Jornada de trabalho: 30 ou 40 horas semanais
Principais atribuições: desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade.
Defensor público
Vagas: 30 (vagas do último edital)
Principais atribuições: são atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.
Concurso DPE MG: carreira
Requisitos
Técnico Legislativo: nível médio;

Analista Legislativo: nível superior, poderão ser exigidos formação especializada e registro profissional.

Defensor público:

Ser aprovado no concurso público;
Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
Ter nacionalidade brasileira;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
Ter 3 anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
Não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
Não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
Apresentar bons antecedentes morais e sociais.
Atribuições
Técnico Legislativo: realizar atividades que envolvam o suporte técnico e administrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, a elaboração de relatórios, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, atendimento ao público interno e externo, transporte de documentos e processos, a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

Analista Legislativo: desempenhar funções auxiliares necessárias ao cumprimento das finalidades institucionais da Defensoria Pública e à gestão administrativa, financeira, orçamentária e de pessoal, como o exercício de atividades nas áreas de psicologia, medicina, assistência social, pedagogia, agrimensura, contabilidade, jurídica, estatística, planejamento, recursos humanos, logística, licitações, patrimônio e almoxarifado, engenharia, infraestrutura, informática, marketing, comunicação, eventos, dentre outras, desde que compatíveis com o seu grau de escolaridade.

Defensor público: são atribuições do cargo de Defensor Público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Último concurso DPE MG
O último edital da DPE MG ofertou 30 vagas para o cargo de Defensor Público. A banca organizadora foi a FUNDEP – Gestão de concursos. Os candidatos forma submetidos à cinco etapas de avaliação

Concurso DPE MG: etapas
Os candidatos foram avaliados nas etapas listadas abaixo:

Primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda etapa: quatro provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
Avaliação médica;
Sindicância da vida pregressa e investigação social;
Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Concurso DPE MG: prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 19 de maio de 2019, na cidade de Belo Horizonte.

Disciplinas
Defensor Público
Direito Constitucional, Financeiro e Tributário – 10 questões;
Direito Administrativo – 10 questões;
Direito Penal – 10 questões;
Direito Processual Penal – 10 questões;
Direito Civil e Empresarial – 10 questões;
Direito Processual Civil – 10 questões;
Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica – 10 questões;
Direitos Humanos – 10 questões;
Legislação Especial – 10 questões; e
Direito de Execução Penal – 10 questões.
Estrutura da prova
A prova objetiva de múltipla escolha terá duração máxima de 5 horas e teve 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 4 opções de resposta, das quais apenas uma correta

Concurso DPE MG: prova discursiva
A segunda etapa do concurso foi composta de 4 provas discursivas, a serem realizadas em Belo Horizonte/MG, preferencialmente nos finais de semana, em dois turnos por dia e em datas distintas.

Concurso DPE MG: inscrição definitiva
Após a etapa de prova discursiva, os candidatos foram submetidos à etapa de inscrição definitiva que teve as etapas de avaliação médica e sindicância da vida pregressa e investigação social.

Concurso DPE MG: prova oral
A prova oral foi realizada em Belo Horizonte/MG. A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Concurso DPE MG: avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de concurso avaliou os títulos dos candidatos habilitados.

Concurso DPE MG: nomeações
Até o momento foram nomeados 28 aprovados.

Concurso DPE MG: materiais gratuitos
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Materiais gratuitos
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Concurso DPE MG: motivos para fazer o concurso
Será o primeiro concurso público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, de acordo com a lei que aprovou a criação dos cargos, a previsão é que o certame oferte mais de 300 vagas.

Além disso, o plano de carreira possui uma tabela remuneratória para o cargo de Técnico pode chegar até R$ 9.486,35; já o de Analista pode chegar até 17.116,68. Estes valores são referentes a última classe com a carga horária de 40 horas semanais.

Com informações do site: granconcursos