segunda-feira, 13 de setembro de 2021

Saque do FGTS para financiamento da casa própria vale a pena?


 


Foto: Reprodução

O saque integral do FGTS só pode acontecer em situações específicas determinadas por lei. Uma das possibilidades é para a aquisição de imóvel, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido por lei para todo trabalhador brasileiro que é contratado através do regime de CLT.

A empresa é responsável pelos depósitos mensais de 8% do salário em uma conta. Essa quantia que pode ser sacada integralmente em algumas situações, como:

Demissão sem justa causa;
Término do contrato;
Rescisão por falência;
Falecimento do trabalhador;
Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
Doenças graves ou estado terminal;
Três anos desempregado;
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
O saque integral do FGTS só pode ser usado em financiamento assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Além disso, é preciso que o trabalhador e o imóvel atendam a alguns requisitos:

Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
Não possuir financiamento aberto no SFH;
Não possuir imóvel residencial urbano;
Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no RI (Registro de Incorporação do Imóvel);
Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
Vantagens de usar o FGTS para a compra da casa própria
O FGTS rende pouco na conta. Por esse motivo, usar a quantia para a compra de um imóvel é vantajoso. Isso porque, a casa ou apartamento tende a valorizar com o passar do tempo.


Não importa se o valor será para dar uma boa entrada, quitar a dívida de um financiamento habitacional ou comprar a casa. Em todos os casos, o uso do saque integral do FGTS é sempre uma boa opção.

A única desvantagem é que o trabalhador ficará sem essa reserva financeira. Por esse motivo, a recomendação é juntar uma reserva financeira para depois utilizar o FGTS para a compra da casa própria.

Especialistas em economia doméstica recomendam que a reserva seja equivalente a, no mínimo, 6 meses do total de gastos da família. Esse valor só deve ser usado em caso de emergência.


Doenças graves que garantem o saque integral do FGTS
Trabalhador ou qualquer dependente for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
Trabalhador ou qualquer dependente for portador do vírus HIV (Aids);
Trabalhador ou qualquer dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave (não determinada).


Quem tem direito ao saque integral do FGTS?
Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
Trabalhadores contratados em regime temporário;
Trabalhadores contratados em regime intermitente;
Trabalhadores avulsos;
Diretores não empregados;
Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
Atletas profissionais.
Canais para consultar saldo do FGTS
Pelo telefone 111, na opção 2.

Documentos para solicitar o saque integral do FGTS
Carteira de trabalho;
CPF do trabalhador;
Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido pela doença;
Atestado médico, no qual conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo, do médico;
Laudos recentes onde conste a enfermidade detalhada.

Com informações do site: FDR, Glaucia Alves