sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Saiba Como Receber O Saldo Disponível Em Suas Contas Inativas Do FGTS


 
Foto: Reprodução

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é como se fosse uma poupança destinada ao trabalhador com carteira assinada. Para isso acontecer, o empregador obrigatoriamente deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário mínimo vinculado ao contrato do titular.

Para retirar um valor das contas inativas dependerá do momento em que for solicitado. Na verdade, por lei o Fundo de Garantia só pode autorizar resgates integrais das contas somente em situações específicas.

Quando o saque do FGTS pode ser realizado?

O trabalhador poderá sacar o FGTS nas seguintes condições:

Demissão sem justa causa;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa, ou estabelecimento;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Término do contrato;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Falecimento do trabalhador;
Aposentadoria;
Emergência ou estado de calamidade pública;
Doenças graves;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Doenças graves

Existem somente três casos de doenças que permitirão que o trabalhador realize o saque total do FGTS:
Nos casos de câncer, vírus HIV e estágio terminal devido a uma doença grave.

Doença terminal

Alguns casos de doença terminal: esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível, entre outras.
Existem outras situações em que os trabalhadores vão poder retirar o saldo disponível do FGTS:

Transplantes de órgãos vitais;
Próteses ortopédicas;
Cadeira de rodas;
Cirurgias para preservação ou recuperação da visão, ou da audição;
Compra de aparelho auditivo.

Com informações do site: Diário Informativo BR