terça-feira, 12 de outubro de 2021

Como saber se tenho que devolver o auxílio e como fazer a devolução?


 
Foto: Reprodução
Por lei, quem recebe o auxílio emergencial de forma indevida é obrigado a fazer a devolução sob risco de diversas punições. A medida, porém, não afeta a todos, então resta a dúvida: como saber se tenho que devolver o auxílio?

Como não houve um novo cadastro durante a prorrogação do auxílio que viabilizou os pagamentos do benefício em 2021, para garantir que a Caixa Econômica Federal continuasse a pagar o auxílio somente a quem realmente precisa do repasse emergencial de renda, criou-se um mecanismo de segurança. 

Dessa forma, o Ministério da Cidadania, em parceria com a plataforma de dados Dataprev, realiza mensalmente a verificação dos cadastros de quem ainda está recebendo o auxílio emergencial de 2021. Essa verificação mensal é quem define se é preciso devolver o auxílio.

Como saber quem precisa devolver o auxílio emergencial?
Houveram algumas alterações no público alvo de pagamento do auxílio emergencial entre 2020 e 2021, assim, algumas pessoas que recebiam o benefício antes perderam o direito de ter acesso à prorrogação do auxílio emergencial. Na maioria dos casos, o bloqueio ocorreu de forma automática, porém, em outros os depósitos continuaram acontecendo.

Pensando nisso, o Ministério da Cidadania elaborou uma lista com algumas situações que caracterizam o recebimento indevido do auxílio. Assim, para saber se tem que devolver o auxílio, basta consultar os tópicos abaixo, se você se encaixa em uma das situações descritas e continua recebendo o benefício vai precisar devolver o valor recebido.  

Quando eu tenho que devolver o auxílio emergencial?
A devolução do auxílio será obrigatória se ele foi recebido pagamento enquanto o usuário:

Trabalhava formalmente, com carteira assinada
Recebia algum benefício do INSS com exceção do abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família
Tinha renda familiar mensal superior a R$ 550 por pessoa 
Era membro de família com renda mensal total acima de R$ 3.300
Morava fora do Brasil
Era estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo
Estava preso ou recebia auxílio-reclusão
Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019

Além disso, com a mudança de regras para o recebimento na prorrogação do auxílio emergencial, alguns novos critérios de renda foram definidos como impeditivo para receber o benefício. Logo, também precisa devolver o dinheiro do auxílio emergencial, quem recebeu o pagamento mesmo:

Tendo tido rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2019
Com posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019
Quem tinha fontes de renda não tributáveis acima de R$ 40 mil
Não tendo movimentado os valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial em 2020

Mensagem do Auxílio Emergencial no WhatsApp
Para incentivar a devolução do auxílio emergencial de quem recebe o pagamento sem estar dentro dos critérios necessários, a Caixa Econômica Federal fez uma série de envio de mensagens por WhatsApp. 

O mais recente ocorreu entre os dias 4 e 5 de outubro e teve como destino o celular de 627 mil brasileiros. As mensagens são curtas e contam com uma frase de alerta sobre a existência de parcelas indevidas e indicando o link para gerar o boleto para fazer a devolução.  

A Caixa reforça ainda que envia as mensagens por um perfil verificado, usando APENAS os números 28041 ou 28042. O banco destaca ainda que qualquer contato de números diferentes se tratam de tentativas de golpe. 

Como reforço na segurança, as mensagens seguem ainda o mesmo padrão:

“O CPF XXXX tem parcelas a devolver do Auxílio Emergencial. Devolva todas as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”

Quem recebe o auxílio por meio do Bolsa Família e precisa devolver o valor recebido também recebe as mensagens de alerta. A única diferença é que no lugar do CPF será informado o Número de Identificação Social (NIS). O restante da mensagem, o número pelo qual foi enviado seguem os mesmos. 

Assim, se receber a mensagem, significa que você tem que devolver o auxílio. Assim, surge uma outra dúvida, afinal, “se eu não receber o aviso, como saber se tenho que devolver o auxílio?”.

Como consultar o auxílio no Dataprev com CPF

Para quem não chegou a receber a mensagem alertando sobre a necessidade de devolver o auxílio, existe ainda outra opção de verificar a situação do benefício. Por meio da consulta do auxílio com CPF na plataforma Dataprev, o usuário pode saber qual o status de pagamento do benefício. 

Já que o resultado da consulta fornece um histórico completo das movimentações do benefício, é possível verificar se houve algum pagamento de forma indevida. Para isso, será necessário:

Acessar o portal de consulta do Dataprev (https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta) 
No site, o usuário irá visualizar uma tabela com a solicitação dos dados necessários para fazer a consulta do Auxílio Emergencial 2021
Serão solicitados, apenas, os seguintes dados:
CPF
Nome Completo
Nome da Mãe
Data de Nascimento 

Depois de informar corretamente os dados, basta que o usuário selecione a caixa de verificação “Não sou um robô” e clique em enviar
Com o envio, o Dataprev irá consultar na base de dados as informações correspondentes ao CPF e nome informado
O resultado mostrará se o benefício está ativo (aprovado), em análise ou bloqueado (inelegível), no resumo de pagamentos, o usuário poderá verificar o status do benefício em cada pagamento.
Se em algum pagamento do auxílio, ele estava como (inelegível) e continuou recebendo os depósitos do benefício, então terá que devolver o auxílio.

Como gerar boleto para devolver o auxílio?
 
Como forma de tornar mais prático a devolução do auxílio, a Caixa criou um portal específico para a medida.  No site, por meio de uma consulta, também é possível saber se precisa devolver o auxílio. 

Para fazer a devolução, basta seguir o seguinte passo a passo para devolver o dinheiro:
Acessar o site criado especificamente para devolução do auxílio emergencial, o “gov.br/devolucaoae“
Informar o CPF cadastrado no pedido do auxílio emergencial
Selecionar a caixa “não sou um robô”
Clicar em emitir Guia de Recolhimento da União (GRU)
Esperar ser redirecionado e escolher se quer o boleto com pagamento exclusivo no Banco do Brasil ou a versão que pode ser paga em qualquer unidade bancária

Depois disso, caso de fato seja preciso devolver o auxílio, o sistema irá gerar um boleto informando:

Nome
CPF do usuário
Total de parcelas do auxílio emergencial recebidas indevidamente
Valor a ser devolvido

O boleto precisa ser pago até o data de vencimento para que seja computada a devolução. A Caixa reforça ainda que qualquer cobrança feita por fora desse padrão é uma tentativa de golpe. Além disso, o banco não envia o boleto de devolução do auxílio, para ter acesso, o usuário precisa gerar o documento de cobrança por conta própria. Porisso é tão importante ter em mente como saber se tenho que devolver o auxílio.

Site para devolver auxílio fora do ar
Devido a grande quantidade de acessos recebidas nos últimos dias, o site precisou passar por manutenção. Assim, o serviço está temporariamente indisponível. Logo, quem tentar acessar o serviço, por enquanto, não irá conseguir. Na página onde a consulta e a geração do boleto para quem tem que devolver o auxílio está sendo exibido a seguinte mensagem:

“Pedimos desculpas pelo inconveniente, mas o sistema está em manutenção. Previsão de retorno no dia 09/10/2021. Obrigado.”, logo, por enquanto, essa opção de como saber se tenho que devolver o auxílio está inoperante.

A atual previsão de retorno já foi prorrogado uma vez. A expectativa do Ministério da Cidadania, responsável pelo site, era de ter normalizado o serviço até essa sexta-feira, 8 de outubro. O problema, porém, persiste. Após normalização, prevista para o sábado, dia 9, todas as funções estarão funcionando normalmente.

O que acontece com quem não devolver o auxílio?
Ainda não há uma data máxima para que seja feita a devolução do dinheiro recebido indevidamente do Auxílio Emergencial 2021. Logo, se você tenha que devolver o auxílio, ainda não tem um prazo para cumprir a medida.  

Isso acontece porque o pagamento do auxílio emergencial ainda não terminou, logo, novos recebimentos fora de ordem podem ocorrer. Além disso, a devolução pode ser cobrada sofre qualquer parcela recebida de forma indevida, por isso é importante saber se tem que devolver o auxílio. 

Ou seja, mesmo que esteja no pagamento da 7º parcela do auxílio, o usuário que recebeu a primeira de forma indevida, poderá ser cobrado pela devolução. Por causa disso, as pessoas precisam ficar atentas se tem que devolver o auxílio. 

A partir da definição de um prazo limite para devolução do auxílio emergencial indevido, aqueles que não devolverem o dinheiro:

Serão notificados judicialmente
Terão a dívida prescrita na justiça 
Passarão a ter o CPF negativado nos registros do Serasa e SPC.
Em alguns casos, podem ser investigados pela Receita Federal pelo crime de fraude fiscal

Com informações do site: DCI