quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Com Parkinson precoce, homem luta por direitos junto ao INSS


 
Foto: Reprodução

“Sou uma das pessoas mais jovens do Brasil com diagnóstico de Parkinson precoce. Estou há dois anos e seis meses sem receber do INSS, mesmo tendo ganhado um recurso administrativo por unanimidade. Estou sem condições de sobrevivência devido a este descaso com os meus direitos”, desabafa Rosalvo Arantes Júnior, de 33 anos, morador de Ubá. O mineiro é um dos milhares de brasileiros que precisam lutar para conseguir benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na opinião de especialistas, a pandemia da Covid-19 agravou ainda mais a situação dos trabalhadores e pensionistas que dependem da autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, para conseguirem, ao menos, comida na mesa e condições básicas para viver. Além do aumento da própria demanda, em decorrência de inúmeras mortes e adoecimentos, o órgão é visto como deficitário por uma série de motivos, que vai desde a falta de pessoal para análise dos pedidos, passa por longa demora nos resultados e chega a perícias mal realizadas, que podem resultar em injustiças.

Em Juiz de Fora, a cozinheira Marli Batista dos Reis Silva, 56, acabou de perder sua única fonte de renda, após ter sido considerada apta para o serviço, em uma perícia médica que ela considera completamente equivocada. “O último dia em que trabalhei foi 20 de julho de 2018, porque o tendão do meu braço direito rompeu. Fiquei encostada pelo INSS esse tempo todo. Mas na última perícia que fiz, dia 24 de julho deste ano, o médico me deu alta a partir de 11 de agosto. Só que minha cirurgia não saiu até hoje, e meu problema continua o mesmo. Como posso trabalhar? Se eu for fazer uma panela de arroz, ela vai cair no chão. O braço esquerdo também não está bom, está com inflamação no tendão. O médico falou que é muito esforço repetitivo. Eu ganhava R$ 1.100, mês passado só recebi R$ 300 e, neste, não vou ter qualquer rendimento. Tenho uma filha de 14 anos e estou com medo de não dar conta.”

Dados divulgados pela assessoria de comunicação do INSS apontam que 101.691 pessoas conseguiram se aposentar em Minas Gerais de janeiro a agosto deste ano. Dessas, 16.963 precisaram parar de trabalhar por invalidez. Já em todo o ano passado, o número de novas aposentadorias no estado chegou a 165.186, incluindo 22.320 por incapacidade. Embora o INSS não tenha divulgado o número de mineiros que aguardam na fila para terem seus processos analisados, as estatísticas dão uma ideia da dimensão da procura.

Em 2020, mais de 4,6 milhões de solicitações de benefícios foram indeferidas no país, ou 47,8% dos 9,3 milhões de pedidos realizados, conforme informações do Boletim Estatístico da Previdência Social. Números do Sistema Único de Informações de Benefícios (Siube) indicaram, em meados deste ano, que mais de 470 mil pessoas aguardavam na fila da perícia. “É necessário destacar que a Lei 8.213/91, em seu artigo 1º, assinala que Previdência Social, mediante contribuição, tem que assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis para sua manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Ao INSS, por sua vez, cabe a responsabilidade de garantir e gerir a operação para que todos os direitos desses trabalhadores, assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sejam cumpridos”, destaca a advogada e professora especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Direito Civil e Processo Civil, Marize Alvarez Saraiva.

Morosidade compromete sustento de famílias
“Descobri o Parkinson aos 30 anos. Comecei a sentir tremores e falta de coordenação motora, principalmente no lado direito do corpo, além de lentidão no movimento”, conta Rosalvo Júnior, que era frentista e professor de biologia do ensino fundamental. Divorciado e com duas filhas, de 9 e 14 anos, ele viu a doença surgir e logo desaparecer a renda mensal em torno de R$ 3 mil. “Entrei com pedido de aposentaria por invalidez e, em outubro de 2018, me concederam o auxílio doença até março de 2019. Entrei só como frentista, porque estava sem contrato de professor, e passei a receber R$ 1.524.”
O alívio, entretanto, durou pouco. “Precisei entrar com recurso administrativo, porque não consegui prorrogar o auxílio. Desde então não recebo, estou sobrevivendo de ajuda.” Em julho de 2020, Rosalvo ganhou a causa por unanimidade, para conseguir se aposentar por invalidez. “Mas a aposentadoria ainda não foi implementada. Na prática, não recebo nada”, lamenta. “Eu questionei, mas nem respondem. E na Ouvidoria dizem que só podem abrir reclamação uma vez. Disseram que eu tinha que esperar mesmo, que está na fila nacional para implantar o benefício, mas não deram estimativa, as informações são muito evasivas.”

Rosalvo acrescenta que sua doença é degenerativa e, para tentar frear os sintomas, ele deve fazer atividades físicas como parte do tratamento. A capoeira foi sua escolha. Para pagar as contas, inclusive de aluguel, e alimentar a família, Rosalvo costuma fazer até rifas. “Como cessaram meu benefício se a minha tendência é só piorar? Um amigo meu está ajudando no aluguel, e meu neurologista não está me cobrando, porque não tenho condições.” Ele descreve como “absurdo” o que está passando. “Quando temos que prestar alguma conta, não podemos atrasar nem um dia. Quando é a vez deles cumprirem a parte, fazem do jeito que querem. A lei só vale para a gente. Acho que precisa de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o INSS.”
‘Parecer divorciado da realidade médica’
No recurso de Rosalvo Júnior junto ao Ministério da Economia sobre o fim de seu auxílio-doença previdenciário em março de 2019, o recorrente alega a sua incapacidade laborativa total e permanente em virtude da doença que não prevê cura, mas deterioramento contínuo. Portanto, solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Os autos foram enviados para Parecer Médico Federal, que se limitou a afirmar que o segurado deveria ser reavaliado quanto à manutenção da incapacidade para a função de frentista, enquanto estava completando curso superior em biologia. No julgamento, ocorrido no dia 30 de julho de 2020, mais de um ano depois, a relatora Ivana Maues Marques enfatiza: “Entendo que o parecer encontra-se divorciado da realidade médica do recorrente e de seu quadro clínico, bem como do relatório médico emitido por especialista, informando que a condição clínica torna o paciente incapaz para o trabalho. Insta destacar que a doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa que não tem cura, apesar do tratamento que ajuda o paciente a manter uma melhor qualidade de vida. Conforme a doença de Parkinson avança, ela se torna cada vez mais incapacitante, tornando difícil ou impossível a realização de atividades diárias simples. Destaca-se que a pessoa portadora do Parkinson mais jovem, que é o caso do recorrente, atualmente com 33 anos, terá uma progressão do transtorno mais rápida do que pessoas idosas. Assim, com base no documento médico apresentado, conforme já relatado, o benefício pleiteado deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, uma vez constatada a doença incapacitante permanente do segurado.” O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos membros da 1ª Junta de Recursos.

Questionada sobre a situação de Rosalvo, a assessoria do INSS informou, em nota, que o fluxo de análise de recurso é diferente do processo de verificação do requerimento inicial. “Ao discordar da decisão do INSS, o segurado pode entrar com um recurso ordinário, que é fundamentado por uma equipe do INSS, que então encaminha todo o processo para ser analisado pela Junta de Recursos, órgão independente do instituto. Após a decisão da Junta, o processo retorna ao INSS, para a área de Benefícios, que faz nova análise, mantendo o que foi determinado pelo acórdão, ou recorrendo dessa decisão.”
Ainda conforme o INSS, o processo de Rosalvo encontra-se nessa fase de análise do acórdão. “Mantendo-se a decisão do acórdão, o processo é encaminhado a outra instância do INSS, para cumprimento, seguindo a ordem cronológica de entrada desses requerimentos, após a tramitação do fluxo administrativo normatizado de recurso.” A assessoria orientou o segurado a acompanhar o andamento do seu processo pelos canais remotos: Central 135 e MEU INSS (aplicativo de celular e portal na internet (gov.br/meuinss)

A lei só vale para a gente. Acho que precisa de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o INSS.”
‘Parecer divorciado da realidade médica’
No recurso de Rosalvo Júnior junto ao Ministério da Economia sobre o fim de seu auxílio-doença previdenciário em março de 2019, o recorrente alega a sua incapacidade laborativa total e permanente em virtude da doença que não prevê cura, mas deterioramento contínuo. Portanto, solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Os autos foram enviados para Parecer Médico Federal, que se limitou a afirmar que o segurado deveria ser reavaliado quanto à manutenção da incapacidade para a função de frentista, enquanto estava completando curso superior em biologia. No julgamento, ocorrido no dia 30 de julho de 2020, mais de um ano depois, a relatora Ivana Maues Marques enfatiza: “Entendo que o parecer encontra-se divorciado da realidade médica do recorrente e de seu quadro clínico, bem como do relatório médico emitido por especialista, informando que a condição clínica torna o paciente incapaz para o trabalho. Insta destacar que a doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa que não tem cura, apesar do tratamento que ajuda o paciente a manter uma melhor qualidade de vida. Conforme a doença de Parkinson avança, ela se torna cada vez mais incapacitante, tornando difícil ou impossível a realização de atividades diárias simples. Destaca-se que a pessoa portadora do Parkinson mais jovem, que é o caso do recorrente, atualmente com 33 anos, terá uma progressão do transtorno mais rápida do que pessoas idosas. Assim, com base no documento médico apresentado, conforme já relatado, o benefício pleiteado deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, uma vez constatada a doença incapacitante permanente do segurado.” O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos membros da 1ª Junta de Recursos.

Questionada sobre a situação de Rosalvo, a assessoria do INSS informou, em nota, que o fluxo de análise de recurso é diferente do processo de verificação do requerimento inicial. “Ao discordar da decisão do INSS, o segurado pode entrar com um recurso ordinário, que é fundamentado por uma equipe do INSS, que então encaminha todo o processo para ser analisado pela Junta de Recursos, órgão independente do instituto. Após a decisão da Junta, o processo retorna ao INSS, para a área de Benefícios, que faz nova análise, mantendo o que foi determinado pelo acórdão, ou recorrendo dessa decisão.”
Ainda conforme o INSS, o processo de Rosalvo encontra-se nessa fase de análise do acórdão. “Mantendo-se a decisão do acórdão, o processo é encaminhado a outra instância do INSS, para cumprimento, seguindo a ordem cronológica de entrada desses requerimentos, após a tramitação do fluxo administrativo normatizado de recurso.” A assessoria orientou o segurado a acompanhar o andamento do seu processo pelos canais remotos: Central 135 e MEU INSS (aplicativo de celular e portal na internet (gov.br/meuinss)

A lei só vale para a gente. Acho que precisa de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o INSS.”
‘Parecer divorciado da realidade médica’
No recurso de Rosalvo Júnior junto ao Ministério da Economia sobre o fim de seu auxílio-doença previdenciário em março de 2019, o recorrente alega a sua incapacidade laborativa total e permanente em virtude da doença que não prevê cura, mas deterioramento contínuo. Portanto, solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Os autos foram enviados para Parecer Médico Federal, que se limitou a afirmar que o segurado deveria ser reavaliado quanto à manutenção da incapacidade para a função de frentista, enquanto estava completando curso superior em biologia. No julgamento, ocorrido no dia 30 de julho de 2020, mais de um ano depois, a relatora Ivana Maues Marques enfatiza: “Entendo que o parecer encontra-se divorciado da realidade médica do recorrente e de seu quadro clínico, bem como do relatório médico emitido por especialista, informando que a condição clínica torna o paciente incapaz para o trabalho. Insta destacar que a doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa que não tem cura, apesar do tratamento que ajuda o paciente a manter uma melhor qualidade de vida. Conforme a doença de Parkinson avança, ela se torna cada vez mais incapacitante, tornando difícil ou impossível a realização de atividades diárias simples. Destaca-se que a pessoa portadora do Parkinson mais jovem, que é o caso do recorrente, atualmente com 33 anos, terá uma progressão do transtorno mais rápida do que pessoas idosas. Assim, com base no documento médico apresentado, conforme já relatado, o benefício pleiteado deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, uma vez constatada a doença incapacitante permanente do segurado.” O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos membros da 1ª Junta de Recursos.

Questionada sobre a situação de Rosalvo, a assessoria do INSS informou, em nota, que o fluxo de análise de recurso é diferente do processo de verificação do requerimento inicial. “Ao discordar da decisão do INSS, o segurado pode entrar com um recurso ordinário, que é fundamentado por uma equipe do INSS, que então encaminha todo o processo para ser analisado pela Junta de Recursos, órgão independente do instituto. Após a decisão da Junta, o processo retorna ao INSS, para a área de Benefícios, que faz nova análise, mantendo o que foi determinado pelo acórdão, ou recorrendo dessa decisão.”
Ainda conforme o INSS, o processo de Rosalvo encontra-se nessa fase de análise do acórdão. “Mantendo-se a decisão do acórdão, o processo é encaminhado a outra instância do INSS, para cumprimento, seguindo a ordem cronológica de entrada desses requerimentos, após a tramitação do fluxo administrativo normatizado de recurso.” A assessoria orientou o segurado a acompanhar o andamento do seu processo pelos canais remotos: Central 135 e MEU INSS (aplicativo de celular e portal na internet (gov.br/meuinss)

A lei só vale para a gente. Acho que precisa de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o INSS.”
‘Parecer divorciado da realidade médica’
No recurso de Rosalvo Júnior junto ao Ministério da Economia sobre o fim de seu auxílio-doença previdenciário em março de 2019, o recorrente alega a sua incapacidade laborativa total e permanente em virtude da doença que não prevê cura, mas deterioramento contínuo. Portanto, solicita a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

Os autos foram enviados para Parecer Médico Federal, que se limitou a afirmar que o segurado deveria ser reavaliado quanto à manutenção da incapacidade para a função de frentista, enquanto estava completando curso superior em biologia. No julgamento, ocorrido no dia 30 de julho de 2020, mais de um ano depois, a relatora Ivana Maues Marques enfatiza: “Entendo que o parecer encontra-se divorciado da realidade médica do recorrente e de seu quadro clínico, bem como do relatório médico emitido por especialista, informando que a condição clínica torna o paciente incapaz para o trabalho. Insta destacar que a doença de Parkinson é uma enfermidade degenerativa que não tem cura, apesar do tratamento que ajuda o paciente a manter uma melhor qualidade de vida. Conforme a doença de Parkinson avança, ela se torna cada vez mais incapacitante, tornando difícil ou impossível a realização de atividades diárias simples. Destaca-se que a pessoa portadora do Parkinson mais jovem, que é o caso do recorrente, atualmente com 33 anos, terá uma progressão do transtorno mais rápida do que pessoas idosas. Assim, com base no documento médico apresentado, conforme já relatado, o benefício pleiteado deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, uma vez constatada a doença incapacitante permanente do segurado.” O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos membros da 1ª Junta de Recursos.

Questionada sobre a situação de Rosalvo, a assessoria do INSS informou, em nota, que o fluxo de análise de recurso é diferente do processo de verificação do requerimento inicial. “Ao discordar da decisão do INSS, o segurado pode entrar com um recurso ordinário, que é fundamentado por uma equipe do INSS, que então encaminha todo o processo para ser analisado pela Junta de Recursos, órgão independente do instituto. Após a decisão da Junta, o processo retorna ao INSS, para a área de Benefícios, que faz nova análise, mantendo o que foi determinado pelo acórdão, ou recorrendo dessa decisão.”
Ainda conforme o INSS, o processo de Rosalvo encontra-se nessa fase de análise do acórdão. “Mantendo-se a decisão do acórdão, o processo é encaminhado a outra instância do INSS, para cumprimento, seguindo a ordem cronológica de entrada desses requerimentos, após a tramitação do fluxo administrativo normatizado de recurso.” A assessoria orientou o segurado a acompanhar o andamento do seu processo pelos canais remotos: Central 135 e MEU INSS (aplicativo de celular e portal na internet (gov.br/meuinss)

Com informações do site: tribunasdeminas