domingo, 31 de outubro de 2021

Auxílio gás do Governo: Valor, quem tem direito, quando começa e como solicitar benefício


 
Foto: Reprodução
Nessa semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que consolida a concessão do Vale Gás. O benefício será destinado para a população de baixa renda e financiado pelo Governo Federal. Sua liberação se deu mediante o atual cenário de crise onde um botijão de 13kg custa mais de R$ 100.
 
Após semanas em debate, o governo federal finalmente aprovou a concessão do vale gás. A proposta será financiada pela União e tem como finalidade ajudar na manutenção das milhares de casa em situação de vulnerabilidade social. Antes de sua liberação é preciso ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
 
O que diz o texto do vale gás

Segundo o projeto, as famílias serão beneficiadas com 50% do valor suficiente para custear um botijão de 13kg. O benefício pode ser concedido pelos próximos 5 anos e deve gerar uma despesa em torno de R$ 40 bilhões para a União.
 
Quem poderá ter acesso ao Vale Gás?
 
Conforme o projeto, terão direito ao benefício:

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda de acordo com o texto:

o pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família;
o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
Já há calendário de pagamento?

A previsão concedida pelo governo federal é de que o benefício passe a funcionar ainda em 2021. No entanto, tudo depende do período de aprovação de Bolsonaro para que haja tempo hábil para a triagem dos segurados.

Qual será o valor do vale gás?

O benefício terá um custo variado por região. De modo geral, o cidadão terá direito de receber 50% do valor taxado no botijão de gás. No entanto, é válido ressaltar que cada região tem um preço diferente. Há lugares que o produto vem sendo vendido por R$ 120.

Como se cadastrar para receber o vale gás?

Não há cadastro. O cidadão precisa estar vinculado ao CadÚnico do governo federal. Para se vincular é preciso ter ao menos 16 anos e ir em uma unidade de assistência social apresentando os seguintes documentos:

Certidão de Nascimento; ou
Certidão de Casamento; ou
CPF; ou
Carteira de Identidade – RG; ou
Carteira de Trabalho; ou
Título de Eleitor; ou
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
A vinculação no Cadastro Único é permitida para os seguintes grupos:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
De onde vem o dinheiro?

O programa será custeado pelos seguintes fluxos financeiros do governo federal:

dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
de parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
de receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
de outros recursos previstos no Orçamento da União.
Fonte: FDR

Com informações do site: EXPRESSO DO SERTÃO