quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Concurso Agepen DF: banca em definição; edital em NOVEMBRO!


 
Foto: Reprodução
Boa notícia! O concurso Agepen DF (Sesipe DF) deve publicar edital até novembro de 2021 para o cargo de policial penal. O dirigente da pasta confirmou ao parlamentar que o edital da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF deve sair até novembro deste ano.

Nesta segunda-feira (25/10), foi informado a equipe do Gran Cursos Online, pela assessoria da Agepen DF, que o certame conta com projeto básico e as bancas organizadoras já encaminharam as propostas. De acordo com o cronograma, as provas devem ser aplicadas em fevereiro ou março de 2022.

O certame será composto por 05 fases e deve contemplar 1.179 vagas, distribuídas em imediatas e de formação de cadastro de reserva. As nomeações de 400 vagas devem ocorrer em junho de 2022.

No início de março, a SSP-DF, decidiu convocar os aprovados remanescentes do último concurso, que aconteceu em 2014. A comissão organizadora já foi designada e irá começar a chamar os aprovados, porém, é importante lembrar que essa decisão não interfere no processo de publicação do novo edital.

O provimento do cargo de Agente de Execução Penal da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF está previsto desde julho de 2021. Saiba mais aqui! 

Confira abaixo todas as informações do concurso Agepen DF navegando pelo índice:


Concurso Agepen DF: situação atual
25 de outubro de 2021: bancas examinadoras já encaminharam as propostas 
Foi informado a equipe do Gran Cursos Online, pela assessoria da instituição, que o certame conta com projeto básico e as bancas organizadoras já encaminharam as propostas. De acordo com o cronograma, as provas do concurso Agepen DF devem ser aplicadas em fevereiro ou março de 2022.

Também foi informado que atualmente, há 1.179 cargos vagos de Agente de Execução Penal na carreira de Execução Penal do Distrito Federal. O cargo e a carreira, respectivamente, encontram-se em fase de transformação para Policial Penal do Distrito Federal (PPDF), da carreira Polícia Penal do Distrito Federal.

01 de setembro de 2021: edital do concurso Agepen DF até novembro
Foi publicado na noite de quarta-feira (1º/09), no perfil do instagram do deputado distrital, Reginaldo Sardinha, um vídeo onde ele relata sobre uma reunião realizada com o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente. O dirigente da pasta confirmou ao parlamentar que o edital da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF deve sair até novembro deste ano.

09 de julho de 2021: edital no último trimestre de 2021
Agepen DF publicou nesta sexta-feira (09/07), em seu perfil oficial do Instagram, a previsão para o novo edital. Segundo a publicação, o edital do concurso Agepen DF está previsto para o último trimestre de 2021. O certame será composto por 05 fases e deve contemplar 1.779 vagas, sendo 449 imediatas e 779 de formação de cadastro de reserva. As nomeações de 400 vagas devem ocorrer em junho de 2022.

Concurso Agepen DF: Cargos vagos
Atualmente, há 1.179 cargos vagos de Agente de Execução Penal na carreira de Execução Penal do Distrito Federal. O cargo e a carreira, respectivamente, encontram-se em fase de transformação para Policial Penal do Distrito Federal (PPDF), da carreira Polícia Penal do Distrito Federal.

O novo concurso Agepen DF ofertará 400 vagas imediatas para a carreira de Agente de Execução Penal. Além disso, serão formado cadastro de reserva de 779 cargos.  Ao total o novo edital ofertará 1.179 vagas.

Em setembro de 2019 o governador Ibaneis Rocha, sancionou a Lei nº6.373 que dispõe sobre a carreira dos Agentes de Execuções Penais do DF.  A nova Lei diz ainda, que a carreira integrará o Sistema Único de Segurança Pública.

Atribuições
De acordo com a Lei vigente, os novos Agentes terão as seguintes atribuições:

Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado
Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado
Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
Realizar as atividades de escoltas internas e externas;
Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
Uma das alterações que a nova Lei trouxe é a prerrogativa de porte de arma de fogo.

Requisitos
Para ser nomeado no cargo o candidato deverá ser aprovado em concurso público e possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

 

Concurso Agepen DF: Recomendação do MPDFT
O Ministério Público do DF e Territórios recomendou que seja realizado um novo concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. Segundo o órgão, a recomendação já foi encaminhada para as secretarias de Segurança Pública e de Planejamento do DF.

De acordo uma matéria publicada no dia 08 de julho de 2019, disponível no site do Ministério, a Secretaria de Segurança Pública conta atualmente com 1.667 agentes penitenciários para 17 mil presos. Segundo o MPDFT, o número significa que existe somente um servidor para cada 10 presos, sendo que o recomendado é um servidor a cada cinco detentos.

O levantamento do Ministério também apresenta um déficit de mais de mil cargos vagos de agente penitenciário no DF. Para o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), departamento do Ministério que intermediou a expedição da recomendação do MPDFT, a falta de servidores já começa a atrapalhar o sistema penitenciário.

“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltaram os membros do Nupri.

Em resposta a recomendação, a Secretaria de Segurança Pública já tinha afirmado ao Ministério que há previsão para o lançamento de um novo edital ainda em 2019. De acordo com o órgão, serão 1,1 mil vagas para Agente Penitenciário.

 

Concurso Agepen DF: Lei nº 6.373/2019 altera denominação da Carreira Atividades Penitenciárias
O Congresso Nacional promulgou em 2019, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos demais membros das polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penalda unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador. Saiba mais aqui

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Concurso Agepen DF: Lei prevê 1.400 vagas para Agente Penitenciário
Em 4 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Nº 6.167, de 03 de julho de 2018, que prevê a criação de 1.400 novas vagas para a Carreira de Atividades Penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 26 de junho de 2018.

A Lei criou cargos de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal e prevê a construção de quatro Centros de Detenção Provisória no DF. Foi informado pela Secretaria de Segurança Pública que os novos centros possuem capacidade para 3.200 detentos. A previsão de conclusão das obras era para o começo de 2019, mas as obras ainda estão em andamento.

No Plenário da CLDF estavam presentes os aprovados no último concurso Agepen DF que aguardam nomeação. Os candidatos reivindicaram que pelo menos 350 agentes fossem nomeados.

O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Leandro Vieira, afirmou que a criação das vagas irá desafogar o sistema, mas que é necessário muito mais para resolver os problemas. Na época, Leandro afirmou que é necessário pelo menos mil servidores serem nomeados urgentemente.

Ainda na sessão do Plenário, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.027/2018, de autoria do Executivo que propõe a abertura de um crédito adicional de R$ 18,2 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – será aplicado ao Fundo Penitenciário, para projetos como a construção de unidades penitenciárias. Atualmente, a capital tem seis unidades do tipo, que compõem o Complexo Penitenciário da Papuda.

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Concurso Agepen DF: A realidade da Secretaria de Segurança Pública DF
Segundo o Portal da Transparência do Distrito Federal, atualmente existem 1.829 agentes penitenciários ativos. Apesar disso, a subsecretaria conta com 1.171 cargos vagos. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, todos os agentes aprovados no último certame organizado em 2014 foram nomeados, sendo a última turma indicada em abril de 2019.

“Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. Um novo concurso Agepen DF aguarda autorização da Secretaria da Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, esclareceu a Secretaria em nota enviada por e-mail a Equipe do Gran Cursos Online.

 

Concurso Agepen DF: atribuições do Agente Penitenciário
Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas.

 

Concurso Agepen DF: Último concurso Agepen DF
Nesta quarta-feira (11), a Secretária de Segurança publicou no Diário Oficial do DF a comissão que será responsável pela retomada do concurso de 2014, que convocará os aprovados remanescentes do último certame.

Concurso Agepen DF: informação sobre o concurso público realizado em 2014.

 

O último concurso Agepen DF para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

O vencimento básico inicial oferecido foi de R$ 4.745,00 em uma carga horária de 40 horas semanais. Para candidatura no cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação.

O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

As provas concurso Agepen DF contaram com os seguintes conteúdos:

Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa;
Atualidades;
Ética No Serviço Público;
Noções De Informática;
Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos
Noções De Direito Constitucional;
Noções De Direito Penal;
Noções De Direito Processual Penal;
Noções De Direitos Humanos.
 
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