segunda-feira, 25 de outubro de 2021

BPC LOAS para crianças e adolescentes: veja como receber até R$ 1,1 mil


 
Foto: Reprodução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tem direito de receber esse amparo os idosos com mais de 65 anos e pessoas que possuem deficiência. Além disso, o BPC LOAS para crianças e adolescentes também é uma realidade.

Quais crianças e adolescentes têm direito ao BPC?
Diferente dos adultos, as crianças e adolescentes não podem trabalhar, portanto, também não contribuem com a Previdência Social. Então, para amparar financeiramente o menor que possui deficiência o governo federal oferece o BPC LOAS para crianças e adolescentes.

Desta forma, tem direito de receber o benefício aqueles que possuem algum tipo de deficiência que prejudique sua capacidade de realizar atividades diárias, como por exemplo, estudar. A deficiência pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa também podem receber o BPC desde que estejam em semiliberdade, a liberdade assistida ou outra medida em meio aberto.

Mas segundo o Decreto nº 6.214/2007, para que seja concedido o BPC LOAS para crianças e adolescentes é necessário que o grau de deficiência seja avaliada através de perícia que é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, também é necessário a apresentação de exames, laudos e demais documentos que comprovem a deficiência do menor.

Quais são os critérios para menores receberem o BPC?
Um dos requisitos para o pagamento do BPC LOAS para crianças e adolescentes é ter inscrição no Cadastro Único para programa sociais do governo federal (CadÚnico). Esse cadastro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setor responsável pelo CadÚnico em seu município.

Para isso, tenha em mãos os documentos pessoais de todos os membros da família. Dentre eles, estão CPF, RG, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento. Leve ainda o comprovante de renda e de residência para facilitar o preenchimento e comprovação das informações do interessado.

Sendo assim, para requerer o benefício também é preciso estar atento ao enquadramento no requisito socioeconômico, visto que a renda mensal familiar per capita exigida para a concessão do BPC LOAS para crianças e adolescentes é de um quarto de salário mínimo. Esse valor equivale à R$ 275 em 2021.

Doenças que dão direito a receber o BPC
Apesar de doença não ser um critério para a concessão do BPC, é preciso ressaltar que a deficiência pode ter sido causada por algum tipo de enfermidade. Desta forma, o pagamento do BPC LOAS para crianças e adolescentes também pode levar em consideração algumas doenças que são considerada graves. Dentre elas, estão:

Alienação mental;
Cegueira;
Cardiopatia grave;
Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Espondiloartrose anquilosante;
Hepatopatia grave;
Hanseníase;
Neoplasia maligna;
Nefropatia grave;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;
Tuberculose ativa;

Quanto ganha uma criança ou adolescente que recebe o BPC?
Através desse benefício, crianças e adolescentes que tem o BPC concedido pelo INSS, recebem um salário-mínimo. Esse pagamento é feito mensalmente, sendo assim, em 2021 o valor recebido é de R$ 1.100 que é pago pelo governo federal através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para o próximo ano, o valor recebido através do BPC LOAS para crianças e adolescentes vai ser alterado. Isso acontece diante do reajuste do salário-mínimo estabelecido anualmente pelo governo. Conforme informações do Ministério da Economia, a previsão é que chegue a R$1.192,40 em 2022.

Como cadastrar meu filho no BPC?

Após esse procedimento, entre em contato com o INSS para fazer a solicitação do BPC. Isso pode ser feito pela internet, através das seguintes plataformas:

>> site do INSS;

>> aplicativo Meu INSS;

Nestas plataformas, o responsável pelo menor deve seguir os seguintes passos:

>> clique na opção de “Agendamentos/Solicitações”;

>> escolha um “Novo requerimento”;

>> pesquise pelo “Benefício assistencial”;

>> clique no serviço para fazer a solicitação;

>> atualize seus dados na plataforma;

>> clique em “Avançar”;

>> anexe os documentos necessários da criança ou adolescente;

Outra opção é entrar em contato com o INSS através da Central de Atendimento que está disponível no número 135. O telefone funciona de segunda à sábado, das 7 às 22 horas. Além disso, a criança ou adolescente também pode ser cadastrada no BPC em uma agência do INSS através de atendimento presencial.

Com informações do site: dci